Dia da Família
Um projeto de lei apresentado nesta semana na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná propõe a adoção do "Dia da Família" nas escolas, em substituição ao "Dia dos Pais" ou ao "Dia das Mães". Segundo o autor da proposta, Requião Filho (PMDB), a ideia é é contextualizar e atualizar as instituições de ensino acerca da importância da família na sociedade, de acordo com o modelo já adotado pela Organização das Nações Unidas (ONU). A data escolhida é 15 de maio.

Diversidade
"Esperamos que a celebração do Dia da Família nas escolas do Paraná sensibilize os cidadãos para que, desde a primeira infância, convivam, aceitem e respeitem toda e qualquer criança que não possua uma família tida como tradicional", defendeu o deputado. Segundo ele, a lei promoverá a inclusão e não o constrangimento dos alunos em festejos escolares, desde cedo. A matéria ainda precisa tramitar pelas Comissões da Casa e passar por ao menos três votações em plenário antes der ser sancionada ou vetada pelo governador Beto Richa (PSDB).

Não ao preconceito
O peemedebista argumenta que muitas famílias, atualmente, são bastante diferentes e não podem ser tratadas com preconceito. "Inúmeras crianças se veem constrangidas em dias comemorativos isolados, seja por já terem perdido um ou ambos os pais, seja por possuírem uma família diversa da tradicional. Queremos passar mensagens de amor, respeito e união, de forma que a escola e toda sociedade se mostrem comprometidas em proteger as relações familiares".

Volta do horário eleitoral
Os moradores das 55 cidades – no Paraná, estão incluídas Curitiba, Maringá e Ponta Grossa - em que haverá segundo turno nas eleições terão de se contentar com filmes 15 minutos mais curtos na "Sessão da Tarde", da Rede Globo, a partir deste final de semana. Isso acontece porque o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão deve retornar a partir de sábado (8) na maioria desses municípios, o que vai causar alterações na programação das emissoras. Em dois blocos diários, serão exibidos programas políticos de 20 minutos, divididos igualmente entre os dois candidatos. Londrina e Cascavel, que possuem mais de 200 mil eleitores, decidiram a votação para prefeito já no primeiro turno com as vitórias do deputado federal Marcelo Belinati (PP) e do deputado estadual Leonaldo Paranhos (PSC).

OAB critica STF
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou ontem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar a execução de penas após condenação na segunda instância, ou seja, antes do trânsito em julgado. Por meio de nota, a OAB declarou que a mudança de entendimento causará graves injustiças com a prisão de inocentes. Para a instituição, os réus menos favorecidos serão os mais prejudicados com a medida, que tem efeito vinculante para todos os tribunais do País. "Diante dessa decisão, é necessário que o poder público enfrente definitivamente o drama do desumano sistema carcerário, cujo ‘estado de coisas’ foi declarado inconstitucional pelo STF", diz a nota.

Joaquim Barbosa condenado
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa foi condenado a indenizar o jornalista Felipe Recondo em R$ 20 mil por danos morais. Quando era repórter do jornal "O Estado de S. Paulo", Recondo, hoje sócio do site jurídico Jota, foi chamado de "palhaço" pelo então presidente do Supremo e ainda ouviu do ministro que deveria "chafurdar no lixo". A decisão é da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal em grau de apelação. Barbosa foi condenado por 3 votos contra 2. O ex-ministro pode ainda recorrer da decisão.

Reforma da Previdência
O chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Eliseu Padilha, se reuniu ontem com o presidente Michel Temer para apresentar a proposta mais atualizada do governo para a reforma da Previdência. O texto, que tem sido debatido nas últimas semanas entre os técnicos da equipe econômica e da Previdência, será discutido a partir de terça-feira (11) com representantes dos trabalhadores e aposentados. Na semana que vem, Temer vai se reunir com os presidentes de todas as centrais sindicais para iniciar um diálogo sobre as alterações nas regras previdenciárias. A intenção é que o texto, a ser enviado ao Congresso Nacional ainda neste mês, seja aprovado pelo menos na comissão especial até o fim deste ano e no plenário, no início do próximo.

PEC do Teto
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 que cria o teto para o crescimento dos gastos públicos aprovou nessa quinta-feira (6), o texto base do parecer do relator Darcísio Perondi (PMDB-RS) por 23 votos a sete. Para a aprovação, eram necessários 16 dos 30 votos. O resultado ficou exatamente dentro do previsto pelo governo, que já havia conseguido que sete partidos da base fechassem questão à favor da proposta. Com isso, a principal medida fiscal do governo Michel Temer passou pelo seu primeiro teste no Parlamento.

mockup