Partido da Favela
A Frente Favela Brasil pode se transformar no 36º partido brasileiro. A sigla foi lançada na última quinta-feira (28) no Morro da Providência, no Rio de Janeiro. "Os negros nunca tiveram espaço nos outros partidos fora de uma caixinha", justifica Celso Athayde, produtor cultural e fundador da ONG Central Única das Favelas (Cufa). Ele conta que decidiu lançar o partido junto com ativistas do movimento negro e artistas como MVBill e Lázaro Ramos. Athayde diz que a sigla tem como público alvo "os negros e os moradores de favela" ("nem todos os moradores de favela são negros, mas a enorme maioria é", explica) que, segundo ele, nunca tiveram seus interesses representados pelas siglas já existentes.

Mais à esquerda
"Nem a esquerda, nem a direita conseguiu pensar no negro", afirma Celso Athayde, que foi criado na favela do Sapo, na zona oeste da capital carioca. Apesar disso, o novo projeto de partido está mais alinhado com as pautas de legendas esquerdistas como o PSOL, que apoia a criação de cota para negros em universidades e concursos públicos. O projeto de partido ainda não tem um programa definido.

Regulamentação
O caminho para a regulamentação do partido é longo: são necessários 101 fundadores distribuídos por ao menos nove estados para elaborar o estatuto da legenda e publicá-lo do Diário Oficial da União; depois, é preciso registrar o partido como pessoa jurídica e notificar a Justiça Eleitoral; a etapa seguinte, e uma das mais difíceis, é a coleta de assinaturas. O número mínimo é 0,5% dos votos válidos da última eleição. Hoje, portanto, são necessários cerca de 500 mil nomes de pessoas que não podem ser filiadas a nenhum partido político para que a criação da Frente Favela Brasil seja oficializada.

Reajuste de servidores
Servidores da Câmara dos Deputados passam a receber o reajuste salarial aprovado no início de junho pela própria Casa. A lei que reajusta a remuneração foi sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer, e publicada na edição dessa sexta-feira (28) do "Diário Oficial da União". O reajuste alcançará 20,25% do salário de forma escalonada, em quatro anos, e começa com 5,5%, calculado a partir de 1º de janeiro de 2016. Em janeiro do próximo ano, serão aplicados mais 5% sobre as remunerações vigentes em 31 de dezembro deste ano. A partir de 1º de janeiro de 2018, haverá novo aumento de 4,8% sobre as remunerações vigentes em dezembro de 2017. No ano seguinte, outros 4,5% sobre as remunerações do último mês de 2018.

Rigor na Ficha Limpa
O Corregedor Regional Eleitoral do Paraná, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, encaminhou ofício aos chefes de cartório determinando que, antes dos processos serem disponibilizados para a apreciação do juiz eleitoral, seja feita varredura no histórico do político. Todos os pré-candidatos que requisitarem o registro deverão passar pela avaliação sobre a possível existência de condenação criminal ou por improbidade administrativa até rejeição de contas. Segundo Xisto Pereira, "aqui no Paraná a Lei da Ficha Limpa será rigorosamente cumprida".

Certidões criminais
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná divulgou alerta aos diretórios municipais e aos pré-candidatos para que antecipem os requerimentos das certidões criminais no Tribunal de Justiça (TJ), para evitar eventual indeferimento de registro de candidatura pela falta da documentação não obtida em tempo hábil. Segundo o TRE existe "enorme demanda de certidões criminais oriunda do pleito municipal" e o prazo foi reduzido pelas alterações na legislação. A certidão criminal deverá ser requerida pela internet, www.tjpr.jus.br/certidao-negativa, mediante comprovação de pagamento da guia de recolhimento das taxas. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (41) 3210-8000.

Diárias das ONGs
Os gastos com diárias e passagens realizados por organizações sem fins lucrativos, que recebam recursos da União, devem ser públicos. A determinação é do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), que julgou recurso sobre o assunto feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). A decisão é a primeira a tratar de dados custodiados por entidades sociais e abre precedentes para julgamentos e demandas similares feitas aos órgãos do Poder Executivo Federal.

Transparência como regra
O caso teve origem quando um cidadão pediu ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações acesso a informações sobre origem, datas, identificação dos passageiros, valores e motivação das viagens realizadas, em 2013 e 2014, pelo Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE), organização sem fins lucrativos que recebia recursos da pasta. Após obter como resposta apenas dados parciais sobre diárias e passagens, sob a alegação de que fornecer os demais violaria os direitos relacionados à atuação da entidade e de seus colaboradores no âmbito privado, o solicitante recorreu ao MTFC.

Fiscalização constante
O Ministério da Transparência já registrou 401.190 pedidos de acesso à informação ao Executivo Federal. O número refere-se às solicitações feitas desde maio de 2012, quando a Lei de Acesso entrou em vigência, até julho deste ano. Desse total, 395.179 ou 98,5% já foram respondidos.

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