Cassação
A Câmara de Vereadores de Sertanópolis (Região Metropolitana de Londrina) acatou denúncia contra Reinaldo Donizete de Melo (PV), que pode resultar na cassação do mandato dele. Por sete votos a um, o processo foi aberto e agora a comissão formada pelos parlamentares Malcir Caldeira (PSL), Soraia Santa Rosa (PTB) e Jair Dartora (PV), terá 90 dias para concluir apuração sobre as supostas irregularidades de Reinaldo. Segundo o procedimento, ele teria cometido ilegalidade ao receber em suas farmácias contas do Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto (Saae), o que configuraria prestação de serviço ao município, algo proibido ao parlamentar. A reportagem tentou ouvir Reinaldo, mas ele não atendeu o celular.

Novo promotor
Danillo Paz Leme será o novo promotor do Ministério Público (MP) em Assis Chateaubriand. Ele toma posse amanhã. Ele foi aprovado no último concurso público realizado pelo MP, que contou com 2.645 candidatos inscritos.

Procuradora de Londrina
No mesmo dia a londrinense Maisa Aparecida de Araújo tomará como procuradora de Justiça. Depois de terminar o curso de Direito na Universidade Estadual de Londrina (UEL), Maisa ingressou no Ministério Público do Paraná em 1986. Atuou nas comarcas de Bela Vista do Paraíso, Guaraniaçu, Primeiro de Maio, Laranjeiras do Sul, Cruzeiro do Oeste, Cianorte, Foz do Iguaçu e Londrina, onde, desde 1998, exerce suas funções na 3ª Promotoria de Justiça, com atribuições na área cível. Como procuradora de Justiça, atuará junto ao 5º Grupo das Procuradorias de Justiça Criminais.

Cobrança judicial
Multas do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) vão ser cobradas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). O projeto de lei que instituiu a parceria foi aprovado, ontem, pelos deputados na Assembleia Legislativa (AL). Na mira do governo estão todos os que deixaram de pagar as multas desde 2013. Um levantamento preliminar no IAP aponta que há 1.100 processos prontos para execução. Com ajuda da PGE os devedores devem ser notificados ainda nesse semestre e se não pagarem vão para o cadastro da dívida ativa.

Cohapar
Passou, ontem, em terceira discussão na Assembleia Legislativa (AL) o projeto de lei do governo estadual que cria 45 cargos em comissão na Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). Depois da sanção do governador, os 45 já nomeados precisarão ser exonerados e recontratados, já que o Ministério Público do Trabalho (MPT) considerou sua nomeação inicial ilegal e deu prazo até 6 de junho para a empresa regularizar o caso. O projeto de lei aprovado na AL dá margem para o MPT cobre na Justiça a reposição dos salários pagos a esses funcionários, nomeados em 2011, sem autorização do legislativo.

Defensoria no plenário
Thaisa Oliveira, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Paraná (Adepar), esteve ontem na Assembleia Legislativa (AL) defendendo a isonomia salarial com os demais cargos do Poder Judiciário do Estado e reivindicando mais contratações. Segundo Thaisa, o defensor público do Paraná ganha cerca de R$ 10 mil líquidos. "É o penúltimo Estado da federação em remuneração. Só a Paraíba paga pior: R$ 6 mil líquidos. Em São Paulo, o inicial líquido é R$ 16 mil. O que queremos é a isonomia com juiz e promotor, como manda a lei."

Defensoria na rua
Hoje, no Dia Nacional do Defensor Público, os funcionários da Defensoria estarão na Boca Maldita, no Centro de Curitiba, atendendo a população. Eles aproveitam para divulgar o trabalho que é desenvolvido por 109 defensores em 25 das 161 comarcas do Paraná. "Estamos longe do ideal que é de ter um defensor onde existe um juiz e um promotor. Precisamos aumentar para 900 defensores para atender a população do Estado", conta Thaisa.

Prefeito multado
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC) multou o prefeito de Palmas (Sul), Hilário Andraschko (gestões 2009-2012 e 2013-2016), em R$ 1.450,98, por nepotismo. O processo foi aberto a partir da denúncia de um cidadão do município à Ouvidoria do TC. O motivo da multa foi a nomeação da irmã do diretor jurídico da prefeitura, Karina Camargo Martins Lorenzet, para dois cargos comissionados. Primeiramente, como assessora de Comunicação, em 28 de janeiro de 2010. Em 10 de novembro daquele ano, Karina foi nomeada assessoria jurídica, permanecendo neste cargo até 31 de dezembro de 2012. O departamento jurídico onde a servidora estava lotada tinha como diretor, desde 1º de setembro de 2009, o irmão de Karina, Leandro Camargo Martins.

Fim da carreira
Os vereadores de Curitiba aprovaram ontem a extinção de 24 cargos efetivos na Câmara. São vagas de auxiliar de segurança (3) e de serviços gerais (21) – 11 estão desocupadas e serão extintas imediatamente; as outras 13 serão mantidas até os servidores se aposentarem. Os serviços serão prestados por empresas terceirizadas. A licitação, com duração de 10 anos, já está sendo negociada pelo Legislativo.

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