‘Alfinetada’ em Moro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, "alfinetou", sem citar nomes, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. A fala ocorreu em evento ontem, em Ribeirão Preto (SP), quando o ministro recebeu o título de cidadão ribeirão-pretano. Relator na Corte de uma das ações contra a posse do ex-presidente Lula na Casa Civil, Teori disse que o "papel do juiz é o de resolver conflitos, e não criar conflitos". Falou ainda que juiz não deve buscar holofotes e que "o poder judiciário tem que exercer seu papel com prudência, com serenidade, com racionalidade, sem protagonismos, porque é isso que a sociedade espera de um juiz", disse.

‘Juízo de contenção’
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, defendeu que o STF deve exercer "juízo do contenção e não o protagonismo legislativo". Fachin fez palestra ontem no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC-PR), onde foi homenageado. "Neste momento de alta voltagem da juridicidade, em que a mais alta corte da Justiça brasileira é chamada a desatar alguns nós da espacialidade da política, o embate pode favorecer a cidadania, desde que sejam respeitadas as regras do jogo democrático", afirmou. Ao defender a Constituição, Fachin disse que a Carta Magna é a "bússola" para o País. "A Constituição é a mesma para todos. Está acima das convicções pessoais. Deve-se decidir de acordo com a ordem jurídica constitucional."

Bumlai vai para prisão domiciliar
O juiz Sérgio Moro decidiu transferir o pecuarista José Carlos Bumlai, preso desde novembro em Curitiba pela Operação Lava Jato, para prisão domiciliar. Bumlai foi diagnosticado com câncer de bexiga, segundo Arnaldo Malheiros Filho, advogado que cuida de sua defesa. O tratamento para o câncer, segundo Malheiros, reduz as imunidades do pecuarista, e o médico recomendou que prisão não é o melhor local para ele receber os medicamentos. Bumlai foi preso sob acusação de intermediar recursos para o PT e de ter atuado em negócios envolvendo a Petrobras. O pecuarista também é apontado como um dos que ajudaram a reformar o sítio de Atibaia (SP) que Lula diz frequentar, junto com a OAS e Odebrecht. O pecuarista já confessou que fez um empréstimo de R$ 12 milhões junto ao Banco Schahin em 2004 e transferiu os valores para o PT.

Atuação política da AGU
Parte dos advogados públicos do governo federal emitiu uma nota ontem para mostrar descontentamento com a atuação do novo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e criticar o que chamam de politização do órgão. "A advocacia de governo, desenvolvida nos últimos anos, em especial pela confusão entre a figura do Advogado-Geral da União e a instituição Advocacia-Geral da União, acarreta um sentimento de indignação nos seus membros, que lutam diuturnamente em defesa da sociedade e do Estado brasileiro", diz a nota da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais. "A posição da carreira não é a defesa do governo e do governante do momento, e sim do Estado", afirmou o presidente da entidade, Marcelino Rodrigues. Segundo Rodrigues, o empenho da AGU para defender a legitimidade da posse do ex-presidente Lula também incomodou a categoria, uma vez que Lula é alvo da Operação Lava Jato.

Defesa
A Associação Nacional dos Advogados da União, também emitiu nota, mas para defender a atuação do órgão. "Ninguém e nenhuma autoridade está acima da lei e da Constituição. Entretanto, a mesma normatividade constitucional exige que direitos e garantias fundamentais dos investigados e acusados sejam respeitados ao longo de toda a apuração e persecução penal", diz o texto.

Novo atentado
A sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Curitiba foi alvo de ataque pela segunda noite seguida. Na noite de quinta-feira, três rojões foram amarrados juntos, acesos e depois arremessados na porta da CUT, segundo a Polícia Militar. O artefato, porém, não explodiu. Na noite anterior, a porta de vidro foi quebrada com pedradas e um dos muros, pichado. Membros da CUT entregaram à PM um áudio de um grupo de conversas do aplicativo WhatsApp no qual, segundo eles, o suspeito admite ser o autor do primeiro ataque e incita participantes e agredir professores em ato contra o governador Beto Richa (PSDB).

Assessor de Delcídio na rua
O Senado exonerou ontem o assessor do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) Eduardo Marzagão. Ele foi o autor das gravações que mostraram o ministro Aloizio Mercadante em conversas para evitar uma delação premiada do senador. Marzagão acusa a Casa de ter tomado uma decisão política. A decisão foi do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). "Renan alegou quebra de confiança, mas quebra de confiança de quem, o que? Da instituição? Eu não fiz nada dentro da instituição. A quebra de confiança foi ter sido chamado por um ministro de Estado para ser convencido a cometer um crime que eu não aceitei. O que isso tem a ver com Senado? Renan fez sumariamente a pedido do governo", afirmou Marzagão. Para o assessor, sua demissão é mais um reflexo da perseguição política que vem sofrendo após a revelação das gravações.

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