Câmara pede R$ 35 mi
Foi revelada na sessão de ontem a proposta orçamentária da Câmara de Vereadores de Londrina para 2017, fixando em R$ 35 milhões o montante a ser repassado para a Casa no ano que vem. A apresentação do documento produzido pela Mesa para os demais vereadores é uma inovação do Regimento Interno (RI). O valor apontado pela Câmara deverá ser incluído no Orçamento do Município para o ano que vem, embora o Executivo tenha autonomia para fazer alterações.

Recesso
A Câmara de Londrina entrou em recesso e as sessões serão retomadas apenas no dia 2 de agosto. Com isso, os prazos regimentais dos projetos estão suspensos. Não há previsão para realização de sessões extraordinárias neste período, mas o prédio do Legislativo permanecerá aberto.

Licença
O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), está de licença até domingo, para cuidar de "questões pessoais", segundo ele mesmo afirmou. Embora ele já tenha declarado que não é pré-candidato à reeleição, os bastidores da política local ficaram movimentados com a notícia, especulando que possa existir alguma relação com a campanha.

Transparência
Decreto publicado ontem no Jornal Oficial do Município de Londrina transfere para a Ouvidoria as competências da Lei de Acesso à Informação (LAI). Enquanto a transparência ativa (publicação de editais, balanços) é uma atribuição da Controladoria Geral, a transparência passiva (encaminhamento dos questionamentos feitos pelos cidadãos) sai da Gestão Pública e fica sob a responsabilidade do ouvidor Márcio Horaguti.

Atender o cidadão
Segundo o decreto municipal, compete à Ouvidoria Geral definir o formulário padrão, que estará à disposição na internet e nos órgãos e entidades; monitorar a implementação do decreto, concentrando a publicação de informações estatísticas, no que concerne à transparência passiva; e monitorar os prazos de respostas dos órgãos e entidades relativos aos pedidos de acesso à informação protocolados, notificando o órgão responsável pelo fornecimento da informação quando não atender o pedido no prazo estipulado.

Loanda
O secretário de Planejamento de Loanda (Noroeste), Christian Begosso, foi afastado liminarmente do cargo por decisão judicial, em virtude "indícios de irregularidades em uma licitação para a contratação de uma construtora". A decisão atende ação proposta pelo Ministério Público (MP) do Paraná. Foi cumprido ainda mandado de busca e apreensão de documentos e papéis relacionados ao procedimento licitatório suspeito, que estavam na prefeitura. A reportagem não conseguiu falar com o secretário para comentar sobre as investigações. Ele pode recorrer contra o afastamento.

Moro fora Lava Jato?
O juiz Sérgio Moro disse ontem que poderá concluir até o fim do ano a sua parte no julgamento dos casos da Operação Lava Jato. Segundo ele, a maioria das empresas envolvidas nos processos sob sua responsabilidade já foi acusada ou julgada e, a menos que surjam novas provas, a investigação poderá ser encerrada em poucos meses.

Nas mãos do STF
Mas os processos contra políticos continuarão em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ritmo de análise dos casos é mais lento, declarou Moro durante palestra no Brazil Institute do Wilson Center, em Washington. "No caso do mensalão, por exemplo, passaram-se seis anos desde o recebimento da acusação e o julgamento do caso (no STF)", afirmou o juiz. "Minha parte pode ser (encerrada) no fim ano, mas não posso dizer com certeza."

Limites ao foro especial
Moro defendeu limites ao foro privilegiado que dá aos políticos a possibilidade de serem julgados apenas por tribunais superiores - no caso de parlamentares, o STF. "O foro especial não está funcionando no Brasil", afirmou. Segundo ele, os idealizadores do instituto provavelmente imaginaram que haveria "um, dois ou três políticos" a serem julgados. Moro ressaltou que o Supremo está sobrecarregado de processos e não tem condições de julgar os casos com rapidez. Além disso, sua função primordial é a discussão de questões constitucionais.

Serraglio arrependido
Um dia após ter encerrado a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e adiado para ontem o desfecho do processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) pediu a palavra durante a sessão para se justificar e "recuperar um pouco da minha imagem". Aliado de Cunha e presidente da CCJ, Serraglio encerrou a sessão na quarta (13) por volta das 17h, embora a eleição para novo presidente da Câmara só fosse ter início às 19h. Foi chamado de "vendido" e criticado pelos deputados aos gritos de "vergonha".

‘Recuperar imagem’
"Imaginando que minimamente eu possa recuperar um pouco da minha imagem diante do que se vê hoje [quinta] nos jornais, nas redes sociais, nos programas jornalísticos, e aqui está o plenário da CCJ para que eu possa afirmar mais uma vez que eu não prossegui, em nenhum momento, de forma que não fosse regimental", afirmou Serraglio.

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