Vices de Londrina
Foram confirmados ontem os dois últimos candidatos a vice-prefeito de Londrina. Na chapa encabeçada por André Trindade (PPS) foi escolhido o advogado Cristian França (PSB); Luciano Odebrecht (PMN) terá como vice o advogado Gabriel Antunes da Silva (PMN). Agora todos os partidos têm até o dia 15 de agosto para solicitar o registro de candidaturas na Justiça Eleitoral.

Protesto na UEL
A Associação dos Servidores da Universidade Estadual de Londrina (Assuel), o Sindicatos dos Professores de Londrina (Sindiprol) e estudantes da UEL fazem hoje um protesto contra projetos de lei (PL) do governo Temer que mexem nos direitos dos servidores. Em nota à imprensa, a Assuel destaca que "o conjunto de medidas prevê ainda a reforma previdenciária, a terceirização, a liquidação da CLT e outras duras limitações de direitos". O protesto acontece, a partir das 11h, no pátio do Restaurante Universitário.

Afastamento de Temer
Um grupo de parlamentares de oposição ao presidente interino Michel Temer (PMDB) protocolou uma representação nessa segunda-feira (8) na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo seu afastamento do cargo. A argumentação é que na Presidência Temer adquire imunidade temporária e, pela Constituição, não poderia ser investigado por crimes fora do período à frente do mandato. Os parlamentares afirmam que Temer está loteando o governo para garantir apoio ao impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff com o objetivo de se manter imune às investigações da Lava Jato.

Citado em delação
A representação cita as acusações feitas na delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado de que Temer pediu recursos desviados da estatal para a campanha do PMDB à Prefeitura de São Paulo, e da pré-delação de Marcelo Odebrecht, que relatou um jantar com Temer no qual ele teria pedido recursos que teriam sido dados via caixa dois. Temer nega essas acusações. A representação é assinada, dentre outros, pelos líderes da oposição Lindbergh Faria (PT-RJ), do Senado, e, Jandira Feghalli (PC do B-RJ), da Câmara.

PF intima dona Marisa
A Polícia Federal (PF) intimou a ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva e o filho mais velho do ex-presidente Lula, Fábio Luíz Lula da Silva, para prestarem "esclarecimentos" sobre a compra e reformas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), investigado pela força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba. Foram intimados ainda os donos oficiais do imóvel, os empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna - ambos sócios da família. Lula é investigado em três inquéritos principais na força-tarefa da Lava Jato em Curitiba: um sobre a compra e reforma do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), sobre compra e reforma do tríplex do Edifício Solaris, no Guarujá, no litoral paulista, e sobre recebimentos do Instituto Lula e da empresa LILS Palestras e Eventos - do ex-presidente.

Reavaliação do sistema eleitoral
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, defendeu ontem que seja feita uma reavaliação do funcionamento do sistema eleitoral após as revelações da Operação Lava Jato. Citou, por exemplo, o uso das doações eleitorais como forma de pagamento de propina e lavagem de dinheiro, fato investigado na Lava Jato. "Agora o abuso vem por dentro [das regras]", afirmou.

Dilma como exemplo
Gilmar Mendes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), usou como exemplo o caso da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, que motivou uma representação enviada à corregedoria do TSE para avaliar se o PT deve ser extinto por causa das irregularidades encontradas. "Quem pode concorrer com um partido que tem uma forma de arrancar recurso das estatais? As instituições que criam esse privilégio dão o aval para se perpetuar no poder indefinidamente. É por isso que a legislação prevê que se houve financiamento com recursos das estatais que haja a possibilidade de extinção", afirmou Gilmar.

Despesas com pessoal
O Tribunal de Contas (TC) do Paraná emitiu alerta a nove municípios em razão da extrapolação de 95% do limite de 54% da receita corrente líquida (RCL) com despesas de pessoal em 2014 e 2015. Antonina, Bom Sucesso, Faxinal e Fazenda Rio Grande gastaram, respectivamente, 57,28%, 54,28%, 54,39% e 54,34% da RCL com despesas de pessoal. Como ultrapassaram o limite em 100%, eles devem reduzir os gastos com pessoal, conforme determina a Constituição Federal. Os municípios que extrapolaram 95% desse limite com o percentual da RCL que gastam com pessoal são Contenda, Manfrinópolis, Rio Azul, Santo Inácio e Teixeira Soares, que gastaram, respectivamente, 52,94%, 52,10%, 53,28%, 52,29%, e 53,57% da RCL com despesas de pessoal.

Redução de gastos
Conforme estabelece a Constituição Federal (parágrafos 3º e 4º do artigo 169), esses municípios deverão reduzir em, pelo menos, 20% os gastos com comissionados e funções de confiança. Caso não seja suficiente para voltar ao limite, o município deverá exonerar os servidores não estáveis. Se, ainda assim, persistir a extrapolação, servidores estáveis deverão ser exonerados. Nesse caso, o gestor terá dois quadrimestres para eliminar o excedente, sendo um terço no primeiro, adotando as medidas constitucionais.

mockup