Publicano
Em entrevista coletiva concedida ontem, o promotor Renato de Lima Castro, da Defesa do Patrimônio Público, respondeu à nota da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na qual afirmou que a não se deixaria "intimidar" pela atuação do Ministério Público (MP), que instaurou inquérito civil para apurar eventual ato de improbidade administrativa praticado pelo titular do cargo, Paulo Sérgio Rosso. Disse Castro: "O Ministério Público não tem o condão de intimidar pessoas ou órgãos. O Ministério Público age de acordo com a Constituição e com a lei. É dever do Ministério Público instaurar inquérito para apurar ato de improbidade administrativa".

Desvio de função
Na coletiva, o promotor reafirmou o objeto da investigação, conforme noticiou ontem a FOLHA: apurar eventual desvio de finalidade da PGE ao ajuizar ação (já julgada improcedente em primeira instância) para anular o acordo de delação premiada entre o MP e o auditor Luiz Antonio de Souza, na Operação Publicano. Para Castro, o acordo é extremamente benéfico ao Estado, pois cessou o esquema de corrupção na Receita e resultou em autuações (incluindo multas e juros) de quase um R$ 1 bilhão. Portanto, conclui o promotor, "nesta vertente, os interesses perseguidos pela invalidação da colaboração premiada são estranhos ao interesse público". "Há um conflito de interesse entre o interesse público e o interesse privado perseguido." Rosso deve ser ouvido em Curitiba.

STJ
Ao comentar o envio de cópia do inquérito à Procuradoria Geral da República, que investiga eventuais crimes praticados pelo governador Beto Richa (PSDB), cuja campanha de reeleição teria sido beneficiada com dinheiro oriundo de propina de empresários achacados por auditores, o promotor disse que "entendeu necessário que o órgão constitucionalmente competente investigue se não houve intenção de atrapalhar os tramites desta investigação perante o STJ". É lá que Beto, por ser governador, tem foro para responder a processos criminais.

Pueris e vis
Ao comentar a abertura do inquérito civil, o advogado do delator, Eduardo Duarte Ferreira, voltou a afirmar que a PGE foi "usada, sob argumentos pueris e vis, para tentar segurar a investigação sobre a campanha do governador". "Era uma cortina de fumaça para que o inquérito não tivesse sequer causa para ser instaurado."

Rede cobra agilidade
O diretório regional do Rede Sustentabilidade no Paraná protocolou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) documento no qual exige agilidade da Justiça Eleitoral no julgamento da chapa Dilma/Temer no Tribunal Superior Eleitoral, o que abriria espaço para novas eleições, conforme defende o diretório nacional da sigla. O Rede cobrou, ainda, providências sobre as denúncias da Operação Publicano do suposto uso de recursos irregulares na eleição do governador Beto Richa (PSDB). O documento é assinado por Eduardo Guilherme Reiner, coordenador-geral e presidente do Rede Sustentabilidade no Estado.

STF mantém Odebrecht preso
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem manter a prisão de Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht, e tirar da cadeia dois ex-executivos da empresa condenados na Lava Jato. Os três estão presos preventivamente há mais de dez meses por determinação da Justiça do Paraná diante da ligação com o esquema de corrupção. Por 3 votos a 2, a segunda turma do Supremo entendeu que Marcelo deve ser mantido preso diante da possibilidade do empreiteiro interferir nas investigações da Lava Jato. Isso porque há elementos indicando que o empreiteiro tenta perturbar as investigações, colaborando para a defesa de aliados e eliminando registros, além de tentar exercer influência sobre autoridades que poderiam interferir em seu caso.

Prisão domiciliar
Os ministros, no entanto, decidiram aplicar medidas alternativas Márcio Faria da Silva e Rogério Araújo, como prisão domiciliar e tornozeleira eletrônica. Os dois ex-executivos também já foram condenados na Lava Jato. Ex-presidente da maior empreiteira do país, Marcelo Odebrecht já foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 19 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e por integrar organização criminosa. Ele teria atuado para obtenção de contratos que somam R$ 12,6 bilhões de parte das obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio), da refinaria Abreu e Lima (PE) e da refinaria Getúlio Vargas (Repar, PR). Ele ainda responde a outra ação penal.

Moro prorroga inquérito
O juiz federal Sérgio Moro determinou ontem a prorrogação por mais 15 dias do inquérito que investiga o ex-senador Gim Argello (PTB/DF), preso no último dia 12 de abril, na 28ª fase da Lava Jato. A Polícia Federal suspeita que o ex-parlamentar teria extorquido empreiteiras para evitar a convocação dos executivos das empresas nas CPIs da Petrobras no Senado e no Congresso, em 2014. A decisão do juiz atende à solicitação da Polícia Federal, que apontou a necessidade de prazo maior para analisar todo o material apreendido na 28ª etapa da operação. O prazo inicial do inquérito venceu ontem, mas com o novo prazo, os investigadores têm até o próximo dia 11 de maio para concluir o procedimento.

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