Impeachment prioridade no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, afirmou ontem que eventuais recursos que tratem sobre o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso terão prioridade na Corte. Segundo o ministro, isso se justificará pelo momento que o país vive, que traz "apreensão", e pela expectativa da sociedade de superar rapidamente o processo.
"É um momento importante que o país vive, e a sociedade quer superar esse problema o mais rapidamente possível."

PF ouve Mercadante
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, prestou depoimento à Polícia Federal anteontem, em Brasília, em inquérito relativo à Operação Lava Jato. Ele foi ouvido na investigação aberta a partir da delação premiada do dono da UTC, Ricardo Pessoa, que disse ter feito contribuições via caixa dois para a campanha do petista ao governo de São Paulo, em 2010. O ministro rebateu a versão do empreiteiro e argumentou à PF que só recebeu doações oficialmente registradas na Justiça eleitoral. No mês passado, Mercadante foi recebido em audiência pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na ocasião, não foi prestado, formalmente, um depoimento.

Dilma tira Sudam do PMDB
Em mais uma mudança no segundo escalão às vésperas da votação do processo de impeachment em comissão da Câmara, a presidente Dilma Rousseff nomeou ontem a advogada Margareth dos Santos Abdon para a presidência da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Abdon é indicação do deputado Roberto Goes (PDT-AP), ex-prefeito de Macapá e que foi nomeado recentemente vice-líder do governo na Câmara. Em 2010, Goes foi investigado na Operação Mãos Limpas da Polícia Federal, que apurava desvios bilionários nos governos da prefeitura da capital e do estado do Amapá. A presidência da Sudam era ocupada pela ex-deputada do PMDB Fátima Pelaes. Investigada na Operação Voucher da PF, que apurava desvio de recursos no Ministério do Turismo, ela era indicada pelo PMDB do Senado para o cargo.

Exonerado
No Ministério da Integração Nacional, o secretário nacional de Desenvolvimento Regional, Alexandre Chumbinho, foi exonerado do cargo. Ele é ligado ao Movimento dos Sem Terra (MST) e não foi nomeado outro representante para o cargo. No Esporte, o Secretário Nacional de Defesa do Torcedor, Rogério Haman, também perdeu o cargo.

TRF nega habeas corpus
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido liminar em habeas corpus para o empresário Ronan Maria Pinto, de Santo André (SP) - dono do jornal "Diário do Grande ABC" e empresas de ônibus. Ronan Maria Pinto foi preso na Operação Carbono 14, desdobramento da 27ª fase da Lava Jato no dia 1. O empresário é investigado por ser destinatário final de R$ 6 milhões de um empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões do Banco Schahin para o pecuarista José Carlos Bumlai. Ronan estava preso temporariamente desde 1 de abril. Na terça-feira, a pedido do Ministério Público Federal, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato na 1ª instância, converteu a custódia temporária em preventiva.

Pinhalão
O Tribunal de Contas (TC) do Paraná emitiu parecer prévio pela irregularidade das contas de 2013 do Município de Pinhalão (Norte Pioneiro), de responsabilidade do prefeito, Claudinei Benetti (gestão 2013-2016). Em razão da desaprovação, o gestor recebeu três multas: uma de R$ 725,48 e duas de R$ 1.450,98, totalizando R$ 3.627,44. Em sua defesa, o prefeito alegou que a divergência em saldos contábeis ocorreu em função do lançamento equivocado de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como tributos e enviou novo balanço patrimonial para análise. Ainda cabe recurso.

FPM cai, de novo
O 1º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de abril foi pago ontem, totalizando R$ 2,5 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação ao primeiro decêndio do mesmo mês em 2015, o decêndio teve uma queda de 4,8% em termos nominais, ou seja, comparando o valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando considera-se o valor real dos repasses e consideram-se as consequências da inflação a queda é ainda maior: 11,98%.

Secretários na Câmara
Espera-se para a semana que vem na Câmara de Vereadores de Londrina os secretários municipais de Saúde, Gilberto Martin; de Educação, Janet Thomas; e de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Daniel Pelisson, para participar da sessão com informações sobre o contingenciamento de gastos nos serviços públicos de saúde e educação do município.

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