Para sanção
Os deputados estaduais aprovaram ontem, já em redação final, o projeto de lei 354/2016, do Poder Executivo, que cria 43 cargos comissionados com lotação no Centro Cultural Teatro Guaíra, entidade vinculada à Secretaria de Estado da Cultura (Seec), em Curitiba. O texto foi encaminhado no mesmo dia para sanção do governador Beto Richa (PSDB). Conforme a matéria, os salários variam de R$ 2 mil, na simbologia 8-C (chefe de setor administrativo), a R$ 7 mil, para DAS-5 (assessoramento da diretoria e do gabinete). O custo total anual previsto é de R$ 3,2 milhões.

Parlashopping de Cunha
O novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que assume o mandato tampão até fevereiro do ano que vem, quer deixar as obras de expansão da Casa, idealizadas pelo antecessor Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para o próximo deputado que assumir o cargo. Ele fez a afirmação na tarde desta terça-feira (19) ao primeiro-secretário da Casa, Beto Mansur (PRB-SP), que é responsável por tocar a obra. "Expliquei para ele o andamento da obra. Estamos na fase de sondagem do solo. Ainda precisamos aprovar o projeto no GDF. Já está tudo em andamento. Não pode parar. Mas ele disse: Vamos deixar para o próximo presidente", contou Mansur.

Sonho de Cunha
A ampliação da Câmara é um dos principais temas de campanha da Câmara e foi uma das bandeiras que ajudou a eleger Cunha no ano passado. Após inúmeras críticas e o apelido de "parlashopping", contudo, a proposta inicial de abrigar lojas e restaurantes foi simplificada. O novo prédio abrigará 122 novos gabinetes, auditório, restaurante, além de seis andares de estacionamento subterrâneo.
A primeira ideia da Mesa Diretora era fazer uma Parceria Público Privada para colocar a obra em pé. Com a crise financeira, avalia Beto Mansur, não houve interessados.

Obra de R$ 320 milhões
A Casa decidiu, assim, utilizar orçamento próprio, advindo da venda da administração da folha de pagamento dos funcionários para o Banco do Brasil e a Caixa Econômica. Estima-se que haja em caixa cerca de R$ 400 milhões. A obra deve custar, prevê Mansur, cerca de R$ 320 milhões.

Passaporte diplomático
A Justiça Federal em São Paulo entendeu haver "desvio de finalidade" e determinou na última segunda-feira a suspensão do passaporte diplomático concedido ao filho do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Felipe Dytz da Cunha. A decisão liminar acata uma ação popular movida pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle questionando o benefício ao filho do parlamentar. Com 23 anos e sócio de duas empresas, além de aparecer em suas redes sociais como gerente geral de uma terceira, Felipe Dytz teve seu benefício prorrogado em 2015, durante o governo Dilma Rousseff (PT) sob a alegação de ser dependente de Cunha.

Brecha na legislação
O passaporte ao filho do peemedebista foi concedido com base em uma brecha da legislação que prevê o benefício a familiares dependentes de autoridades e agente políticos que atuem em missão diplomática ou representem o Brasil no exterior. No caso de Felipe Dytz, contudo, chamou a atenção da Justiça o fato de ele já ser empresário e ter rendimentos próprios e ainda assim ser considerado dependente do parlamentar. Na prática, o passaporte diplomático permite a Felipe Dytz entrar e sair de alguns países com relação diplomática com o Brasil sem a necessidade de visto ou qualquer outra burocracia. O passaporte, contudo, não dá imunidade diplomática a ele.

Volta de Dilma
Ex-líder do governo da presidente afastada Dilma Rousseff na Câmara e atual líder da minoria, o deputado federal José Guimarães (PT-CE), afirmou que o PT está "trabalhando silenciosamente" para a volta de Dilma ao Palácio do Planalto. Guimarães disse acreditar na possibilidade de reversão do impeachment no plenário do Senado e defendeu um "novo pacto" com a população caso Dilma volte à Presidência. "Nós estamos trabalhando silenciosamente, que é a melhor estratégia. Dialogando, conversando. Todas as indicações que temos é que tem grandes possibilidades de reversão. Aliado a isso, há fatos relevantes, como o parecer do Ministério Público, recente, que é uma água nos golpistas", afirmou Guimarães.

‘Parecer inviabiliza processo’
O deputado se refere à conclusão - contida no parecer que o Ministério Púbico do Distrito Federal enviado à Justiça na última quinta-feira (14) - de que as pedaladas fiscais não configuram crimes comuns, inclusive as que embasam o processo de impeachment de Dilma. O MPF conclui, no entanto, que as manobras visaram maquiar as contas públicas, principalmente no ano eleitoral de 2014, havendo improbidade administrativa - um delito civil. Apesar disso, o líder da minoria acredita que o documento inviabiliza, tecnicamente, o processo de impeachment.

Ato anti-Temer
Guimarães diz que o momento é de vencer a "batalha política" e, segundo ele, isso só será possível com mobilização. O deputado condiciona o êxito da reversão do processo de afastamento de Dilma ao público que deverá comparecer nas manifestações contra o presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), organizadas pela Frente Povo Sem Medo e marcadas para o dia 31 de julho.

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