Convite a Moro
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que estabelece medidas de combate à corrupção aprovou nessa terça-feira (2) um convite para o juiz federal Sérgio Moro comparecer ao colegiado. No planejamento inicial do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e do presidente do colegiado, Joaquim Passarinho (PSD-PA), Moro deve abrir as oitivas da comissão nesta quinta-feira (4) pela manhã. Segundo o relator e o presidente, Moro já havia aceitado a data, porém eles vão consultar o juiz novamente para verificar a sua disponibilidade. Também foi aprovado o requerimento para a oitiva do procurador da República Deltan Dallagnol, que coordena as investigações, ao lado de outros membros do MP que participam da operação.

Abuso de poder
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juntamente com as demais entidades integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), realiza na próxima segunda-feira (8) ato em defesa da independência e da valorização da magistratura e do Ministério Público. A programação inclui um ato, às 14 horas, no Congresso Nacional e uma audiência conjunta com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. A mobilização é em defesa da independência do MP e da magistratura, da recomposição orçamentária do Judiciário e contra a nova lei do abuso de autoridade em tramitação no Congresso Nacional.

CPI sem relatório
A CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) corre o risco de ser encerrada na próxima semana sem sequer aprovar um relatório final. Nessa terça-feira (2), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que não há chance de dar mais prazo para a conclusão das atividades da comissão. Ao pedir mais tempo para apresentar seu parecer, o relator da CPI, João Carlos Bacelar (PR-BA), disse que há um "grupo de blindadores" nas investigações, citando especificamente o PSDB. Ele ameaçou pedir o indiciamento de envolvidos no suposto esquema de corrupção, mesmo sem conseguir ouvi-los no colegiado

Cunha nega ‘dossiê’
O ex-presidente da Câmara e deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) voltou a negar ontem, por meio do Twitter, que esteja preparando levantamento sobre como ajudou seus aliados nos últimos anos para usar o material em uma eventual delação premiada na Justiça. "Não fiz e nem pretendo fazer dossiê de quem quer que seja e não milito nesse campo pequeno que a irresponsável matéria de fofoca quer passar", escreveu. "Quanto às fofocas irresponsáveis, quero desmentir de forma bem veemente a matéria inteira", acrescentou, sobre reportagem publicada pela Folha de S.Paulo.

Com presas do PCC
Em carta publicada ontem, em sua página no Facebook, a estudante Alice Moura Requião, filha da publicitária Mônica Moura, afirma que sua mãe ficou presa com detentas ligadas à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), durante parte dos mais de cinco meses em que ela o marido, o também publicitário João Santana, passaram sob custódia da Justiça, em Curitiba, por envolvimento no esquema de desvios na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato. O casal, preso em fevereiro, foi solto na segunda-feira (1º) por ordem do juiz Sérgio Moro mediante fiança de R$ 31 milhões depois de admitir ter recebido US$ 4,5 milhões (R$ 10 milhões, à época) em conta na Suíça em nome da offshore ShellBill Finance referente a serviços prestados à campanha pela eleição da presidente afastada Dilma Rousseff, em 2010.

Prefeito multado
O Tribunal de Contas (TC) do Paraná aplicou três multas (R$ 4.352,94 no total) ao prefeito de São José das Palmeiras (Oeste), Nelton Brum (gestões 2009-2012 e 2013-2016). Inspeção realizada pela Coordenadoria de Fiscalização Municipal do TC apontou irregularidade na terceirização de serviços médicos e procedimentos ambulatoriais, em 2011. Segundo o TC, em vez dos pregões presenciais realizados à época o município deveria ter realizado concurso público para contratação do médico. Em sua defesa, a administração municipal alegou que fez o pregão porque o concurso público para contratar o profissional acabou frustrado – justificativa rejeitada pelo TC. Cabe recurso da decisão.

Médico não cumpre hora
O TCE também recomendou que o prefeito Nelton Brum fiscalize o horário de atendimento,
já que a inspeção comprovou que o médico da empresa contratada não cumpriu com a carga horária de 40 horas estabelecida no edital de pregão presencial. A administração municipal também deverá fazer o acompanhamento diário das atividades do profissional, por meio de
relógio ponto ou outro método adequado.

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