Relatório do quadrimestre
A bancada de oposição na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná deve apresentar na próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelecendo que o Poder Executivo encaminhe aos deputados estaduais, com dez dias de antecedência, o relatório das metas fiscais de cada quadrimestre a ser apresentado pelo secretário da Fazenda, conforme previsto em Lei Federal. Segundo o líder do bloco, Requião Filho (PMDB), o atual chefe da pasta, Mauro Ricardo, havia prometido isto ainda no ano passado, mas deixou "novamente os parlamentares na mão". O peemedebista alega que só teve acesso aos números anteontem, quando Costa esteve na AL.

'Dinâmica própria'
O líder do governo na Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), porém, considerou a medida "uma bobagem". "O Estado tem uma contabilidade pública, há prazos para fazer a apresentação, o secretário vem e faz, o documento é entregue normalmente no dia anterior ou, dependendo da dinâmica da própria área contábil do Estado, com alguns dias de antecedência", afirmou.

Termina longo chá de cadeira
Após três anos de tentativas de conseguir uma audiência com a presidente Dilma Rousseff, o ex-senador Eduardo Suplicy finalmente foi recebido ontem pela petista no Palácio da Alvorada. Segundo o ex-senador, o encontro, que durou cerca de 50 minutos, "foi ótimo". "Na conclusão ela aceitou a sugestão de constituir o grupo de trabalho para estudar as etapas da lei que institui a renda básica de cidadania", afirmou Suplicy. Além do pedido de audiência, Suplicy escreveu diversas cartas à então presidente.

Desabafo nas redes sociais
Apesar de diversas negativas e cancelamentos por parte da agora presidente afastada, Suplicy não desistiu do encontro. No ano passado, quando já tentava o encontro há dois anos, Dilma cancelou a agenda com o petista que ocupava o cargo de Direitos Humanos da prefeitura de São Paulo. Na ocasião, Suplicy desabafou nas redes sociais. "Após dois anos de espera, finalmente ontem teria uma audiência com a presidenta Dilma. Já em Brasília, superanimado, recebi um telefonema cancelando o encontro, sem que nova data fosse agendada. Fiquei triste, mas não desistirei", postou à época.

Ação contra filha de Dirceu
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu ontem aceitar as denúncias contra Camila Ramos de Oliveira e Silva, filha do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), e Daniella Leopoldo e Silva Facchini, arquiteta responsável pela reforma da casa dele. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao tribunal após as denúncias serem rejeitadas pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Lavagem de dinheiro
Daniella é acusada de lavagem de dinheiro por dissimular e ocultar a origem, movimentação, disposição e propriedade de quase R$ 2 milhões provenientes da Engevix e outras empresas envolvidas na Operação Lava Jato. Os valores teriam sido repassados a ela como contraprestação por seus serviços na reforma da casa de José Dirceu em Vinhedo (SP). Camila também é acusada de lavagem de dinheiro por ter tido um imóvel comprado em seu nome, no valor de R$ 750 mil, com dinheiro resultante das propinas pagas pelas empresas formadoras do cartel de empresas que prestavam serviços à Petrobras.

Redução de pena
O juiz Sérgio Moro diminuiu a pena do ex-ministro José Dirceu em quase três anos por ele ter mais de 70 anos. Há duas semanas, o juiz responsável pela ações da Lava Jato condenou o petista a 23 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção. Na decisão proferida na segunda-feira ele diminuiu a pena para 20 anos e dez meses em regime fechado.
Moro também considerou Dirceu réu primário, não atendendo ao pedido do MPF de transformá-lo em reincidente. Com isso, o petista tem direito à progressão de um sexto da pena previsto em lei. O juiz absolveu o irmão de Dirceu do crime de fraude.

Mulher no comando do STJ
Eleita por aclamação ontem, a ministra Laurita Vaz será a primeira mulher a presidir o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela assumirá em setembro e permanecerá pelos próximos dois anos. O vice-presidente do tribunal será o ministro Humberto Martins e o corregedor nacional de Justiça, João Otávio Noronha - também escolhidos por unanimidade. Por tradição, a ordem de ocupação da presidência, da vice-presidência e da corregedoria respeita o critério de antiguidade na corte.

Parentes na Corte
Laurita, porém, chega ao posto graças à desistência da ministra Nancy Andrighi. Embora seja a magistrada mais longeva entre os que jamais foram presidentes, ela abriu mão de disputar o cargo, em carta enviada aos colegas.Nos bastidores, ministros apontam desgastes internos como o motivo da desistência de Nancy, que é a atual corregedora Nacional de Justiça. A ministra foi alvo de críticas por declarações à "Folha de S.Paulo", em reportagem mostrando que dez ministros possuem parentes advogando na corte. Ela disse que essa é "uma das mais nocivas práticas existentes no Poder Judiciário brasileiro".

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