Ministério Temer
Pelos menos dois deputados federais do Paraná estão sendo cotados para compor o futuro ministério de Michel Temer (PMDB-SP), caso o Senado decrete o afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT) por até 180 dias na votação do processo do impeachment, que começa hoje. O londrinense Alex Canziani (PTB-PR) foi indicado para o Ministério do Trabalho e Previdência Social pelo líder do partido, deputado federal Jovair Arantes. Já o maringaense Ricardo Barros (PP) estaria sendo indicado para o Ministério da Saúde.

Pedágio
As concessionárias realizaram apenas 40% das obras rodoviárias previstas nos contratos, em aproximadamente 18 anos de exploração do pedágio no Paraná, de acordo com informações do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). "É óbvio que não vão executar os demais 60% de obras em menos de seis anos, tempo que falta para o término das concessões", denunciou o deputado estadual Tercílio Turini (PPS). Ele foi um dos parlamentares presentes na reunião, ontem, da Frente Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio na Assembleia Legislativa (AL).

DER
Pela primeira vez um representante do governo participou da discussão. O diretor de Operações do DER, Paulo Montes Luz, disse que as concessionárias precisam executar 46 obras nas rodovias pedagiadas até 2021. Não trouxe um balanço completo, como querem os deputados, mas aceitou voltar no dia 16 para falar no Plenário. "Nós o convidamos e ele disse que viria com os dados para explicar tudo que já foi feito e o que falta", ressaltou Turini. No dia 16 será o lançamento oficial da Frente.

‘Piores do Brasil’
Os deputados estão unidos em torno de uma pauta que exclui a renovação, aditivos ou qualquer forma de prorrogação dos contratos atuais, considerados "os piores do Brasil". Além de caros, os contratos de pedágios no Paraná não foram fiscalizados como deveriam. "A gente fala em 40% de obras realizada mas há trechos onde o problema é absurdo. Pegue a BR-376 como exemplo. Ela vai de Ponta Grossa a Apucarana. São 260 quilômetros para duplicação e até hoje só foram duplicados 30 quilômetros", exemplificou Turini.

Prorrogação não está em estudo
O diretor de Operações do DER garantiu que a prorrogação dos contratos não está em estudo. "Primeiro porque precisamos da renovação do convênio (entre o Estado e o governo federal) para delegação de poderes sobre rodovias federais. A partir dessa medida, que precisa ser determinada pelo Ministério do Transporte, aí sim poderíamos começar a estudar. Por enquanto, não existe nada dentro do DER", contou Paulo Montes Luz.

Gastança
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pega prefeituras do Paraná que ultrapassaram o gasto com pessoal. Ontem, o Tribunal de Contas do Estado (TC) expediu alerta às administrações de Bandeirantes, Salto do Itararé e Sapopema pela extrapolação de 95% do limite de 54% da receita corrente líquida(RCL) com despesas de pessoal no primeiro semestre de 2015. Os municípios de Engenheiro Beltrão, Leópolis e Santo Antônio do Caiuá também foram alertados por terem excedido o limite em 2014, o primeiro, e em 2015, os outros dois.

Cobrança
Aos municípios de Bandeirantes, Salto do Itararé e Sapopema, todos no Norte Pioneiro, que gastaram 51,61%, 51,42% e 52,17% da RCL com despesas de pessoal, respectivamente, é vedada concessão de vantagens, aumentos, reajuste ou adequações de remuneração a qualquer título; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, ressalvada reposição de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança; e contratação de hora extra.

Demissão em massa
Engenheiro Beltrão (Centro-Oeste), Leópolis (Norte Pioneiro) e Santo Antônio do Caiuá (Noroeste) gastaram 58,76%, 55,65% e 57,40% da RCL, respectivamente, com pessoal. Nos municípios onde isso ocorre, a Constituição Federal estabelece que o poder Executivo deverá reduzir em, pelo menos, 20% os gastos com comissionados e funções de confiança. Se não resolver deve demitir também os funcionários não estáveis.

Moro acata denúncia
O juiz Sérgio Moro aceitou ontem denúncia contra o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) e outras oito pessoas, incluindo o seu filho, Jorge Afonso Argello Junior. Segundo as investigações, Argello e pessoas de sua confiança cobraram propina de empresas entre abril e dezembro de 2014 para evitar que empreiteiros fossem convocados a depor na CPI do Senado e na CPMI no Senado e na Câmara que apurava corrupção em contratos da Petrobras. O presidente da OAS, Léo Pinheiro e o dono da UTC, Ricardo Pessoa, estão entre os que tiveram a denúncia aceita por Moro. O empreiteiro Marcelo Odebrecht não teve a sua denúncia recebida pela Justiça Federal. Segundo a decisão de Moro, a denúncia foi rejeitada "por falta de justa causa".

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