Adiado, de novo
A discussão sobre a renovação dos contratos de pedágio no Paraná voltou a ser adiada na Assembleia Legislativa (AL). Prevista para ontem, a votação em segundo turno do projeto de lei complementar 2/2015, que condiciona uma possível prorrogação nos acordos ao aval da AL, ficou para a próxima segunda-feira. O pedido aconteceu porque o relatório aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em sessão extraordinária, poucos momentos antes da plenária, não foi publicado a tempo. À mensagem, de autoria de Douglas Fabrício (PPS), hoje secretário de Esportes, foi anexada outra, que também disciplina o tema, assinada por Tercílio Turini (PPS). O texto analisado, contudo, é um substitutivo, que exclui questões como assinatura de aditivos e dispensa de obras. 
 
Emenda polêmica
Outra polêmica diz respeito a uma emenda, apresentada por Paranhos (PSC), prevendo autorização da AL também para a concessão de novos trechos de rodovias.  "O governo estuda tecnicamente, faz o modelo de pedágio, manda o projeto de autorização e a Assembleia aprova ou não", explicou o parlamentar. A proposta passou na CCJ por cinco votos a quatro. O líder do governo na Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), contudo, já adiantou que entrará com um recurso, pedindo que ela seja revista, por ser "inconstitucional". "É contra a lei na medida em que quer submeter aquilo que é uma competência privativa do Poder Executivo – lançar novos programas de concessão. Não é o legislativo que faz esse tipo de autorização prévia", disse.

Encontros suspeitos
O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), foi escalado pelo Palácio do Planalto para negar a existência de pressão do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sobre o presidente em exercício Michel Temer para salvar o mandato do peemedebista. Moura disse que o encontro entre Temer e Cunha no último domingo, 26, foi institucional e que não há "nada de anormal nisso". "Por parte do Palácio não há nada a esconder. O encontro foi institucional, foi republicano", afirmou.

Sem pressão
Moura convocou uma entrevista coletiva para reagir ao discurso da bancada do PSOL, que apontou a interferência de Temer no sentido de livrar Cunha da cassação do mandato. Moura negou que Cunha tenha pedido ajuda ao presidente em exercício, alegou que o deputado afastado ainda "não perdeu suas funções parlamentares" e insistiu que a conversa foi sobre o tema genérico "cenário político nacional", mas não deu detalhes da reunião. "Aí é conversa deles dois", desconversou. O líder do governo destacou que a sucessão no comando da Câmara e a cassação de Cunha "não são assuntos do governo".

O bom pastor
O ministro das Relações Exteriores, José Serra, concedeu ontem dois passaportes diplomáticos ao pastor R. R. Soares e à sua mulher, Maria Magdalena Ribeiro Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus. De acordo com a portaria publicada ontem no Diário Oficial da União, a solicitação foi feita em nome da igreja no dia 16 de junho deste ano. Cada passaporte diplomático tem validade de três anos. O documento é "concedido a diplomatas ou a cidadãos brasileiros que, de alguma forma, desempenhem funções de representação do País", afirma o governo. Em janeiro de 2013, o Ministério das Relações Exteriores, sob o comando de Antonio Patriota, já havia concedido os passaportes especiais para o casal "em caráter de excepcionalidade". Questionado pela reportagem sobre o motivo da nova concessão, o ministério disse que "responderá com a maior brevidade possível". Mas não respondeu até o fim da edição.

Precedentes
Com menos de uma semana no cargo em maio deste ano, José Serra concedeu o mesmo benefício para o pastor Samuel Ferreira e a mulher Keila, também pastora, da Assembleia de Deus. Ferreira é investigado na Lava Jato suspeito de lavar dinheiro de propina para Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por meio da igreja em Campinas. Apesar da repercussão negativa do caso, a Justiça de São Paulo negou o pedido liminar para a suspensão dos passaportes diplomáticos de ambos. Foi a primeira vez, desde o começo da Lava Jato, que um investigado sem prerrogativa de foro recebe o benefício dado a autoridades.

Poder de Deus
Não é a primeira vez que o governo federal concede o benefício a líderes religiosos. Em 2013, durante o governo Dilma Rousseff, o líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, Valdemiro Santiago de Oliveira, e a mulher dele, Franciléia de Castro Gomes de Oliveira também receberam o benefício. Outros líderes de igrejas também já receberam o documento - que dá direito ao uso de uma fila especial nos aeroportos, mas não dá imunidade diplomática. Segundo o Itamaraty, a política de conceder os passaportes a líderes evangélicos busca dar igualdade de tratamento às diferentes religiões, já que líderes católicos recebem o documento também. Tradicionalmente o ministério concede o passaporte a líderes religiosos. A atual gestão, contudo, já informou que pretende reavaliar as políticas de concessão de passaportes diplomáticos.

A vaquinha de Dilma
Criada por duas antigas amigas da presidente afastada Dilma Rousseff, a plataforma digital que pretende arrecadar recursos para que a petista continue viajando pelo País em defesa de seu mandato foi lançada ontem. Em pouco mais de duas horas no ar, o site arrecadou doações de 178 pessoas somando o montante de R$ 15,9 mil, o que representa 3% da meta inicial de R$ 500 mil. As criadoras da plataforma - Guiomar Lopes e Celeste Martins - lutaram na ditadura militar ao lado de Dilma e afirmam que a ferramenta é a continuidade da luta pela democracia. "Achamos importante abrir uma conta onde as pessoas pudessem fazer doações e haver disponibilidade de recursos que a presidenta pudesse usar para as suas viagens," afirmou Guiomar.

Catarse
A decisão de criar um crowdfunding, uma espécie de "vaquinha virtual", foi tomada em reunião de Dilma com a executiva do PT e aliados no Palácio da Alvorada. "Ela precisa de recursos e duas amigas dela estão lançando um crowdfunding que vai ser arrecadação através do site Catarse", explicou o presidente do PT, Rui Falcão. Foi praticamente consenso no encontro de que a presidente afastada deve continuar com as viagens, apesar da restrição imposta pelo presidente em exercício, Michel Temer, que limita o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por Dilma para os trajetos entre Brasília-Porto Alegre. Após o encontro, Dilma usou as redes sociais para afirmar que está motivada a lutar para recuperar o mandato. "Eu tenho uma ideia fixa: lutar contra esse impeachment. Isso sintetiza o que eu quero do futuro", escreveu.

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