"Vão fazer o quê? Expulsar sete ministros?"

Aumento na Defensoria
A Comissão de Finanças (CF) da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná realiza reunião extraordinária nesta segunda-feira, logo após a sessão plenária, para votar três projetos de lei de autoria da Defensoria Pública do Estado. O 2/2016 concede, para revisão geral anual dos anos de 2011 e 2012, o índice geral de 6,51% e 5,10%, respectivamente, nas tabelas de vencimentos básicos e subsídios das carreiras de servidores e membros do órgão; o 76/2016 institui o auxílio-transporte aos seus funcionários, enquanto o 77/2016 cria o auxílio-alimentação.

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A CF também vai analisar a mensagem 85/2016, do Ministério Público (MP), que cria 58 cargos de provimento em comissão de Assessor de Procuradoria; a 750/2015, do deputado Felipe Francischini (SD), dispondo sobre a garantia de acessibilidade das pessoas com deficiência visual aos projetos culturais patrocinados ou fomentados com verba pública estadual; e a 74/2016, da Comissão Executiva da AL, que visa a extinguir 45 cargos do seu quadro de pessoal (entre eles os de médico, auxiliar de enfermagem, enfermeira, dentista e agente de saúde).

Refugiados
A situação e a inclusão dos refugiados no Brasil será o tema de uma audiência pública no dia 8 de abril, às 9 horas, no plenarinho da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná. A iniciativa é da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), integrante da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, e do deputado estadual Tadeu Veneri (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL. O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) – ligado à Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça - estima que, entre 2011 e setembro de 2015, foram recebidas 2,4 mil solicitações de refúgio no Estado. Segundo a a Casa Latino-Americana (Casla), 60 mil imigrantes e refugiados se encontram hoje em solo paranaense, sendo entre 15 e 20 mil apenas em Curitiba. O maior grupo seria o de haitianos, mas, devido à guerra, está crescendo também o número de sírios.

Multa ambiental
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Marcos José Vieira, manteve multa de R$ 15 mil aplicada ao município de Londrina pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), conforme decisão publicada no último dia 21. O município foi autuado em setembro de 2011 quando era secretário do Ambiente José Novaes Faraco, no governo do ex-prefeito Barbosa Neto (PDT). O motivo: o titular da pasta mandou atear fogo em resíduos florestais (poda de árvores) dentro de uma área de preservação ambiental – o Parque Ecológico João Milanez, mais conhecido como Fazenda Refúgio, na zona sul de Londrina.

Reincidência
O município questionou judicialmente a multa, em ação protocolada no ano passado, já no governo de Alexandre Kireeff (PSD), alegando que o procedimento administrativo continha diversas ilegalidades. Uma delas seria o fato da multa ter sido dobrada em razão de reincidência do município em crime ambiental. Trata-se do fato de que o município já havia sido autuado pelo IAP, alguns meses antes, pela capina química sem o licenciamento devido em área de preservação ambiental (fundo de vale do Ribeirão Lindóia). E a lei prevê multa em dobro em caso de "cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator, no período de cinco anos", ainda que a infração seja distinta da primeira.

PMDB e o governo Dilma
Ao manter a reunião do Diretório Nacional do PMDB para a próxima terça-feira o vice-presidente da República, Michel Temer, colocará à prova sua autoridade dentro do partido, mesmo obtendo uma vitória na discussão em torno do desembarque do governo Dilma Rousseff, segundo integrantes do grupo peemedebista pró-Palácio do Planalto. Em reação a uma possível decisão pelo rompimento, ministros e lideranças do Congresso ameaçam não entregar os cargos. "Vão fazer o quê? Expulsar sete ministros?", questionou ministro peemedebista. Hoje o PMDB controla as pastas de Saúde, Minas e Energia, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Turismo, Aviação Civil e Portos.

Temer articula
O anúncio do PMDB fluminense de que pretende se afastar da presidente Dilma Rousseff abalou a ala governista do partido e também o Palácio do Planalto. Em sentido inverso, deu força ao grupo peemedebista pró-impeachment, que decidiu acelerar o trâmite do processo na Câmara dos Deputados. A previsão é votar o pedido de afastamento antes de 17 de abril. Aliados do vice-presidente Michel Temer afirmaram que ele se prepara para assumir o governo em maio e, por isso, também intensificou nos últimos dias as articulações no mundo político e empresarial nesse sentido. A intenção do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é aprovar o impeachment o mais rápido possível. Cunha também não desistiu de incluir a delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) no pedido de impeachment que tramita na Comissão Especial e tem como base as pedaladas fiscais (manobras contábeis) da atual gestão.

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