Caapsml
Está na pauta de hoje da Câmara de Vereadores de Londrina, para segunda votação, o projeto de lei do Executivo que propõe mudanças na Caapsml. A matéria quer a transferência de inativos do fundo financeiro (deficitário) para o previdenciário (superavitário) e ganhou repercussão depois do parecer negativo da Comissão de Justiça da Casa, derrubado mais tarde no plenário.

Tribunais santos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal passam a Semana Santa sem sessões ordinárias. Não terão expediente de quarta a sexta-feira e os prazos processuais que, porventura, tiverem início ou fim nesse período ficam automaticamente prorrogados para o dia 28 de março. Preocupação a mais para o Planalto, que queria ver o recurso a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva analisado o mais rápido possível.

Devoluções
Já atingiu R$ 35,5 milhões o total de sanções aplicadas pelo Tribunal de Contas (TC) do Paraná em relação a gastos irregulares com publicidade e divulgação institucional da Câmara Municipal de Curitiba, entre os anos de 2006 e 2011. Segundo o TC, o valor é a soma da devolução de recursos e multas aplicadas em 53 processos já julgados. Há outros cinco em trâmite na Casa. Conforme os processos "o Legislativo da capital paranaense gastou dinheiro público para bancar promoção pessoal de vereadores daquele período".

‘Perplexo’ com denúncias
O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), disse ontem, durante a cerimônia de posse de seus três novos secretários, que vê com bastante preocupação os últimos acontecimentos envolvendo a presidente Dilma Rousseff (PT) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Eu me somo a todos os brasileiros que estão perplexos com o grande volume de denúncias, de escândalos, de delações que afirmam desvio de conduta, desvio de dinheiro público", afirmou.

Cautela
O tucano preferiu, contudo, não fazer julgamentos precipitados. Ele próprio é alvo de duas investigações, relativas às operações Quadro Negro e Publicano. "Sou a favor de que todas as denúncias devam ser apuradas e que, havendo a confirmação de responsabilidades, (os envolvidos) sejam punidos, e punidos de forma exemplar. Acho que é mais do que tempo de se passar o Brasil a limpo." Ainda conforme o governador, "toda essa investigação profunda e rigorosa comandada pelo juiz Sérgio Moro tem servido de exemplo para outros políticos e gestores públicos de todas as partes do Brasil".

Dois pesos
O líder da oposição na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Requião Filho (PMDB), cobrou ontem do PSDB estadual "coerência" na discussão sobre a destituição da presidente Dilma Rousseff (PT). "Não pode haver dois pesos e duas medidas. Se o PSDB do Paraná é a favor do impeachment de Dilma, deve ser a favor do impeachment do governador Beto Richa (PSDB) também. Os fundamentos são os mesmos", afirmou.

Advogados contestam impeachment
O presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, recebeu ontem um grupo de advogados contrários à decisão do Conselho da seccional e do Conselho Federal de apoiar a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para o professor Manoel Caetano Ferreira Filho, que já integrou o Conselho Federal, a decisão tomada em Brasília confronta o Estado Democrático de Direito por violar garantias constitucionais dos acusados e prerrogativas dos advogados. Noronha afirmou respeitar os profissionais que subscrevem o documento contra o impeachment, mas ressaltou que a decisão tomada no pleno e na sessão extraordinária do Conselho Federal são fruto do debate democrático.

Comediante satiriza crise brasileira
O comediante britânico John Oliver abordou a crise política brasileira no seu programa "Last Week Tonight with John Oliver" no último domingo. Não faltaram críticas ao Congresso brasileiro, à presidente Dilma Rousseff, ao ex-presidente Lula, à Petrobras e até ao Pixuleko, boneco inflável gigante de Lula com roupas de presidiário. "Os legisladores brasileiros estão se movendo para retirar a presidente [Dilma] Rousseff", explicou. "Mas eles podem não estar na melhor posição para julgá-la pois 60% deles enfrentam acusações que variam de fraude eleitoral a homicídio", acrescentou, citando números que o jornal americano "The New York Times" usou do portal Transparência Brasil.

Criminosos no Legislativo
"O Legislativo brasileiro potencialmente contém 40% de criminosos per capita a menos que o sistema penitenciário", concluiu o comediante. Oliver também afirmou que Dilma pode ter agravado a crise do governo ao nomear Lula para a Casa Civil, possivelmente para que ele ganhasse foro privilegiado e não pudesse ser julgado pelo juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato em Curitiba. Sem citar as conversas grampeadas, o apresentador explica que Lula é investigado por sua suposta participação no esquema de propina na Petrobras. "Existe alguma estatal de petróleo que não seja corrupta?", pergunta o comediante. Ao falar das liminares concedidas para derrubar a nomeação e a posse do ex-presidente na Casa Civil, Oliver afirma: "O Judiciário está agora em revolta aberta contra o Executivo".

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