Eleições
O Ministério Público (MP) do Paraná realiza hoje em Londrina audiência pública para discutir as etapas mais importantes das eleições e esclarecer dúvidas da população, de candidatos e da imprensa. De acordo com o procurador de Justiça Armando Antônio Sobreiro Neto, coordenador das Promotorias de Justiça Eleitorais, "o objetivo é dialogar com as pessoas, para que elas conheçam os canais de acesso ao Ministério Público, saibam como encaminhar denúncias e possam receber orientações sobre temas específicos relacionados às eleições". Vários encontros estão ocorrendo em todo o Estado. A audiência será das 8h30 às 11h30, na sede do MP, na Rua Capitão Pedro Rufino, 605, Bairro Jardim Europa.

É com eles
Motivo de insatisfações até entre integrantes da base, a autonomia do Executivo para impor regime de urgência em projetos de lei de sua autoria está na mira da Câmara de Vereadores, que discute mudança de regimento para levar ao plenário a discussão sobre a necessidade da manobra em cada proposta. O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) evitou comentar a iniciativa da Casa. "Neste momento temos que respeitar o entendimento da Câmara."

Fracking
Projeto que proíbe a liberação de alvará de licença para a exploração de gases e óleos não convencionais pelo método de fraturamento hidráulico (fracking) será debatido hoje, a partir das 16 horas, na Câmara Municipal de Londrina. De autoria da vereadora Lenir de Assis (PT), o projeto 51/2016 foi protocolado na semana passada. Devem participar do encontro dirigentes da ONG Coalizão Não Fracking Brasil, representantes da Promotoria do Meio Ambiente e Consemma, além de outras entidades ambientais e de pesquisa.

Eleições Limpas
A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e a Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) promovem em junho e julho cinco palestras em cidades do interior sobre as mudanças na legislação eleitoral para as eleições de 2016. O objetivo dos eventos é apresentar a candidatos, políticos, estudantes e jornalistas os principais pontos da Lei Federal 13.165/2015, também conhecida como Reforma Eleitoral 2015. Entre as temas das palestras estão questões como registro da candidatura, propaganda eleitoral, financiamento e despesas de campanha, prestação de contas, condutas vedadas. A palestra de hoje é em Londrina, na Unopar Piza (Avenida Paris, 675). O evento é gratuito e aberto a todos os interessados.

Comissionados
O Ministério Público (MP) de Antonina (litoral) ajuizou ação civil pública requerendo a nulidade das posses dos 20 funcionários comissionados no governo do prefeito João Domero. A Promotoria constatou a ausência de descrição legal das atribuições relativas aos cargos comissionados, o que impediria a fiscalização adequada quanto à natureza de cada um deles. Na ação, alega que a criação indiscriminada de cargos em comissão, como forma de contornar necessidades permanentes da administração, é um expediente que "afronta o princípio da obrigatoriedade do concurso público". A ação foi necessária porque o governo municipal não atendeu recomendação administrativa para que os comissionados fossem exonerados.

Falta de publicidade
Atendendo recomendação administrativa do Ministério Público, a Prefeitura de Salto do Lontra (Sudoeste) revogou edital do concurso para cargos médicos, com prova marcada para este domingo, por afronta aos princípios constitucionais de publicidade e isonomia. Inquérito civil apontou irregularidades na divulgação do edital, que não foi publicado em jornais locais e sequer constava na página oficial do município. Além disso, o prazo de inscrição dos candidatos foi de apenas 16 dias. Em ofício encaminhado ao MP, o município se comprometeu, em novo edital, a seguir as orientações de ampla divulgação e de prazo mínimo de 30 dias para o período de inscrições.

Oficina do PT
Amanhã, o Diretório Estadual do PT realiza oficina regional para a preparação dos pré-candidatos e pré-candidatos do partido que têm domicílio eleitoral nas microrregiões Norte, Norte Pioneiro e Vale do Ivaí. A oficina será em Londrina, das 9h às 17h. São 84 municípios envolvidos. O encontro começa às 9 horas, no Hotel Crystal.

PPPs
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vai passar a fiscalizar, de maneira rigorosa, as Parcerias Público-Privadas firmadas nos âmbitos estadual e municipal. Para executar a tarefa, está estruturando um núcleo especializado na análise destes contratos. No momento, o TCE-PR estuda os termos finais de uma Instrução Normativa que cria a nova unidade. Hoje, há quatro projetos de PPP estaduais em andamento no Paraná: o Projeto Trem Pé Vermelho; o Complexo Viário do Litoral; o Projeto de Serviços de Diagnóstico por Imagem e o Sistema Integrado de Inteligência e Controle de Operações.

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