Salários
Os vereadores de Londrina aprovaram por unanimidade, ontem, o projeto da Mesa Executiva que fixa o salário para a próxima legislatura em R$ 12,9 mil. Houve duas ausências na sessão, Sandra Graça (PRB) e Marcos Belinati (PP). Agora, antes de voltar para a segunda votação, fica aberto o prazo para eventual apresentação de emendas.

Telefonia
O projeto de lei 547/2015, obrigando que promoções oferecidas por empresas prestadoras de serviços contínuos, como de telefonia, sejam estendidas a clientes antigos, foi aprovado em redação final ontem na AL. Com isso, segue para a sanção (ou veto) do governador Beto Richa (PSDB). De acordo com os autores, Felipe Francischini (SD) e Marcio Pauliki (PDT), as companhias deverão oferecer aos clientes preexistentes as mesmas ofertas direcionadas aos novos, mantendo assim a igualdade de preços e condições sobre o serviço prestado. "Isso vai fazer com que os nossos consumidores do Paraná possam economizar nesse momento difícil que nosso país está vivendo", disse Pauliki.

Tecnologia
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai oferecer para as eleições deste ano 11 aplicativos para dispositivos móveis – smartphones e tablets (iOs e Android) – com a função de auxiliar os eleitores. O portfólio de aplicativos será lançado na medida em que as eleições se aproximarem para facilitar acesso às principais datas do processo eleitoral, consulta a processos, busca de informações sobre candidatos, consulta aos locais de votação, denúncias de irregularidade eleitoral, acompanhamento da apuração, além de ajudar os servidores a identificar eventuais problemas durante a preparação das urnas eletrônicas. Por enquanto dois aplicativos estão disponíveis: o "Agenda JE" com os eventos do calendário eleitoral e calendário da transparência e o "JE Processos" de acompanhamento processual.

R$ 150 mi para eleições
A pedido do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, o presidente interino, Michel Temer, abriu um crédito extraordinário de R$ 150 milhões para a Justiça Eleitoral. O aporte, liberado por meio de medida provisória publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União, tem como objetivo ajudar no financiamento das disputas municipais deste ano, cujas campanhas eleitorais têm início agosto. No final de maio, em reunião com o presidente interino no Palácio do Jaburu, Mendes reivindicou a reposição dos recursos que foram cortados da Justiça Eleitoral.

Verba extra
O presidente da corte eleitoral ressaltou a necessidade de uma verba extra de R$ 250 milhões. Segundo ele, não havia recursos suficientes, por exemplo, para a compra de 90 mil novas urnas eletrônicas para os pleitos municipais. Com a liberação da maior parte do montante pedido, o Ministério do Planejamento ainda avalia a possibilidade de disponibilizar mais R$ 100 milhões. O Palácio do Planalto, contudo, considera a medida improvável diante do atual quadro fiscal.

Refis
Quem tem alguma dívida vencida com o município de Marialva terá nova chance de renegociar o pagamento. A Câmara Municipal aprovou esta semana a reabertura do prazo para a solicitação do Refis (Programa de Recuperação Fiscal de Marialva). O Projeto de Lei Complementar (12/2016) foi votado em regime de urgência e recebeu maioria dos votos, 7 a favor e 1 contra. Até 31 de outubro, os moradores que estão em débito com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) ou de tarifas municipais, receberão 70% de desconto nas multas e juros, caso queiram quitar a parcela à vista.

'Carneiro ilegal'
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares as contas do convênio entre o Município de Piraquara (Região Metropolitana de Curitiba) e a Associação Agroecológica e Turística local. Os recursos – R$ 149.340 – foram transferidos em 2013 para o custeio da organização da 24ª Festa do Carneiro no Rolete, da 18ª Feira do Peixe e da 12ª Festa Trentina. Em função da desaprovação, o prefeito de Piraquara, Marcus Maurício de Souza Tesseroli (gestão 2013-2016), foi multado duas vezes em R$ 1.450,98, totalizando R$ 2.901,96. Além disso, os conselheiros do TCE-PR determinaram a inclusão do seu nome no cadastro de responsáveis com contas irregulares.

Incompatibilidades
Os motivos para a desaprovação foram duas incompatibilidades: entre a dotação orçamentária utilizada e a atividade para a qual foram transferidos os recursos; e entre a área de atuação do tomador de recursos e os serviços prestados. A defesa alegou que o atraso no envio de informações e ausência de certidões na formalização e na execução da transferência ocorreu devido a problemas de adaptação ao Sistema Integrado de Transferências (SIT) do TCE-PR. No entanto, não houve manifestação a respeito das incompatibilidades contestadas pelo Tribunal.

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