"Não é possível que sejam feitos cortes de despesas justamente onde há mais dificuldades"



Câmara convoca secretários

Os secretários municipais de Saúde, Gilberto Martin, de Educação, Janet Thomas, e de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Daniel Pelisson, devem ser convocados novamente para participar, na próxima semana, de sessão ordinária da Câmara para dar informações aos vereadores sobre o contingenciamento de gastos nos serviços públicos de saúde e educação de Londrina. Segundo a assessoria da Câmara, os secretários foram convidados para participar na última sexta-feira de debate sobre os problemas enfrentados nas pastas em função do corte de horas extras, mas não compareceram.

Pedidos de informação

"Nossa preocupação é que os serviços públicos não sejam prejudicados. Esta Casa aprovou vários projetos de lei autorizando a contratação de servidores. Queremos entender a real situação hoje no município. Não é possível que sejam feitos cortes de despesas justamente onde há mais dificuldades", argumentou o vereador Amauri Cardoso (PSDB), presidente da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização. Segundo o vereador, além da convocação dos secretários, serão enviados ao Executivo pedidos de informação sobre as medidas tomadas para contenção de gastos.

Contenção de gastos

Entre as medidas adotadas pelo Executivo municipal estão a redução no atendimento ao público na Secretaria Municipal de Educação que, desde 21 de março, é feito das 8h às 14h (antes se estendia até as 18 horas), para reduzir horas extras e economizar as contas de luz e telefone. Já no setor de Saúde, houve corte de horas extras e e proibição de reposição de servidores com atestado nas UBS e nos pronto-atendimento.

Municípios e os royalties

Estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que entre abril de 2013 e dezembro de 2015 estados e municípios deixaram de receber R$ 22,6 bilhões royalties de petróleo. O montante, defende a CNM, poderia trazer alívio para as finanças de milhares de gestores em um momento de crise. No entanto, há quase três anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão da Lei 12.734/2012 sobre os royalties de petróleo por meio de ação direta de inconstitucionalidade 4.917 sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia. Porém, ainda não há previsão de quando ela emitirá seu parecer sobre o assunto. A CNM pede urgência na análise da ADI.

Partilha injusta

Em seu estudo, a CNM também faz um alerta para a forma de distribuição dos recursos oriundos da extração do petróleo. No período mencionado – abril de 2013 a dezembro de 2015 – foram arrecadados R$ 76,6 bilhões de royalties e participação especial de petróleo. Desse total, R$ 30,2 bilhões ficaram com a União, R$ 42,8 bilhões com os entes federados confrontantes e somente R$ 3,51 bilhões para os demais estados e municípios, distribuídos via Fundo Especial. Para a entidade, os números revelam uma intensa concentração dos recursos, realizada com base na legislação antiga e contrária ao posicionamento defendido pela confederação. Se a Lei 12.734/2012 estivesse em vigor, aponta a CNM, o montante a ser partilhado por meio do Fundo Especial seria de R$ 26,1 bilhões.

Liberação de testemunhas

A cúpula do Conselho de Ética na Câmara marcou audiência para a próxima terça-feira na Justiça Federal do Paraná para pedir que o juiz federal Sérgio Moro autorize o depoimento das testemunhas arroladas no processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A reunião em Curitiba será fechada. O relator do processo disciplinar, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), pediu para que fossem ouvidos como testemunhas de acusação o doleiro Alberto Youssef e os lobistas Júlio Camargo e Fernando Soares, o Fernando Baiano. Além do relator, devem participar da audiência com Moro o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), e o vice-presidente do Conselho, Sandro Alex (PPS-PR).

Parlamentarismo no STF

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado defendeu que o Congresso possa discutir a instituição do parlamentarismo, por meio de uma emenda à Constituição, e afirmou que o sistema político "otimiza" a "harmonia" entre os poderes. Na próxima quarta-feira, o STF deve discutir uma ação que chegou ao tribunal em 1997 pelas mãos do hoje ministro Jaques Wagner (chefe de gabinete da Presidência) e questiona se o Congresso pode debater por meio de emenda à Constituição a mudança do sistema político do País de presidencialismo para parlamentarismo. O documento do Senado é assinado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, e teve aval do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

mockup