Rocha Loures em Itaipu
O empresário Rodrigo Costa da Rocha Loures, de 72 anos, deve assumir o cargo de diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, em substituição a Jorge Samek. A informação ainda não foi confirmada oficialmente, mas nos bastidores comenta-se que o nome dele será publicado no Diário Oficial da União já nos próximos dias. Mais de 20 deputados federais da bancada do Estado, de 30 membros, chegaram a assinar um documento, endereçado ao presidente interino Michel Temer (PMDB-SP) apoiando a indicação. Com isso, o comando da usina seguirá nas mãos de um paranaense.

Influência
Formado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas, de São Paulo, Rocha Loures fundou em 1968 a Nutrimental. Também foi professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fiep) por dois mandatos (de 2003 a 2011) e presidente da Associação Brasileira da Indústria da Nutrição (Abin). O empresário é pai de Rodrigo Santos da Rocha Loures, considerado em Brasília uma espécie de braço-direito de Temer. Ex-deputado federal, ele é atualmente o chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

ICMS
A Assembleia Legislativa (AL) do Paraná realiza nesta segunda-feira, às 11 horas, no plenário, uma audiência pública para debater o pagamento antecipado do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), regulamentado pelo decreto estadual 442/2015. O ato, convocado pela Comissão de Indústria e Comércio, contará com a participação do deputado federal João Arruda (PMDB-PR), relator da Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto de Lei Complementar (PLP) 448/2014, ampliando o Super Simples.

Polêmica
De acordo com o peemedebista, o decreto editado ano passado pelo governador Beto Richa (PSDB) acaba elevando o valor dos produtos e penalizando os comerciantes, uma vez que o tributo é cobrado no lançamento, e não após a venda do produto. Participarão do evento, além dos parlamentares, o diretor da Coordenação da Receita do Estado, Gilberto Calixto, e representantes da Fiep, da OAB, da ACP e outras entidades ligadas ao comércio.

Regimento interno
Os deputados estaduais retomam nesta segunda-feira os debates sobre o novo Regimento Interno da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. De um total de 122 emendas apresentadas ao projeto de resolução 38/2015, da Comissão Executiva, que altera o conjunto de normas da Casa, mais de 50% já foram votadas pelos parlamentares. A previsão do presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB), é de que até o final do mês a votação seja inteiramente concluída.

Redução de comissionados
O Ministério Público (MP) do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Ribeirão do Pinhal (Norte Pioneiro), expediu ontem recomendação administrativa à Prefeitura de Abatiá para a redução do número de cargos comissionados (funcionários não concursados) na administração. O MP propõe a exoneração de ao menos 15 servidores, o equivalente a 20% do quadro, bem como a suspensão de contratação de horas extras e a revogação de gratificações.

Acima da LRF
A recomendação da Promotoria se baseia em documento do Tribunal de Contas (TC) do Paraná que alertou sobre o excesso de funções comissionadas no município. Em seu alerta, o TC apontou que a folha de pagamento da Prefeitura de Abatiá extrapola em 95% o limite com despesas de pessoal, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limite prudencial de 51,86%. O MP deu prazo de 60 dias para que a administração municipal atenda à recomendação.

Uso eleitoreiro da frota
Em Arapongas, o Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça, apresentou ontem ação civil pública em que requer, liminarmente, a criação de um sistema de controle do uso da frota de veículos municipais. A intenção do MP é evitar o uso eleitoreiro da frota de veículos vinculada ao prefeitura e à Câmara de Vereadores. O MP destaca também a necessidade de publicação da medida nos portais da Transparência da prefeitura e do Legislativo para garantir à população acesso a esses registros. Na ação, consta pregão da Câmara para a compra de 30 mil litros de combustível para abastecer somente cinco carros e duas motocicletas. O volume de gasolina, aponta o MP, seria suficiente para que um carro popular, que faz uma média de 10 quilômetros por litro, desse cinco voltas ao redor do mundo.

Acordos de liniência
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, defendeu a revisão da Lei Anticorrupção, cujo objetivo principal é punir empresas envolvidas em atos lesivos à administração pública. Zymler fez a palestra de encerramento do 1º Fórum de Controle Externo do Tribunal de Contas do Paraná, na última quinta-feira, em Curitiba. Embora reconheça o mérito de seu caráter preventivo no combate à corrupção especificamente das pessoas jurídicas que contratam com o poder público, Zymler apontou falhas na lei anticorrupção. Segundo ele, a principal delas é a concentração, na estrutura do Poder Executivo, da prerrogativa de firmar os acordos de leniência, sem considerar órgãos como os tribunais de contas e o Ministério Público.

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