Serraglio na CCJ da Câmara
Por 43 votos contra 7 em branco, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) foi eleito na tarde de ontem para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal da Câmara dos Deputados. Pertencente à ala do PMDB comandada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Serraglio terá como primeiro teste na comissão comandar a votação de recursos do presidente da Câmara que pedem a anulação de toda a tramitação de seu processo de cassação no Conselho de Ética da Casa.

‘Recursos extemporâneos’
Serraglio disse que manterá como relator desse caso o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que declarou considerar que os recursos de Cunha são extemporâneos e devem ser ou rejeitados ou congelados. Nascimento usa como argumento as regras da Câmara segundo as quais recursos desse tipo só podem ser apresentados após a decisão final do Conselho de Ética - e para questionamentos a aspectos formais do processo, não relativos ao mérito. Cunha responde a processo de cassação no conselho desde novembro sob a acusação de ter mentido aos colegas ao negar, no início de 2015, a existência de contas suas no exterior.

PGR livra Temer
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não vê indícios consistentes para pedir a abertura de um inquérito contra o vice-presidente Michel Temer (PMDB). O vice já foi citado por delatores da Operação Lava Jato, mas, até o momento, não é alvo de investigação pelo órgão. A situação do vice é mais confortável do que a da presidente Dilma Rousseff, que está na mira de Janot. O procurador-geral já vê elementos para enviar um pedido de abertura de inquérito contra ela ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na Presidência, ganha foro
Caso o impeachment de Dilma seja aprovado no Senado na próxima semana, Temer assume a Presidência interinamente, até que o julgamento do processo seja concluído. Com isso, ele passa a poder ser investigado somente por atos cometidos durante o mandato e não em situações anteriores.

‘Padrinho de indicações’
Temer foi um dos políticos citados na delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido - MS). Em seus depoimentos, ele apontou o vice como o "padrinho" das indicações de João Augusto Henriques e Jorge Zelada para uma diretoria da Petrobras. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também citou o nome do vice em uma conversa com o dono da OAS, Leo Pinheiro. Num dos diálogos, Cunha reclama de o empreiteiro ter feito um pagamento de R$ 5 milhões diretamente a Temer.

Lobista confirma
O lobista Júlio Camargo, por sua vez, afirmou que Fernando Baiano, que também é delator na Lava Jato, mantinha contato com o vice-presidente. Para procuradores que trabalham com Janot, essas citações foram sempre feitas de maneira indireta e não seriam o suficiente para indicar o envolvimento do vice no esquema de corrupção da Petrobras. Temer sempre negou envolvimento no caso e afirmou desconhecer parte dos delatores que o citaram.

Afastamento de Cunha
A Rede Sustentabilidade protocolou ontem uma ação solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF) que afaste imediatamente do cargo o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O argumento apresentado pelo partido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é o de que Cunha, por ser réu em processo no STF, não pode estar na linha sucessória da Presidência da República. Caso Michel Temer (PMDB) assuma a cadeira de Dilma Rousseff, o que pode acontecer na próxima semana, Cunha se torna o primeiro na linha sucessória.

Réu no STF
O presidente da Câmara é réu no STF sob a acusação de integrar o petrolão. Devido às mesmas suspeitas, ele é alvo de outra denúncia e de mais três inquéritos na corte. Há ainda um pedido de investigação por suspeita de envolvimento seu em esquema de corrupção em Furnas. "É imperioso e urgente o enfrentamento por esta Corte do tema. Cabe ao STF reconhecer, em síntese, que não é juridicamente admissível que, entre os substitutos do chefe de Estado e de governo, figure quem que não reúna os requisitos constitucionais básicos exigidos para o exercício de tal função", diz a ação da Rede.

‘Ação inócua’
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou acreditar ser "inócua" a ação em que a Rede pede ao Supremo Tribunal Federal o seu afastamento do cargo. Cunha voltou a criticar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pelas denúncias e por mais um pedido de investigação contra ele - dessa vez por suspeita de corrupção em Furnas. "Daqui a pouco até multa de trânsito vai ter abertura de inquérito contra mim. Então, estou achando que é uma ação política, um perseguição clara a nítida que vamos responder no seu tempo devido."

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