INFORME FOLHA
PUBLICAÇÃO
segunda-feira, 12 de setembro de 2016
Equipe da Folha com agências<br>[email protected] 
Candidatura da Rede
Em relação ao indeferimento do registro de candidatura de Flávia Romagnoli (Rede), candidata a prefeita de Londrina, o porta-voz estadual do partido Rede Sustentabilidade, Eduardo Reiner, informou que a candidatura não estava de acordo "com os ideais do partido". Reiner lembrou que a comissão provisória do partido foi dissolvida em Londrina. "A maioria das pessoas se filiou por meio de pedidos judiciais e não da forma como deveria ser a candidatura normal quando a pessoa faz o cadastro, participa de uma formação política e tem os documentos analisados", ressaltou o porta-voz estadual. As outras sete candidaturas registradas para concorrer à Prefeitura de Londrina foram deferidas pela Justiça Eleitoral. O registro de candidatura de Sandra Graça (PRB) foi o último a ser aprovado.
Fracking
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 12/2015, que inclui a necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná para a eventual construção de poços de extração de gás de xisto pelo método de fraturamento hidráulico de rocha, conhecido como "fracking", foi aprovada ontem em primeiro turno. Assinada pelos deputados Schiavinato (PP), Fernando Scanavaca (PDT), Rasca Rodrigues (PV) e Marcio Nunes (PSD), a PEC recebeu 49 votos favoráveis e nenhum contrário.
PEC
Conforme o texto, o artigo 209 da Constituição do Estado passará a ter a seguinte redação: "Observada a legislação federal pertinente, a construção de centrais termoelétricas, hidrelétricas e perfuração de poços de extração de gás de xisto pelo método de fraturamento hidráulico da rocha dependerá de projeto técnico de impacto ambiental e aprovação da Assembleia Legislativa; a de centrais termonucleares, desse projeto, dessa aprovação e de consulta plebiscitária".
Argumentos
Em discurso durante a sessão, Rasca disse que a PEC garantirá mais segurança para futuras explorações. "Tanto na Argentina quanto em outros países, onde esta tecnologia foi empregada, deixou para trás um passivo ambiental sem precedentes. Quando nossa agricultura, nosso solo e nossa água estão em risco, a Assembleia Legislativa tem que ser consultada e tomar uma posição", afirmou.
Perigos
De acordo com Nicole Oliveira, membro da organização 350.org e do movimento "Não Fracking Brasil", contudo, o ideal seria proibir o método, e não deixar a utilização a cargo da AL. "O fracking é muito perigoso pro Estado. Ameaça a economia, ameaça a agricultura e ameaça a água, porque contamina os lençóis hídricos, o solo e o ar. É uma tecnologia energética que não precisamos. Temos sol e vento suficiente", argumentou. Ela acompanhou a votação, ao lado de outros integrantes da organização.
Copel e Sanepar
Sindicalistas e trabalhadores de empresas públicas ou de economia mista do Paraná, como a Copel e a Sanepar, acompanharam ontem a votação dos projetos de lei do chamado "pacotaço anticrise" do governador Beto Richa (PSDB). Eles ocuparam parte das galerias da Assembleia Legislativa (AL) do Estado, de onde entoaram gritos contrários ao PL 435/2016. O texto autoriza a venda dos papeis ordinários (com direito a voto) das estatais.
Privatização
Embora o Executivo garanta que manterá o controle acionário, os manifestantes temem que a medida acabe culminando com a privatização das companhias. "Esse projeto, sendo aprovado, o governo poderá fazer a venda das ações sem passar pela Assembleia. É um cheque em branco para os deputados", disse Jonas Braz, do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia Elétrica de Maringá e Região (STEEM).
Compromisso com a transparência
Os candidatos a prefeito de Campo Mourão na eleição de 2 de outubro estão firmando compromisso com o Observatório Social local de promover a implantação do Plano de Transparência e Controle Social. Também estão recebendo cópia do projeto para a implantação de uma Central de Recebimento das compras realizadas pelo município, que foi elaborado em 2014, através de parceria entre o Observatório Social e a Unespar campus de Campo Mourão. Os documentos estão sendo entregues nos encontros que o projeto Tâmara "Educação para a Cidadania", está promovendo com os quatro postulantes à chefia do Poder Executivo de Campo Mour]ao: Evaldo Bertoldi, Regina Dubay, Rodrigo Salvadori e Tauillo Tezelli.
Registrado em cartório
No documento que está sendo assinado pelos candidatos e o presidente do Observatório Social de Campo Mourão, Roberval Melo Ruscetto, a entidade é autorizada a registrar o compromisso no Cartório de Títulos e Documentos e a inclusão das propostas no plano de governo entregue a Justiça Eleitoral pelos postulantes à chefia do executivo. Com a criação da estrutura, nenhuma secretaria, diretoria, departamento, autarquia ou área da gestão municipal terá estoques próprios, além daquele necessário para consumo em curto período.
Prefeito multado
O Tribunal de Contas (TC) do Paraná aplicou sete multas ao prefeito de Paranavaí, Rogério José Lorenzetti (gestão 2009-2012 e 2013-2016). O valor total dessas sanções soma R$ 19.752,60. Segundo o TC, as multas se referem a sete falhas na gestão de medicamentos, ainda não regularizadas pela administração municipal, conforme havia sido determinado pelo TC em 2013. Cabe recurso da decisão.


