Chapéu vazio
Estiveram na sessão da Câmara de Vereadores, ontem, integrantes do movimento dos artistas de rua, que ocupam o antigo prédio da ULES, no centro de Londrina. O convite foi feito pela vereadora Elza Correia (PMDB). Tiveram dez minutos para apresentar os motivos do ato e, ao final, fizeram uma rápida encenação e passaram o chapéu na expectativa de angariar algum dinheiro com os parlamentares, tendo em vista que o movimento é "autossustentável". Conseguiram um pacotinho de bolacha.

Pedágio
Após um pedido do deputado estadual Tercílio Turini (PPS), a sessão de hoje na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, que começaria às 13h30, foi adiada para as 14 horas. O objetivo é permitir que o projeto de lei complementar 2/2015, submetendo à aprovação prévia da Casa a renovação dos contratos de pedágio, seja apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e levado ao plenário no mesmo dia. Atualmente, o Executivo estadual ou o federal, no caso das BRs, tem autonomia para renovar os convênios diretamente com as empresas, sem necessidade de aval do parlamento.

Mudanças
À proposta, de autoria de Douglas Fabrício (PPS), hoje secretário de Esportes, foi anexada outra, que também disciplina o tema, assinada por Turini. "O que temos de fazer é dar transparência, dar publicidade, respeitar aquele que paga o pedágio. Não há mais espaço para que a discussão fique só entre o governo e as concessionárias", afirmou o parlamentar. O texto que irá à votação, contudo, exclui questões como assinatura de aditivos e dispensa de obras. De acordo com o líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), tais prerrogativas são de incumbência única do Estado e da União. 

Regimento
Os deputados estaduais encerraram ontem a apreciação das 122 emendas apresentadas ao projeto de resolução 38/2015,que trata do novo Regimento Interno da Assembleia Legislativa (AL). O texto, de 294 artigos, foi elaborado por uma comissão especial, formada ainda no ano passado e presidida por Pedro Lupion (DEM). Entre os itens acordados estão a adoção de um quórum de 10% para o início de cada plenária – hoje, o número mínimo só é considerado quando começa a votação da ordem do dia, isto é, da pauta; a redução na quantidade de assinaturas necessárias para apresentação de projetos de iniciativa popular, dos atuais 3% para 1% dos eleitores de pelo menos 50 municípios paranaenses; e a alteração no trâmite de mensagens em regime de urgência. "Vamos submeter à apreciação final e, em agosto, já estará em vigor essa nova ‘bíblia’ da Assembleia", afirmou Traiano.

‘Prefs’ fora do ar
A partir das 18 horas de amanhã, a Prefeitura de Curitiba deixará de publicar conteúdo noticioso em sua página na internet e também retirará do ar suas páginas em redes sociais. A medida visa a atender à legislação eleitoral (Lei nº 9504/97, artigo 73,VI,b), que estabelece uma série de restrições para a divulgação de atos do poder público durante o período eleitoral. Segundo a administração Gustavo Fruet (PDT), "vai se estender até o encerramento desse período –  que poderá ocorrer no dia 2 de outubro ou no dia 30 de outubro, em caso de realização de segundo turno na eleição municipal".

Reajuste garantido
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ontem o projeto de lei que reajusta a remuneração de servidores do Judiciário. Após acordo entre os senadores, a matéria segue para o plenário, mas apenas após a realização de uma audiência pública agendada para a próxima quarta-feira, 6. A matéria sofreu muitas críticas por parte do PSDB. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que na última reunião pediu vista do projeto, apontou que mesmo após o Judiciário enviar relatório do impacto financeiro da matéria, os dados ainda não estavam de acordo com o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com Ferraço, o relatório enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que o impacto do reajuste em 2016 seria de R$ 2,1 bilhões, enquanto a LDO previa apenas R$ 1,9 bilhão.

Comissão do Impeachment
Terminou ontem a sessão da Comissão Especial do Impeachment destinada à oitiva das testemunhas de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff. Durante a reunião do colegiado, os senadores ouviram, entre outros, o ex-advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Para ele, os decretos de crédito suplementar pelos quais Dilma é acusada são regulares, pois não afetaram a meta fiscal e seguiam uma jurisprudência que indicava que poderiam ser emitidos. Questionado pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que disse que a AGU foi avisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre possíveis irregularidades e não tomou nenhuma providência, Adams negou. Segundo ele, foi encaminhada à AGU uma manifestação de um procurador no TCU, não a manifestação de um órgão técnico. A próxima reunião será hoje, às 11h.

Bolsonaro
O Conselho de Ética da Câmara instaurou ontem processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). A representação do PV acusa o congressista de apologia ao crime de tortura ao homenagear o coronel Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça como torturador durante o período da ditadura militar, na sessão do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, em 17 de abril, na Câmara dos Deputados. "Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff", disse o deputado ao subir no púlpito montado no centro do plenário para votar a favor do impeachment da petista.

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