Comissionados
O Ministério Público (MP) do Paraná enviou recomendação administrativa à Prefeitura de Londrina e à Câmara de Vereadores cobrando o fim do pagamento de licença-prêmio a anuênio aos servidores comissionados no município, com a alteração em dois artigos do Estatuto do Servidor. O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) tem até a semana que vem para responder ao MP. Na Câmara, onde a maioria do quadro é formado por comissionados, o procurador jurídico Miguel Garcia entende que a mudança na legislação é competência privativa do Executivo.

Segredo
Ontem, nem o Ministério Público nem a Câmara de Vereadores quiseram disponibilizar, na íntegra, o teor da recomendação. Na prefeitura, o documento emitido pelo MP havia sido despachado para análise na Secretaria de Recursos Humanos.

Candidata aparece no PSDB e no PMN
A candidata a vereadora em Londrina, Maria Aparecida Bacelar aparece na lista divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrada em dois partidos; PSDB e PMN, como Palhaça Dita e Dita, respectivamente. O presidente do PMN, Benjamim Zanlorenci, disse que vai esperar a manifestação da Justiça Eleitoral sobre o caso e sustentou que Dita é filiada há bastante tempo. Pastor Gerson Araujo, presidente do PSDB, informou que haveria uma reunião hoje para discutir a dupla candidatura.

Meio milhão de candidatos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já soma mais de 503.200 candidatos registrados para disputar as eleições deste ano. As eleições municipais serão realizadas em outubro para os cargos de prefeito, vice-prefeito e também de vereador. De acordo com os dados do Tribunal, o número de candidatos a prefeitos que apresentaram o registro de candidatura até agora chega a 17 mil. Para o cargo de vice-prefeito, a quantidade chega a pouco mais de 17 mil candidatos. Já para vereador já são mais de 469.200 candidatos. O estado de São Paulo tem 85 mil registros para os três cargos até o momento. Em segundo lugar, em número total de registros, está Minas Gerais com 80.800. O estado com a menor quantidade de registros é Roraima, com 1.813.

Suspensa ação contra prefeito
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu a ação penal por apropriação indébita previdenciária movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito de Itaipulândia (Oeste), Miguel Bayerle, e os ex-secretários de finanças do município Laudair Bruch e Cláudio Roberto Schommer. O prazo prescricional também foi suspenso até que seja julgada a ação cível movida pelo município requerendo a anulação do débito, desde que não passe de seis meses. Segundo o relator da ação penal, juiz federal Guilherme Beltrami, convocado para atuar no tribunal, "não seria razoável a punição criminal de determinada conduta se, na esfera cível, sua consideração está à espera de efetiva comprovação de recolhimento, ainda pendente de decisão judicial".

Moro critica vaias na Olimpíada
Não foi só a imprensa estrangeira que criticou o comportamento da torcida brasileira na Olimpíada Rio 2016. O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato, também não aprovou as vaias dos brasileiros durante a exibição de atletas estrangeiros em algumas modalidades. Moro afirmou que ficou impressionado com a magnitude da abertura dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro e, por outro lado, ficou desapontado com a torcida brasileira, em relação às vaias às equipes e atletas estrangeiros. "Não é um comportamento ético, nem olímpico", criticou.

Ética nas pequenas coisas
Moro fez palestra para mais de 2 mil pessoas no encerramento do seminário internacional "Vamos conversar sobre ética", na última quinta-feira, no Teatro Positivo, em Curitiba. O juiz relatou sua experiência à frente da Operação Lava Jato e respondeu as perguntas de estudantes da Graduação e Pós-Graduação da Universidade Positivo sobre o tema. Moro enfatizou a importância da ética nas pequenas coisas para o combate à corrupção.

Bumlai recorre ao STF
A defesa do pecuarista José Carlos Bumlai ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de habeas corpus para que ele continue a cumprir a pena em casa. Os advogados alegam questões de saúde e pedem para que seja levado em conta o "estado indiscutivelmente debilitado do paciente". Na semana passada, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, determinou que Bumlai voltasse para a prisão na próxima terça-feira (23). O pecuarista, no entanto, foi internado esta semana e a data adiada para o fim do mês.

Tornozeleira eletrônica
No documento, os advogados pedem para que a volta à prisão seja substituída por uma medida "cautelar menos gravosa", como o uso de tornozeleira eletrônica.
O relator do caso é ministro Teori Zavascki, que pode tomar uma decisão monocrática ou levar o pedido para ser analisado pelos demais ministros do Supremo. Bumlai, de 71 anos, é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e por crimes financeiros no emblemático empréstimo de R$ 12 milhões da Schahin para o PT em 2004. Ele havia sido preso preventivamente, por ordem de Moro, em novembro de 2015, na Operação Passe Livre, desdobramento da Lava Jato.

mockup