Dinheiro para eleições
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou ontem que o ministro Romero Jucá (Planejamento) estuda uma solução para garantir recursos para a realização das eleições municipais deste ano. Segundo Mendes, o aumento no fundo partidário tirou recursos das eleições municipais, sendo necessária uma recomposição orçamentaria de R$ 250 milhões. Ao todo, o custo do pleito é estimado em R$ 750 milhões.

Culpa do Fundo Partidário
O Orçamento de 2016 prevê repasse de R$ 819 milhões para o fundo partidário, recurso que abastecem as legendas. Inicialmente, na proposta que o governo enviou ao Congresso, o repasse para o fundo estava previsto em R$ 311 milhões. "Estive duas vezes com Jucá, que está indicando uma solução. O que houve é que, no aperto geral das contas, manteve-se o número pedido pelo TSE, mas o fundo partidário sofreu aumento significativo", disse o ministro. Mendes afirmou que a situação do TSE, no entanto, é urgente diante da proximidade da disputa eleitoral. O fundo partidário se tornou a principal fonte de recursos das siglas desde que o Supremo Tribunal Federal proibiu doações de empresas no ano passado.

Olho nas eleições
O Partido dos Trabalhadores (PT) no Paraná vai realizar oficinas regionais voltadas para orientação dos pré-candidatos nas eleições de outubro. O objetivo principal é mostrar as mudanças na Lei Eleitoral e repassar informações sobre comunicação, prestação de contas e a elaboração dos planos de governo. A Secretaria de Organização do Diretório Estadual do PT estima que o partido deve disputar as eleições em 322 dos 399 municípios paranaenses, sendo que em 70 deles haverá candidaturas majoritárias tendo a sigla como cabeça de chapa.

Costa e Barusco condenados
Julgados por corrupção na Operação Lava Jato, Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco foram condenados pela Justiça do Rio a indenizar petroleiros por danos morais coletivos. Os delatores deverão pagar indenização de R$ 452 mil cada um em favor do fundo de pensão dos petroleiros, a Petros. Na decisão, a juíza pondera que a cobrança de "valores vultuosos" pelos ex-funcionários da estatal causou, além das perdas financeiras, "profunda repulsa no meio social e desconfiança da honorabilidade da empresa estatal". A condenação em primeira instância foi expedida pela juíza Lindalva Soares Silva, da 11ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

TCU investiga atos de Dilma
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar os últimos atos da presidente afastada Dilma Rousseff antes da votação do impeachment pelo Congresso. A demanda partiu de movimentos sociais e foi acatada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Paulo Bugarin. Os processos, que serão relatados pelo ministro do TCU Bruno Dantas, vão analisar se as liberações de recursos mais recentes de Dilma infringiram, de alguma forma, a Lei de Responsabilidade Fiscal em 2016. Em outro processo, será analisado se as recentes nomeações de cargos pelo Palácio tiveram relação com a votação de parlamentares no processo de impedimento de Dilma. Não há prazo para que o trabalho seja concluído. No dia 16 de junho, o ministro do TCU, José Múcio, deverá julgar as contas do governo de 2015, processo que poderá incluir avaliação de eventuais "pedaladas fiscais" ocorridas ao longo do ano passado.

‘Pedágio’ cobrado em CPMI
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou ontem a abertura de inquérito para investigar suposta ligação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rego e do deputado Marco Maia (PT-RS) com o esquema de corrupção da Petrobras. A decisão é do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. A investigação leva em conta a participação dos dois na CPI Mista da Petrobras, realizada pelo Congresso em 2014. Ex-senador, Vital era o presidente da comissão e, Maia, o relator. O inquérito apura crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Inquérito contra Edinho Silva
Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Teori Zavascki determinou ontem o envio para a Justiça do Distrito Federal do pedido de abertura de inquérito contra o ex-ministro Edinho Silva (Comunicação Social) para apurar supostos "pagamentos de propinas por meio de laboratórios farmacêuticos e planos de saúde". O caso foi encaminhado para a Justiça porque Edinho deixou o primeiro escalão com o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência, portanto, acabou perdendo direito ao chamado foro privilegiado, que garante que a investigação ocorra no Supremo.

Pós-impeachment
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, estará hoje, em Curitiba, para falar sobre "O Brasil pós-impeachment". O convite para a vinda dele ao Paraná partiu da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) e da OAB estadual. Os convites para a palestra, que será realizada às 11 horas, no Restaurante Madalosso, custam R$ 100 e podem ser comprados no local do evento.

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