Salários
Está prevista para hoje a manifestação da Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores de Londrina sobre o projeto da Mesa Executiva, que prevê os vencimentos para a próxima legislatura. Pelo projeto, os vereadores terão como subsídio R$ 12,9 mil. Após a definição do valor, houve manifestação do Conselho Municipal da Transparência e Controle Social, questionando o critério adotado para o índice. Atualmente, os vencimentos estão em R$ 15 mil, brutos.

Reajustes
Os deputados estaduais aprovaram ontem, na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, quatro projetos de lei que reajustam salários de servidores públicos. O 237/2016, de autoria da Procuradoria Geral de Justiça, que diz respeito aos funcionários do Ministério Público estadual; o 239/2016, tratando da revisão geral anual de 2016 das carreiras de servidores e membros da Defensoria Pública; o 240/2016, do Tribunal de Contas (TC); e o 238/2016, do Tribunal de Justiça (TJ), passaram por unanimidade. Todos os aumentos repõem as perdas provocadas pela inflação, cujo índice apontado pelo IPCA medido no período de maio de 2015 a junho de 2016 foi de 9,28%. Os novos valores passam a vigorar a partir de 1º de maio deste ano.

Desvinculação de Receitas
A Câmara dos Deputados aprovou na tarde de ontem, em segundo turno, a redação final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023. Em mais uma demonstração da força da base aliada de Michel Temer no Congresso Nacional, a matéria foi aprovada por 340 votos a 90. Houve ainda uma abstenção. Um destaque ao texto foi rejeitado pelos parlamentares. O projeto passou com folga, já que eram necessários 308 votos favoráveis para a aprovação. A PEC segue agora para o Senado, onde poderá ser analisada diretamente em plenário. Para que seja promulgada, deverá ser aprovada também em dois turnos, por 3/5 dos 81 senadores, ou seja, por pelo menos 49 votos.

Tropa de choque
Em uma manobra para ajudar a salvar o mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o PR substituiu dois integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para garantir um posicionamento favorável ao peemedebista. A comissão é importante porque nela está sendo analisada uma consulta, relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que vai definir se o plenário da Câmara pode votar o pedido de cassação de Cunha mesmo se o Conselho de Ética aprovar somente uma suspensão de três meses contra ele. Lira defende que o plenário só pode votar a punição que for aprovada no conselho, sem mudar para uma punição mais grave. O PR colocou como suplentes da CCJ os deputados Jorginho Mello (SC) e Paulo Freire (SP), substituindo-os pelos deputados Laerte Bessa (DF) e Wellington Roberto (PB), ambos integrantes da tropa de choque de Cunha no Conselho de Ética.

'Influência zero'
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o governo teve "influência zero" na decisão do Conselho de Ética da Câmara de adiar a votação do processo que pode levar à cassação do mandato do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo ele, os Poderes são independentes. "Interferência zero. O interesse (do governo) é que as instituições funcionem", disse o ministro em entrevista coletiva após um encontro do presidente interino Michel Temer com empresários no Palácio do Planalto ontem.

Golpe de Estado
A presidente afastada Dilma Rousseff entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação na qual afirma que está em curso no País um golpe de Estado. Esta foi a resposta de Dilma à interpelação judicial feita ao STF, no mês passado, pelos deputados Júlio Lopes (PP-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PPS-PR), Antônio Imbassahy (PSDB-BA) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP). Os parlamentares questionaram o fato de a presidente ter dito várias vezes que o processo de impeachment é um golpe de Estado.

Afastamento
Na manifestação, assinada pelo ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo são citadas as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. "Ao serem divulgados pela imprensa, estes diálogos, demonstraram cabalmente, que a verdadeira razão deste processo de impeachment não é a aplicação de eventuais crimes de responsabilidade a uma Presidenta da República que eventualmente os tivesse praticado. A intenção é, na verdade, afastar uma Presidente da República, pelo simples fato de ter cumprido a lei, ou seja, ter permitido que as investigações contra a corrupção no País avançassem de forma autônoma e republicana."

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