Pacotaço fatiado em seis
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná aprovou ontem, por 6 votos a 2, o parecer do líder do governo na Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), fatiando o chamado "pacotaço anticrise" do governador Beto Richa (PSDB). Apenas Péricles de Mello (PT) e Pastor Edson Praczyk (PRB) votaram contra. Pela proposta, o projeto de lei 419/2016, que cria taxas e autoriza estatais ou empresas de economia mista a venderem ações sem passar pelo crivo da AL, entre outras modificações, será desmembrado em seis. Os textos receberão novos números e voltarão para a CCJ na próxima segunda-feira, em reunião às 13h30, antes de irem a plenário. A expectativa é que sejam sancionados até 30 de setembro.

Análise um a um
Péricles discorda dos textos 3, 4 e 6 que, de acordo com ele, "misturaram inúmeras matérias sem qualquer afinidade". "O intuito (seria) dar mais transparência, mais facilidade de votação e (garantir) menos confusão no plenário, com mais liberdade aos deputados", explicou. O parlamentar contou que a bancada de oposição continuará se reunindo, para avaliar os PLs um a um. A tendência, contudo, é que vote contra a maioria."Achamos que são lesivos ao interesse público. Alguns deles prejudicam também a indústria, que está em crise há décadas no Brasil."

LRF
O Tribunal de Contas (TC) do Paraná expediu alerta a oito administrações municipais paranaenses, em razão da extrapolação dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LRF estabelece o teto de 54% e de 6% da receita corrente liquida (RCL) para os gastos com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, respectivamente. Os municípios que extrapolaram 95% desse limite com o percentual da RCL que gastam com pessoal são Ângulo, Campina Grande do Sul, Ibaiti, Lupionópolis, Salgado Filho e São Mateus do Sul, que gastaram, respectivamente, 52,49%, 52,32%, 51,55%, 52,37%, 52,32% e 53,72% da RCL com despesas de pessoal.

Restrições
Para estes municípios, segundo o TC, são vedados concessão de vantagens, aumentos, reajuste ou adequações de remuneração a qualquer título; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, ressalvada reposição de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança; e contratação de hora extra, ressalvadas exceções constitucionais.

Além do limite
Os municípios de Iguaraçu e Itaúna do Sul gastaram, respectivamente, 54,19% e 55,90% da RCL com despesas de pessoal. Como ultrapassaram o limite em 100%, eles devem reduzir os gastos com pessoal, conforme determina a Constituição Federal.

Candidatos pelo Brasil
Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que 16.297 candidatos irão concorrer ao cargo de prefeito. O material foi elaborado com base nos dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no último dia 22 de agosto e leva em conta apenas as candidaturas a prefeito com situação deferida ou aguardando julgamento pelo órgão.

AMB responde a Gilmar
Em mais um capítulo da crise entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota nessa quarta-feira (24) com duras críticas ao ministro Gilmar Mendes. A entidade afirma ser "lamentável que um ministro do STF, em período de grave crise no país, milite contra as investigações da Operação Lava Jato, com a intenção de decretar o seu fim".

‘Panos quentes’
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello pôs panos quentes no embate entre seu colega Gilmar Mendes e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Sobre a atuação do Ministério Público, disse que prefere o "excesso" à "acomodação". Na terça (23), Mendes chamou de "cretino" o autor da proposta defendida pelo Ministério Público e pelo juiz federal Sérgio Moro de que provas ilícitas obtidas de boa fé sejam utilizadas em ações. Janot reagiu horas depois, dizendo que vê uma ação orquestrada contra a Operação Lava Jato.

‘Descompassos’
Para Mello, os desentendimentos entre Mendes e Janot estão potencializados. "Os descompassos estão muito potencializados. É hora de pensarmos, acima de tudo, no fortalecimento das instituições, e me refiro não só à polícia e ao MP [Ministério Público], como também ao Judiciário", disse.

Pinheiro fica calado
O ex-presidente da empreiteira OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, permaneceu em silêncio ontem durante depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba. Pinheiro é réu na ação penal da Operação Lava Jato em que o ex-senador Gim Argello é acusado de atuar para evitar a convocação de empreiteiros na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, que já foi encerrada. Na segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) suspendeu a negociação do acordo de delação premiada de Léo Pinheiro, após a divulgação pela revista Veja de vazamentos da delação.

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