‘Escracho’
Um grupo de aproximadamente 40 pessoas, em sua maioria estudantes e membros de movimentos sociais, como a Frente Brasil Popular, fez na manhã de ontem o que chamou de "escracho" em frente ao apartamento do senador Alvaro Dias (PV-PR), localizado no bairro Água Verde, em Curitiba. Os manifestantes picharam o asfalto e, em faixas, cartazes e adesivos, criticaram o voto favorável do político ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

‘Tropa de choque’
O senador usou suas contas nas redes sociais para criticar a ação. De acordo com ele, "militantes da tropa de choque de Dilma promoveram triste e incivilizado espetáculo", como forma de extravasar o "desespero diante da condenação imposta aos artífices principais da corrupção e seus dedicados coadjuvantes". Alvaro escreveu ainda que o grupo perdeu tempo, uma vez que o impedimento é irreversível "por imposição do povo brasileiro", que quer "virar essa página de incompetência e desonestidade".

Devolução de diárias
O Tribunal de Contas (TC) do Paraná julgou regular com ressalva o pagamento de diárias e ressarcimentos de despesas pela administração municipal de Rio Bonito do Iguaçu (Sudoeste), no valor de R$ 12.900,00, em 2014. O prefeito Irio Onélio de Rosso (2013-2016), responsável pela irregularidade ressalvada, reconheceu o erro no pagamento das diárias e efetuou a devolução dos valores. De acordo com o TC, Rosso devolveu o montante integral gasto com as diárias, devidamente corrigido desde a data dos pagamentos, que totalizou R$ 14.558,71.

Contratação irregular
O Tribunal de Contas (TC) do Paraná julgou irregulares os contratos de empreitada para roçada no município de Matinhos (Litoral), no valor de R$ 685.825,80, de 2001 a 2003. O ex-prefeito Acindino Ricardo Duarte (2001-2002); o então secretário municipal de Obras e Urbanismo Francisco Carlos Ricardo de Mesquita; e o presidente da empresa contratada, Marcos Henrique Correa, foram responsabilizados pela irregularidade e terão que devolver, solidariamente, o montante integral gasto com essas despesas, devidamente corrigido desde a data dos pagamentos. Cabe recurso da decisão.

Recriação de ministério
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, informou ontem que o presidente em exercício Michel Temer já definiu que em setembro - após a conclusão do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff - vai recriar o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Na reforma ministerial de Temer, que prometeu cortar pastas, o MDA passou a ser a Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário e ficou subordinada à Casa Civil.

‘São tantas ocupações’
Segundo Padilha, ao tomar ciência das pendências e do tamanho das questões que a pasta possui, o presidente Temer decidiu voltar à ideia de ter alguém que vai pensar 24 horas nos temas e "no patamar de ministro". "Eu tenho tantas ocupações que o tempo para cuidar da Secretaria de Desenvolvimento Agrário não é o que seria indispensável", justificou. "Daí porque o presidente disse: tão pronto seja vencida a interinidade, que se tenha os estudos para a reimplantação do ministério do Desenvolvimento Agrário."

Passaportes diplomáticos
O ministro das Relações Exteriores, José Serra, formalizou ontem a suspensão de passaportes diplomáticos concedidos no fim de junho a dois membros da Igreja Internacional da Graça de Deus: Romildo Ribeiro Soares, conhecido como missionário R.R. Soares, e sua esposa, Maria Magdalena Bezerra Ribeiro Soares. A portaria com a suspensão, que já havia sido anunciada pelo Itamaraty em julho, está publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Estado é laico, diz AGU
Depois de críticas à concessão dos documentos, Serra resolveu consultar a Advocacia-Geral da União para verificar a legalidade do ato. A AGU deu parecer contrário à concessão, indicando que "não há interesse para o País", que o Estado é laico e que não há razões que enquadrem os líderes religiosos como cidadãos que necessitem da proteção adicional representada por esse tipo de passaporte.

Isonomia
Em junho, quando os dois membros da Igreja Internacional da Graça de Deus receberam os passaportes especiais, o Itamaraty explicou, em nota, que no Brasil esse tipo de documento era concedido a altas autoridades da Igreja Católica desde a Época Imperial. Por isonomia, havia sido decidido que altos representantes de outras religiões teriam o mesmo direito. Logo depois da concessão dos passaportes ao pastor R.R Soares e sua esposa, a Justiça Federal suspendeu os documentos liminarmente por considerar que eles representavam "desvio de finalidade" e "mero privilégio".

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