Esfriou
O vereador Vilson Bittencourt (PSB) retirou definitivamente da pauta o pedido de abertura de Comissão Especial para apurar o convênio entre governo estadual e Infraero, que permite a permanência de bombeiros no Aeroporto Governador José Richa, em Londrina. A tese do parlamentar era de eventual prejuízo para atendimento à população, mas os demais vereadores preferiram acompanhar o assunto por meio de um grupo de trabalho e, se for o caso, cobrar mais bombeiros para a cidade.

Atualização
Chegou a R$ 1.207.515.505,80 o montante de autuações feitas até agora pelas três forças-tarefas da Corregedoria da Receita Estadual do Paraná, iniciadas após a deflagração da Operação Publicano, em março do ano passado. O número é atualizado até 13 de junho, conforme nota encaminhada ontem à FOLHA pela assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Fazenda. O montante corresponde a 415 autos de infração, e R$ 450 milhões se referem a imposto sonegado; R$ 647,6 milhões, a multas, e R$ 109,6 milhões, a juros.

Esclarecimento
Na nota, a Sefa também faz comentário sobre matéria publicada ontem dando conta de que apenas 37% do trabalho de revisão de fiscalização de empresas envolvidas na Operação Publicano 1 foram concluídos até agora. A Corregedoria esclarece que não concentrou as empresas desta fase apenas na força-tarefa atendendo a orientação do Ministério Público, para não prejudicar as investigações que estavam em curso.

Balanço
"Levando em consideração todas as empresas envolvidas na Operação Publicano (não apenas os contribuintes referentes à fase um), o percentual é bem superior. Na força-tarefa um o percentual de Ordens de Serviço de Fiscalização (OSF) encerradas é de 68,57%. Na dois, esse percentual chega a 63,81%. E na terceira, tendo em vista o fato de ser a mais recente, o percentual é de 8,89%, porém já apresenta R$158.335.297,80 em autuações", diz a Corregedoria.

Amianto
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná rejeitou ontem o projeto de lei 655/2015, de autoria dos deputados Gilberto Ribeiro (PRB) e Pastor Edson Praczyk (PRB), proibindo a fabricação de produtos com amianto no Estado. A matéria tinha parecer favorável do relator, Gilson de Souza (PSC), que sugeriu prazos mais flexíveis para as empresas se adequarem à nova regra. Felipe Francischini (SD), que havia pedido vista do parecer, apresentou voto em separado, argumentando a inconstitucionalidade do texto. Seu voto acabou aprovado pela estreita margem de seis a cinco, encerrando a tramitação da mensagem.

Opiniões
Desde 2007, ao menos três iniciativas semelhantes já passaram pela AL, sendo igualmente descartadas. No final de junho, durante a votação do pedido de urgência para tramitação da mensagem, sindicalistas, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e trabalhadores do setor, favoráveis à proibição, ocuparam as galerias do parlamento. "Só Santa Catarina e o Paraná, no Brasil, que ainda não baniram", afirmou o presidente da Força Sindical no Estado, Sérgio Butka. Ele citou dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), segundo os quais mais de 107 mil pessoas morrem por ano de câncer de pulmão, asbestose e outras doenças contraídas por exposição ao produto.

Habeas corpus
Celso de Mello, ministro decano do Supremo Tribunal Federal, acatou um habeas corpus e decidiu no último dia 1º de julho que fosse suspenso um mandado de prisão contra um réu condenado à prisão por homicídio já em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A medida reacende um polêmico debate que preocupa políticos com o avanço da Operação Lava Jato. No entendimento do decano, a decisão do plenário do STF ao julgar um habeas corpus em fevereiro deste ano que autorizou a prisão de condenados em 2ª instância antes do trânsito em julgado "não se reveste de eficácia vinculante" e "não se impõe à compulsória observância dos juízes e Tribunais em geral".

Indo para o brejo
O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), protocolou ontem uma representação na Procuradoria-Geral da República contra a presidente afastada, Dilma Rousseff, e o PT para questionar a legalidade da "vaquinha virtual" realizada pela petista na semana passada para arrecadar dinheiro para pagar suas viagens pelo país. Dilma atingiu a meta de R$ 500 mil na última sexta. Para Caiado, no entanto, a campanha de arrecadação virtual tem "motivação político-partidária" e o chamado "crowdfunding" impede que se cheque com rigor a origem e a legalidade do dinheiro, como determina a legislação brasileira.

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