Piso regional
O Conselho Estadual do Trabalho concluiu ontem as negociações para o reajuste do salário mínimo regional do Paraná. Segundo a assessoria de imprensa da Casa Civil, a minuta do anteprojeto de lei que estabelece os novos valores foi encaminhada ao chefe da pasta, Valdir Rossoni (PSDB), e ao secretário da Justiça, Artagão Jr. (PMDB), devendo ser protocolada hoje na Assembleia Legislativa (AL). O piso regional, que hoje varia de R$ 1.032,02 a R$ 1.192,45, regulamenta a remuneração básica de categorias profissionais sem convenção ou acordo coletivo. Os vencimentos são normalmente atualizados em 1º de maio.

Pedágio
Com apoio de 21 deputados estaduais, foi formalmente protocolado ontem, na AL, requerimento para formação da Frente Parlamentar Contra Renovação dos Contratos de Pedágio. O documento, entregue ao presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), destaca que o objetivo é "acompanhar e defender o cumprimento dos investimentos e compromissos assumidos pelas concessionárias contra a renovação dos atuais contratos". Segundo um dos integrantes, Tercílio Turini (PPS), o debate não pode ficar restrito aos governos federal, estadual e concessionárias. "É um tema muito importante, com reflexos diretos na economia paranaense e no bolso de todos. Por isso a discussão será levada a todo o Estado."

Tarifa mínima
Está na pauta de hoje da Câmara de Vereadores a análise do veto do prefeito Alexandre Kireeff (PSD) à emenda que acabou com a tarifa mínima da água em Londrina. Aprovada pelo Legislativo durante as discussões sobre o contrato com a Sanepar, a emenda do vereador Roberto Fu (PDT) foi vetada pelo prefeito. Após ser corroborado pela Comissão de Justiça, o veto chega ao plenário e, se for derrubado, restará ao município apresentar ação direta de inconstitucionalidade (ADI). O Executivo alega que a mudança poderia ocorrer apenas por iniciativa do governo estadual.

Floresta
O prefeito de Floresta (Região Metropolitana de Maringá) José Roberto Ruiz, deverá pagar multa de R$ 1.450,98 por usar dinheiro público para bancar cursos de pós-graduação de sua esposa, Nair Aparecida Gesualdo Ruiz, e de outros dois servidores municipais. Segundo o Tribunal de Contas (TC) do Paraná, Ruiz descumpriu a determinação da Lei Orgânica do município quanto à meritocracia e ao tratamento uniforme aos servidores. Além disso, a contratação direta das instituições de ensino, afirmou o TC, não foi precedida da formalização da inexigibilidade de licitação.

Defesa
Ruiz alegou no processo que o custeio dos cursos de pós-graduação foi efetuado somente para servidores efetivos e que a inexigibilidade de licitação foi justificada pela inviabilidade de competição e notória especialização do Instituto Brasileiro de Pós-Graduação e Extensão (IBPex). A esposa Nair Ruiz explicou que era diretora das creches municipais e responsável por prestar contas pelo recebimento de recursos federais e, assim, seria necessária sua capacitação, conforme previsão na lei municipal. A reportagem procurou o prefeito, mas ele estava em reunião.

Contas no TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prorrogou para o próximo dia 2 de maio a data-limite para a entrega da prestação de contas dos partidos políticos relativa ao exercício financeiro de 2015. O prazo legal, segundo a Lei dos Partidos Políticos, é o dia 30 de abril que, neste ano, cai em um sábado.

Intolerância
A intolerância na política, já destacada em recente reportagem da FOLHA, se acentua no País. Não há mocinhos nessa história em que agressões e verdades absolutas suplantam os debates. Não há crescimento social nem intelectual quando parlamentares se agridem, repetindo cenas que se produzem nas ruas e nas redes sociais entre contrários e favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). O lamentável episódio envolvendo o ator José de Abreu, que cuspiu em um casal que o teria ofendido em restaurante, é mais um a mostrar o desequilíbrio de ambos os lados. As divergências, quando respeitadas, favorecem o aprendizado.

Entrou muda, saiu calado
O ex-senador Gim Argello (PTB/DF) se calou na Polícia Federal ontem. Preso na 28ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada no dia 12, por suspeita de recebimento de R$ 5,35 milhões em propinas de empreiteiros em troca de não convocá-los para depor na CPI da Petrobras, Argello seria ouvido pela PF em Curitiba.

Tucanos e o ‘governo Temer’
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso revelou a interlocutores que apoiará o PSDB a ocupar cargos em um eventual governo do vice-presidente Michel Temer, como aconteceu no governo Itamar Franco. A posição reforça a tese defendida pelo grupo do senador José Serra, que é cotado para assumir uma pasta de peso. A cúpula do PSDB criou um grupo no aplicativo de mensagens Whatsapp para que os integrantes de sua direção executiva debatam internamente a questão antes da reunião decisiva da sigla, marcada para o dia 3 de maio. "O PSDB entra com tudo ou nada. Não adianta colocar meio corpo. 2018 não pode estar no nosso horizonte", afirma Alberto Goldman (SP), vice-presidente do PSDB, em indireta ao senador Aécio Neves e ao governador Geraldo Alckmin, que são contra o partido aceitar cargos.

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