Eleições
Depois da audiência pública realizada ontem em Londrina, o Ministério Público volta a reunir a comunidade interessada nas novas regras eleitorais em Curitiba, nos dias 23 e 24 de junho. Já foram realizados encontros em Maringá e Ponta Grossa e, além da capital, haverá reuniões e audiências públicas em Pato Branco, Guarapuava e Foz do Iguaçu. De acordo com o procurador de Justiça Armando Antônio Sobreiro Neto, coordenador das Promotorias de Justiça Eleitorais, as nova legislação tem despertado muitas dúvidas em quem está interessado em se candidatar.

Pré-campanha
Sobreiro Neto explicou que a pré-campanha tem sido bastante comentada pelos participantes dos encontros. "Causa um pouco de perplexidade as pré-campanhas, permitidas pela legislação. É autorizada a exposição de plataformas eleitorais, com a vedação para o pedido expresso de voto. Mas há lacunas na lei com relação ao gastos nesse período e o MP estará atento para tratar desse tema. Eventuais gastos na pré-campanha vão implicar em redução de gastos na campanha." A campanha oficial começa em agosto.

Laranjas
O procurador de Justiça Armando Antônio Sobreiro Neto também afirmou que o MP vai atuar para evitar tentativas de burlar a lei eleitoral, que agora proíbe doações de pessoas jurídicas. "Sem dúvida, temos mecanismos de fiscalização para evitar qualquer tipo de abuso. Vamos ter o cuidado de apurar se alguém usa o CPF para fazer doação que, eventualmente, seja de outra pessoa."

Além da conta
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) expediu alerta a oito municípios paranaenses em razão da extrapolação de 90% do limite de 54% da receita corrente líquida (RCL) com despesas de pessoal em 2013 e 2015. Campo Largo (Região Metropolitana de Curitiba) e outros seis municípios tiveram despesas que ultrapassaram 95% do limite e os respectivos Executivos estão sujeitos às vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Executivo de Paiçandu (Região Metropolitana de Maringá) ultrapassou o limite em 100% e deve seguir as determinações constitucionais.

Redução de gastos
A LRF estabelece o teto de 54% e de 6% da RCL para os gastos com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, respectivamente. Os municípios que extrapolaram 95% desse limite com o percentual da RCL que gastam com pessoal são Campo Largo, Ivaté, Jaboti, Marumbi, Nova Esperança, Pérola D’Oeste e Tamboara. Essas administrações gastaram, respectivamente, 53,24%, 51,70%, 51,81%, 52,63%, 51,71%, 52,84% e 53,19% da RCL com despesas de pessoal. O Município de Paiçandu gastou 56,96% da RCL com despesas de pessoal. Como ultrapassou o limite em 100%, ele deve reduzir os gastos com pessoal, conforme determina a Constituição Federal.

Suspensão das funções
A pedido do Ministério Público (MP) do Paraná, o Tribunal de Justiça suspendeu as funções do prefeito de Corbélia (Oeste), por suspeita de desvio de dinheiro. A decisão, em medida cautelar, também proíbe o gestor municipal de manter contato com testemunhas arroladas em denúncia criminal já apresentada pelo MP. As investigações do núcleo regional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Cascavel revelaram que, do início de 2013 até novembro de 2015, o prefeito, o secretário municipal de Saúde e dois grupos de empresários organizaram-se para desviar recursos do Município.

Fraude em licitações
Os empresários participavam de licitações fraudadas, já direcionadas a eles, sem qualquer concorrência, e emitiam notas fiscais de produtos não entregues ou em valor maior que o real. De acordo com o Gaeco, pelo menos em seis licitações foi possível identificar desvios de R$ 413 mil até o momento. O valor cobrado indevidamente do Município era dividido entre os empresários, o secretário e o prefeito.

No Paraná de novo

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, visita na manhã de hoje o setor de Pronto Atendimento e as UTIs adulto e neonatal da Santa Casa Campo Mourão. A unidade atende os moradores de 25 municípios da macrorregião Noroeste do Paraná. Ele também vai conhecer as instalações da Center Clínica.

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