Ato falho?
Em entrevista coletiva ontem, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, equivocou-se ao comentar alterações na legislação trabalhista francesa, ao dizer que o país europeu, para sair da crise, aprovou a flexibilização para jornadas de até 12 horas diárias. "A França, que tem 36 horas, passou agora para 80, a possibilidade de até 80 horas de trabalho semanal e até 12 horas diárias de trabalho", declarou aos jornalistas. A própria assessoria da CNI o corrigiu, informando que o número correto de horas semanais é 60.

Repercussão
A declaração repercutiu nas redes sociais, alvo de inúmeras críticas e comparações a trabalho escravo ou período da Revolução Industrial, Inglaterra, século XIX, quando os trabalhadores tinham jornadas de até 16 horas diárias. "Nós estamos ansiosos, na iniciativa privada, de ver medidas muito duras. Duras que eu digo, medidas modernas, mas medidas difíceis de serem apresentadas", declarou. Porém, a assessoria da CNI disse que ele "jamais defendeu o aumento da jornada de trabalho brasileira, limitada pela Constituição Federal em 44 horas semanais".

Experiência
Filiado ao PP, o ex-prefeito de Enéas Marques e ex-vice-prefeito de Francisco Beltrão, no Sudoeste do Paraná, Antonio Carlos Bonetti foi escolhido pelo governador Beto Richa (PSDB) como o novo secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná. Atualmente, Bonetti era chefe do Escritório Regional da Cohapar em Francisco Beltrão. A Agência Estadual de Notícias não informa o currículo do novo secretário e tampouco qual sua experiência na área ambiental. No site do TSE, consta que Benetti tem ensino médio completo e como ocupação, técnico em Agronomia e Agrimensura. Os dados são relativos a 2008.

PSDB de Londrina
Com o objetivo de preparar candidatos a prefeito e a vereador da região da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar), o PSDB promove hoje, a partir das 13h30, no Hotel Boulevard de Londrina, um encontro para formação de líderes, com oficinas sobre mídias sociais para campanhas, atualização na legislação eleitoral e marketing político, com ênfase na construção da imagem do candidato. Devem participar lideranças do partido, como o deputado federal Luiz Carlos Hauly, prefeitos e vereadores da região.

Moro e os taxistas
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato, recebeu anteontem, em Curitiba, um grupo de taxistas de diversos Estados, que protestava contra a operação do Uber. Os manifestantes se concentraram no início da manhã na sede da Radiotaxi Faixa Vermelha, de onde partiram em carreata até a sede da Justiça Federal (JFPR). Lá, protocolaram o que chamaram de dossiê com denúncias de crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas por parte da multinacional dona do aplicativo. O juiz conversou com a comitiva por alguns minutos.

Indisponibilidade de bens
O Juízo da Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), decretou a indisponibilidade de bens do prefeito, Luiz Carlos Setim (DEM), e da secretária municipal de Educação, Neide Setim, que é a primeira-dama do município. A medida atinge ainda outras seis pessoas, além de uma empresa, todas investigadas por indícios de irregularidades na condução de uma licitação para contratação de serviço especializado em educação. A Justiça atendeu uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP) do Paraná. O MP relata a prática de ilegalidades, com direcionamento para favorecer a vencedora do certame. Cabe recurso da decisã.

Penas
A Promotoria apurou pagamentos por serviços não prestados e a ausência de fiscalização pelo município da eficaz execução do contrato. O MP embasa a ação na Lei de Improbidade (nº 8.429/1992) e na Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013). Na peça, requer a condenação de todos por ato de improbidade, o que pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução ao erário dos valores aplicados indevidamente e multa. Pede também a condenação da empresa dentro das penalidades previstas pela Lei Anticorrupção, que incluem multa, perda de bens, suspensão ou interdição parcial das atividades e proibição de receber subsídios.

Outro lado
Em nota, a prefeitura informou que a ação foi recebida "com estranheza" pelas partes envolvidas, que tomaram conhecimento dos fatos pela imprensa. Para a administração, a interpretação do MP sobre o contrato de serviço especializado na área de educação pressupõe ilicitudes praticadas contra o erário, mas não observa ou descarta as análises já estabelecidas sobre o assunto, como a manifestada pelo Tribunal de Contas (TC), que teria atestado pela legalidade do processo. "Setim e as demais pessoas envolvidas esperam pela convocação oficial da Justiça, sendo assim possível apresentar defesa que irá restabelecer a verdade sobre os fatos intempestivamente anunciados", diz trecho. O prefeito também afirma que os atos obedeceram criteriosamente às legislações em vigor, garantindo a lisura dos processos, a eficiência nos serviços e a proporcional responsabilidade de aplicação de recursos públicos.

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