Suplente de Barros

O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) assumiu o Ministério da Saúde do governo Michel Temer na quinta-feira abrindo espaço para que um suplente o substitua na Câmara. O ex-deputado estadual Osmar Bertoldi (DEM-PR),
candidato mais votado da sua coligação que possuiria prioridade para assumir o cargo, está preso desde fevereiro em Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba), acusado de agredir a ex-noiva. A Secretaria da Mesa da Câmara dos Deputados informou que, antes de comunicar a abertura da vaga, verificará se Bertoldi continua preso na próxima semana. Se ele estiver, será chamado o segundo suplente, Sérgio de Oliveira (DEM-PR).

Nas mãos do Supremo

Como primeiro suplente da chapa, Bertoldi já poderia ter assumido duas vezes, no caso da vaga do deputado federal Valdir Rossoni (PSDB-PR), que assumiu a secretaria da Casa Civil do Paraná, e de Reinhold Stephanes (PSD-PR) que assumiu a secretaria de Administração do Estado. Em seu lugar, ocuparam as vagas Paulo Martins (PSDB-PR) e Nelson Padovani (PSDB-PR). A defesa de Bertoldi entrou há cerca de um mês com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso foi sorteado para o ministro Luiz Fux, mas ainda não foi analisado. Caso seja aprovado, a defesa defenderá que Bertoldi assuma a suplência da vaga de Ricardo Barros.


'Líquido e certo'

A expectativa do advogado eleitoral de Bertoldi, Guilherme Gonçalves, é que o pedido seja analisado nos próximos dias. A defesa questiona que Bertoldi deveria ter sido notificado sobre a abertura das vagas, pois tinha direito "líquido e certo" sobre elas, mas ao invés disso o segundo suplente foi chamado diretamente. Para Gonçalves, o ex-deputado também deveria ser notificado formalmente sobre a abertura da vaga de Barros. "O fato de ele ter a chance de tomar posse torna a questão dele mais relevante do que um mero direito individual", opinou. O advogado justifica a soltura do seu cliente dizendo ele não apresentaria mais nenhum risco para a vítima, pois teria que se mudar para Brasília, ficando mais afastado.


Dilma mantém 'Bessias'

O mensageiro do "polêmico" termo de posse que a agora presidente afastada Dilma Rousseff enviou ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando pretendia nomeá-lo para a Casa Civil, Jorge Rodrigo Araújo Messias, continuará a servir Dilma. Ele é um dos funcionários escolhidos por Dilma para fazer parte da equipe a serviço do Gabinete Pessoal da Presidência, grupo designado para continuar trabalhado para a presidente afastada. Anteriormente, ele ocupava o cargo de subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

Termo de posse

Messias foi identificado nas interceptações telefônicas autorizadas pelo juiz Sergio Moro como "bessias". "Seguinte, eu tô mandando o 'Bessias' junto com o papel pra gente ter ele e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?", disse Dilma a Lula, num dia antes da posse do ex-presidente. A conversa entre Lula e Dilma fez com que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedisse, no começo de maio, a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente e a presidente afastada, sob a acusação de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. O procedimento ainda precisa ser autorizado pelo ministro Teori Zavascki, relator do processo da Lava Jato no STF.


Anistia Internacional critica

A Anistia Internacional também divulgou nota em que critica a falta de nomeações de mulheres para o primeiro escalão do governo Temer e afirma que a crise política atual coloca em risco a agenda de direitos humanos. "A falta de diversidade na composição do ministério, que não tem nenhuma integrante mulher ou afrodescendente, e a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos, anunciada pelo governo do Vice-Presidente, são mais um indício dos riscos de fragilização do marco institucional responsável pela garantia dos direitos humanos", diz a nota.


Multas

Dentro de seis meses, o Tribunal de Contas (TC) do Paraná passará a exigir que órgãos públicos responsáveis pela arrecadação de multas de trânsito passem a publicar, junto às suas prestações de contas anuais, as informações sobre os valores arrecadados e a destinação dada ao dinheiro. Segundo o Código e Trânsito Brasileiro "o órgão responsável deverá publicar, anualmente, na rede mundial de computadores (internet), dados sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação". No Paraná, deverão se enquadrar à obrigatoriedade o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a Companhia de Urbanização de Curitiba (Urbs) e as demais companhias municipais de trânsito. As novas medidas começam a valer depois de 180 dias da publicação da lei, que ocorreu em 5 de maio.

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