Lava Jato
O deputado Nelson Meurer (PP-PR) é o segundo parlamentar a responder processo por crime ligado à Lava Jato. Na terça-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia contra ele e seus dois filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer. Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do STF seguiram o voto do relator Teori Zavascki, que reconheceu haver "indícios suficientes e concretos" de que pai e filhos cometeram crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por receber e ocultar valores ilícitos desviados da Petrobras.

Desvio de R$ 350 milhões
Na denúncia, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o deputado fazia parte da estrutura montada pelo PP para se beneficiar do esquema de corrupção na estatal. O grupo teria desviado R$ 357,9 milhões dos cofres da Petrobras, dos quais R$ 29 milhões teriam ficado com o parlamentar. A defesa de Meurer sustentou que não havia provas da participação do parlamentar no esquema de corrupção e que houve a "presunção de culpa" porque o deputado foi líder do PP na Câmara durante um curto período em 2011 e teria proximidade com integrantes do partido já condenados no processo do mensalão.

Franquia de celular
Os deputados estaduais aprovaram ontem, em primeiro turno, o projeto de lei 316/2015, de autoria do líder da oposição, Requião Filho (PMDB), obrigando as operadoras de telefonia celular a informar os usuários que, por ventura, excederem consumo da franquia contratada. "Acontece com frequência este tipo de reclamação, onde o consumidor precisa utilizar o celular, seja para internet ou simples ligações, e não consegue. É obrigação das empresas informarem os usuários, no momento em que estes excederem o consumo do pacote contratado, sem que sejam pegos de surpresa", justificou o deputado. A proposta ainda precisa passar por pelo menos mais uma votação em plenário, antes de seguir para sanção ou veto do governador Beto Richa (PSDB).

Novo corregedor
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, o mesmo que autorizou a abertura de inquérito pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar eventuais crimes cometidos durante a campanha de reeleição do governador Beto Richa (PSDB), será o novo corregedor nacional de Justiça, por ser um dos mais antigos do STJ. Ele foi sabatinado ontem no Senado e assume a vaga no CNJ nos próximos dias. Com a nova atribuição, Noronha deixará de autuar nos processos que tramitam na 3ª Turma e da 2ª Seção do STJ, mas continuará à frente dos processos em que é relator na Corte Especial (formada pelos 15 ministros mais antigos).

Inquérito contra Beto
É na Corte Especial que tramita o inquérito contra Beto. O governador e seu partido negam que a campanha de 2014 tenha sido abastecida com dinheiro oriundo de propina exigida por auditores da Receita Estadual, conforme afirma o principal delator do esquema investigado pela Operação Publicano, Luiz Antonio de Souza.

Folga de São João
Deputados federais terão mais dois dias de folga, nesta e na próxima semana, para curtirem as festas juninas em seus estados. O argumento para que sejam liberados é que os deputados, principalmente os do Nordeste, precisam participar destas festas de São João em suas bases eleitorais. Em ano de eleições municipais como 2016, dizem, essa participação é ainda mais importante, sobretudo para aqueles parlamentares cujos redutos eleitorais são em cidades do interior.

'Esforço concentrado'
Para que pudessem ser liberados mais cedo, deputados tentaram fazer um "esforço concentrado" de votações entre segunda e terça. Na prática, porém, muitos emendaram a folga. Na próxima semana, o presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), já prometeu liberar novamente os parlamentares na quarta e na quinta-feira, com o acordo para que participem das votações na segunda e na terça-feira.

Apelo
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) protocolou esta semana a carta municipalista ao presidente interino Michel Temer. No documento, a entidade cobra o cumprimento do pacto para renegociar dívidas e pede o mesmo tratamento dado aos estados, com descontos na dívida e carência nas parcelas. Na carta, a CNM manifesta estranheza e descontentamento com a exclusão de prefeitos na reunião com presidente para discutir a renegociação.

Dívida de R$ 100 bilhões
A entidade cobra, sobretudo, solução para a dívida previdenciária, que hoje supera R$ 100 bilhões e argumenta que o montante inclui débitos prescritos e que continuam sendo cobrados pela União. Tais dívidas implicam retenção de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo destacou o texto, só no primeiro trimestre deste ano, 986 municípios – ou 17,7% dos 5.568 municípios brasileiros – tiveram pelo menos uma das parcelas do Fundo zeradas. A prática que vem de anos anteriores.

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