Batata quente
É tenso o clima na Câmara de Vereadores de Londrina quanto à tramitação do Programa de Regularização Fiscal (Profis). Mesmo os governistas estão assustados com a possibilidade de sanções eleitorais para quem votar favoravelmente ao projeto de lei do Executivo, considerado pelo próprio prefeito Alexandre Kireeff (PSD) como imprescindível para fechar as contas em equilíbrio. A matéria deve ser discutida na Comissão de Justiça na próxima segunda-feira.

Mártires
O prefeito defende a legalidade do Profis e se refere ao programa aprovado e executado em 2012, também no período eleitoral. Na ocasião, o governo de Gerson Araújo (PSDB) entregou o Executivo para Kireeff com dinheiro em caixa, beneficiado principalmente pela renegociação feita pela Unopar, que foi vendida para o grupo Kroton. "Ele não é candidato e nós não somos mártires", comentou um vereador, ontem.

Loanda
O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná concedeu liminar determinando o retorno do secretário de Planejamento de Loanda (Noroeste), Christian Begosso, ao cargo. Ele estava afastado há quase um mês, por causa de uma ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público do Paraná, "por indícios de irregularidades em uma contratação" no município. Mas para o desembargador Abraham Lincoln Calixto, a presença de Begosso na função pública não representa ameaça ao processo.

‘Plebiscito é brincadeira’
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, chamou de "brincadeira de criança", a ideia da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) de convocar um plebiscito sobre novas eleições caso ela volte ao Palácio do Planalto. Dilma pretende defender a consulta pública em carta entregue aos senadores nessa terça-feira (16). Mendes disse que apesar da intenção da presidente afastada, não há na constituição previsão de novas eleições. "A questão do plebiscito teria que passar por uma emenda e teria que ter sua constitucionalidade verificada pelo próprio STF. Na realidade, isso parece muito mais um embate político."

Sem maioria
Segundo Gilmar Mendes, mesmo voltando ao poder, Dilma não teria maioria para aprovar um plebiscito. "A presidente Dilma na Câmara teve 140 votos. Se ela tivesse tido 171, teria impedido o impeachment. Ela vai agora conseguir três quintos para aprovar uma emenda constitucional na Câmara e depois no Senado? Respondam vocês mesmos", questionou.

Votação dos presos
São Paulo, estado com o maior número de eleitores no País, vai instalar 24 seções para assegurar o direito de 1.725 presos provisórios. A Constituição Federal assegura aos presos provisórios – aqueles que ainda não têm condenação transitada em julgado –, assim como a menores que cumprem medidas socioeducativas, o direito ao voto. Já em Minas Gerais, 222 pessoas, entre presos provisórios e menores internados, poderão votar. De acordo com norma do TSE, as seções eleitorais serão instaladas nos estabelecimentos prisionais e nas unidades de internação com, no mínimo, 20 eleitores aptos a votar. Caso este número não seja atingido, os habilitados devem ser informados sobre a impossibilidade de votar, podendo, neste caso, justificar a ausência. Em 2012, foram 8.871 os eleitores que estavam também na condição de presos provisórios e que votaram em 394 zonas eleitorais distribuídas no país.

Bumlai apela ao STF
Acuado pela Operação Lava Jato, que o mantém preso desde 24 de novembro de 2015, e enfrentando há meses um câncer na bexiga e problemas cardíacos, o pecuarista José Carlos Bumlai, de 71 anos, amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, requereu habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal. O pedido está nas mãos de Teori Zavascki, ministro relator da Lava Jato na Corte máxima. O habeas busca derrubar decisões sucessivas desde a primeira instância - da lavra do juiz Sérgio Moro, símbolo da Lava Jato -, passando pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e pelo Superior Tribunal de Justiça. O argumento central dos criminalistas que defendem Bumlai é que seus antecedentes são bons, ele não representa risco de fuga e, ainda mais, desde que foi capturado tem colaborado com a Justiça esclarecendo todos os fatos.

‘Trouxa perfeito’
O pecuarista é protagonista do emblemático empréstimo de R$ 12 milhões tomado junto ao Banco Shahin, em outubro de 2004, dinheiro destinado ao PT. Em troca da liberação do dinheiro, que nunca recebeu de volta, o Grupo Schahin obteve contrato bilionário sem licitação para operar navio sonda da Petrobras, em 2009. Na semana passada, em alegações finais no processo em que Bumlai é formalmente réu por corrupção, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira, a defesa argumentou que ele foi o "trouxa perfeito" do PT e do Grupo Schahin. Bumlai também é alvo da investigação da Polícia Federal sobre o sítio de Atibaia (SP), cuja propriedade os investigadores atribuem a Lula. O pecuarista teria ligação com obras de melhorias da área.

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