Mínimo
A Mesa Executiva da Câmara de Jataizinho (Região Metropolitana de Londrina) ainda não se manifestou sobre o projeto do vereador Alex Gomes (PRB) propondo a redução dos subsídios mensais para um salário mínimo, hoje em R$ 880. A Casa tem que definir qual será o vencimento para a próxima legislatura, mas para o presidente Adilson Gomes (PDT) o assunto é prerrogativa da Mesa. "Foi lido e despachado para a Comissão de Justiça para análise da legalidade. Muitos vereadores não concordam com a ideia", disse o presidente. Atualmente, os parlamentares de Jataizinho ganham R$ 2,7 mil.

Formação política
O PMDB de Londrina realiza neste sábado, das 9h às 17h, o encontro de formação "Eleições Municipais – Saber para Vencer", para tratar do desenvolvimento das campanhas eleitorais municipais: propaganda eleitoral, aspectos contábeis e financeiros, planejamento de campanha, crimes eleitorais, cidadania e controle social, redes sociais e oratória para candidatos. Para participar não é necessário fazer inscrição, o evento é gratuito e aberto a todos. Será promovido pela Fundação Ullysses Guimarães, na Câmara Municipal.

Pressão sobre Temer
A Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) promete manter a pressão sobre o governo Michel Temer, mesmo após a Câmara dos Deputados aprovar na madrugada de ontem projetos de reajuste salarial de várias carreiras públicas federais. Ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), a entidade reúne 36 sindicatos e diz representar cerca de 850 mil funcionários públicos do Poder Executivo Federal.

De olho no Senado
Segundo o secretário de Administração da Condesef, Josemilton Costa, a pressão para aprovação dos reajustes será transferida para o Senado Federal, onde os projetos ainda precisam ser votados. Na Câmara, ele diz que os servidores do Executivo Federal continuarão pressionando o governo Temer contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar 257/2016. A proposta trata de renegociação da dívidas dos estados com a União, exigindo contrapartidas dos estados que atingem o funcionalismo público.

STF mantém Cunha como réu
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem a decisão do próprio tribunal que transformou o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no primeiro réu da Lava Jato na Corte. Os ministros negaram recurso apresentado pela defesa de Cunha questionando pontos do julgamento de março do STF que aceitou a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o peemedebista, abrindo uma ação penal. Os ministros seguiram o voto do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, pela rejeição dos chamados embargos de declaração. Segundo Teori, os recursos dos advogados de Cunha tinham o objetivo de rejulgamento do caso e representavam mero inconformismo com a decisão.

Instrução processual
Com isso, Cunha responderá pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O deputado afastado é acusado neste caso de ter atuado em conjunto com a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) num esquema de pagamento de propina de contratos de navios-sonda da Petrobras. Cunha teria recebido US$ 5 milhões em propina. Não há prazo para o desfecho do caso. Agora, o Supremo começa a fase de instrução processual, com a apresentação de testemunhas de defesa e acusação. Na sequência, uma nova etapa de coletas de provas e questionamentos dos elementos do processo.

‘Presidenta’ de volta
Em texto publicado ontem, às 15h15, a Agência Brasil, da estatal Empresa Brasil de Comunicação, responsável pela gestão das empresas de TV e rádio do governo federal, voltou a usar o termo "presidenta" ao se referir à presidente afastada Dilma Rousseff (PT). A mudança ocorre após o retorno do jornalista Ricardo Melo, nomeado por Dilma, à função de diretor-presidente da EBC. Melo reassumiu o cargo depois de liminar deferida na quarta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

Briga no STF
Segundo Melo e um comunicado emitido pela gestão anterior da EBC, o jornalista teria direito a um mandato de quatro anos, o que está previsto em lei aprovada pelo Congresso. Porém, ao assumir as funções de presidente interino da República, Michel Temer exonerou Melo e nomeou para o cargo o jornalista Laerte Rimoli, que havia trabalhado, em 2014, na comunicação da campanha presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A Advocacia-Geral da União (AGU) havia apoiado a decisão de Temer.

Desde 2011
O termo "presidenta" vinha sendo usado pelo governo federal desde a posse de Dilma em 2011.
No final da semana passada, porém, funcionários da EBC foram orientados a mudar a forma de tratamento do cargo na TV Brasil e também na Agência Brasil.

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