Desvios em Maringá
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) protocolou denúncia ontem contra um ex-presidente da Câmara de Maringá, uma ex-vereadora, dois ex-servidores e um empresário. Eles são acusados de participação em um esquema para contratar irregularmente uma empresa para reforma do sistema de ar-condicionado da Casa. Os nomes não foram divulgados. Segundo o Gaeco, o ex-presidente e dois assessores particulares receberam R$ 17 mil de propina para viabilizar a contratação da empresa, que foi feita sem licitação. Ainda de acordo com a denúncia, os serviços não foram prestados em conformidade com as descrições constantes nas notas fiscais da empresa, tanto no valor quanto na quantidade.

Repúdio
O Instituto dos Auditores Fiscais do Paraná (IAF/PR) considerou "leviana" e "inconsequente" a declaração do ex-secretário estadual de Segurança e advogado do senador Roberto Requião (PMDB) Luiz Fernando Delazari a respeito da categoria. Ao ser questionado pela FOLHA, em reportagem publicada no último dia 5 de julho, sobre a suposta participação do então governador Requião em irregularidades na Receita Estadual, conforme citações de Luiz Antonio de Souza na Operação Publicano, Delazari criticou os fiscais para defender o peemedebista.

‘Caixinhas’
Luiz Fernando Delazari afirmou que Requião "proibiu que (auditores) fizessem fiscalizações nos pequenos e micros empresários, onde eles faziam as caixinhas deles". Para o IAF, a generalização provoca profundas "injustiças com a categoria". "Transcende à irresponsabilidade, no sentido do ataque a esmo contra uma categoria essencial para a manutenção das atividades do Estado, independente do governo de plantão", diz a nota do IAF, assinada pelo presidente James de Almeida Garret, encaminhada à FOLHA.

Desrespeito
Segundo o IAF, "cabe a ele (Delazari) defender na forma da lei, no bojo do processo de que faz parte seu cliente, mas sem utilizar expedientes inaceitáveis contra aqueles que zelam pelos serviços públicos do Paraná". Como Roberto Requião tem foro privilegiado, as suspeitas contra ele estão em análise na Procuradoria Geral de Justiça do Paraná.

Questão matemática
Um município brasileiro – Cumaru, em Pernambuco – tem 15,5 mil eleitores, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, e 10,8 mil habitantes, segundo o IBGE. Como isso é possível? É justamente a essa pergunta que o prefeito do município pernambucano, Eduardo Tabosa, quer resposta, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Para Tabosa, que esteve em Brasília esta semana para tratar do problema, a contagem populacional está errada, principalmente, porque não foi realizada a contagem de 2015, e isso tem gerado problemas ao município. Com menos habitantes, repasses estaduais e federais são menores, insuficientes para atender toda a população. Somente no caso do FPM, a perda do município seria de R$ 460 mil.

Despesas com pessoal
O Tribunal de Contas (TC) do Paraná expediu alerta a 12 municípios em razão da extrapolação de 95% do limite de 54% da receita corrente líquida (RCL) com despesas de pessoal em 2015. Laranjeiras do Sul e outros seis municípios tiveram despesas que ultrapassaram 95% do limite e os respectivos executivos estão sujeitos às vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Outros cinco municípios ultrapassaram o limite em 100% e devem seguir as determinações constitucionais.

Redução de gastos
Os municípios que extrapolaram 95% desse limite com o percentual da RCL que gastam com pessoal são Ariranha do Ivaí, Jardim Alegre, Laranjeiras do Sul, Mandaguaçu, Paula Freitas, Rio Bonito do Iguaçu e São Sebastião da Amoreira, que gastaram, respectivamente, 52,02%, 51,96%, 53,71%, 52,22%, 52,12%, 51,36% e 53,25% da RCL com despesas de pessoal. Já Antonina, Jundiaí do Sul, Porecatu, Santa Cruz de Monte Castelo e São João do Caiuá gastaram, respectivamente, 57,28%, 55,08%, 55,04%, 56,56% e 57,02% da RCL com despesas de pessoal. Como ultrapassaram o limite em 100%, eles devem reduzir os gastos com pessoal, conforme determina a Constituição Federal.

Delegados são soltos
Estão soltos desde a noite da última quarta (20) os três delegados da Polícia Federal (PF) acusados de participar de um esquema de pagamento de propina envolvendo fraudes contra a Previdência Social, em São Paulo. Eles foram presos no último dia 14. Segundo o advogado Olímpio José Ferreira Rodrigues, que entrou com recurso para defender um dos acusados, Ulisses Vieira Mendes, a juíza entendeu que seu cliente não oferecia nenhuma ameaça de obstrução ao inquérito instaurado para apurar a denúncia de cobrança de propina de fraudadores da Previdência Social e nenhum risco à sociedade.

Propinas
O caso em andamento começou a ser investigado em agosto do ano passado, após a PF ter sido informada do pagamento de propinas a alguns delegados lotados na Deleprev. De acordo com denúncias, os policiais se comprometiam a interromper as investigações sobre fraudes em várias agências do INSS mediante o pagamento de valores que atingiam a R$ 50 mil por dia.

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