TC faz alerta a Beto
O Tribunal de Contas (TC) do Paraná expediu três alertas de despesa de pessoal ao governo do Estado. Os alertas foram motivados pela extrapolação de 90% do limite de 49% da receita corrente líquida (RCL) com despesas de pessoal nos três quadrimestres de 2015. Segundo o TC, o Executivo estadual foi alertado para que não ultrapasse 95% do limite, situação em que passaria a sujeitar-se às vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E também não passe de 100% desse limite, o que o sujeitaria às determinações constitucionais. O relator dos processos é o conselheiro Ivens Zschoerper Linhares.

Despesas extras
O TC aponta que o governo do Paraná gastou 44,6%, 44,18% e 46,23% da RCL com despesas de pessoal no primeiro, segundo e terceiro quadrimestres de 2015, respectivamente. Se o Executivo estadual ultrapassar 95% do limite, será proibido de conceder de vantagens, aumentos, reajuste ou adequações de remuneração a qualquer título; criar cargo, emprego ou função; alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, ressalvada reposição de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança; e contratação de hora extra, ressalvadas exceções constitucionais.

Sem projetos
A 56ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores Londrina foi realizada ontem sem projetos na pauta de discussão. Os vereadores acompanharam, no início da tarde, o lançamento oficial da campanha "Setembro Verde" para a conscientização sobre a importância da doação de órgãos e tecidos. A sessão foi encerrada por volta das 16 horas. De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, existem várias matérias em tramitação, mas sem os pareceres necessários para a votação. Dos 19 vereadores, apenas três não são candidatos no processo eleitoral: Elza Correia (PMDB), Marcos Belinati (PP) e Roberto Kanashiro (PSDB). Quinze vereadores tentam a reeleição e Sandra Graça (PRB) pleiteia cargo no Executivo.

Caixa preta
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu mandados de busca e apreensão na manhã de ontem na Câmara de Vereadores de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba. O Ministério Público apura denúncia de existência de funcionários "fantasmas" que receberam salários sem exercer a função no legislativo. "Diárias frias" teriam sido pagas entre 2014 e 2015. A operação foi batizada de "Caixa Preta".

Lula chama Renan
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva arrolou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como sua testemunha de defesa em ação penal que responde em Brasília, por obstrução de Justiça. O rol de 13 testemunhas, com deputados e outros senadores, consta da defesa de Lula no processo aberto pela 10ª Vara da Justiça Federal. Lula é acusado de participar de uma trama para comprar o silêncio do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, que fechou acordo de delação premiada. Também são réus o ex-senador Delcídio Amaral e outros cinco acusados pelo Ministério Público por tentativa de obstruir a Operação Lava Jato: o advogado Edson de Siqueira Ribeiro Filho, o ex-assessor de Delcídio Diogo Ferreira Rodrigues, o banqueiro André Santos Esteves, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, e o filho de Bumlai, Maurício.

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