"Não podemos criar o enfrentamento, que é o que a direita mais quer nesse momento"



OAB-SP apoia protesto anti-Dilma
A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) declarou apoio às manifestações anti-Dilma anunciadas para hoje. Em nota oficial, a entidade destaca "o direito do cidadão externar sua indignação com o atual momento da vida institucional do país". A entidade ainda cita as sucessivas denúncias de corrupção, o quadro recessivo da economia com aumento de desemprego e a queda do PIB no Brasil. Dois dos principais movimentos que estão convocando protestos para este domingo, o Vem Pra Rua e o Movimento Brasil Livre esperam, com base em engajamento no Facebook, o maior protesto de todos os atos antigoverno.

Lanchonete convoca clientes
A rede de lanchonetes Habbib’s lançou campanha na qual convoca seus clientes a participarem dos protestos contra o governo federal que serão realizados hoje em todo o País. Em nota, o grupo diz que vai engrossar o "coro de milhões de brasileiros e sair às ruas pedindo um Brasil mais honesto e mais justo". "Na crença de um país melhor e com justiça para todos, vai apoiar as manifestações, vestindo suas lojas de verde e amarelo e distribuindo cartazes e bottons para os que queiram se manifestar e estejam com fome de mudança", afirma o Habbib’s.

PT do Paraná orienta militantes
Preocupado com possíveis confrontos hoje nas manifestações anti-Dilma programados para hoje no Estado e no País, o Partido dos Trabalhadores do Paraná (PT) divulgou nota na última sexta-feira pedindo que os militantes e simpatizantes das causas populares não saiam às ruas. Conforme orientação da direção nacional do PT, é para que os militantes do partido protestem nas redes sociais no domingo. "Nós não podemos ir para as ruas. Não podemos criar o enfrentamento, que é o que a direita mais quer nesse momento. O que eles mais desejam é que algum petista seja preso ou que alguém se machuque", alertou o presidente estadual do PT, deputado federal Ênio Verri.

Sem recurso
O presidente da Câmara Municipal de Apucarana, José Ailton de Araújo (PSC), conhecido como Deco, disse que não deve recorrer da decisão da Justiça que derrubou leis que aumentavam o número de cadeiras no Legislativo. Com isso, nas eleições municipais deste ano, serão abertas apenas as atuais 11 vagas. Em 2013, os vereadores haviam aumentado de 11 para 19 o número de cadeiras. No ano passado, eles rejeitaram projeto de iniciativa popular que reduzia as vagas para 11. E, alguns meses depois, aprovaram nova lei aumentando o número de cadeiras para 15.

‘Tenebroso’
O Ministério Público foi à Justiça com o argumento de que as leis de 2013 e 2015 tinham vícios formais e materiais e, portanto, eram inválidas. No caso da alteração ocorrida no ano passado, por exemplo, os vereadores descumpriram a Lei Orgânica Municipal ao votarem, no mesmo ano, dois projetos com o mesmo tema, ou seja, rejeitando o projeto de iniciativa popular e aprovado o projeto que estabeleceu em 15 o número de cadeiras. Trata-se de um "vício tenebroso", escreveu o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Apucarana, Rogério Tragibo de Campos.

Disputa
O Ministério Público (MP) do Paraná realiza nesta segunda-feira eleições para a escolha do novo chefe da instituição. Cada membro do MP – promotores e procuradores – pode votar em até três candidatos. A votação será exclusivamente pela internet, com acesso mediante login e senha institucionais.

Seis candidatos
Estão na disputa a promotora Fernanda Nagl Garcez e os procuradores Mário Sérgio de Albuquerque Schirmer, Maria Lúcia de Figueiredo Moreira, Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini, Ivonei Sfoggia, Cláudio Rubino Zuan Esteves e Bruno Sergio Galati. Os dois últimos foram promotores em Londrina e atuaram decisivamente no caso AMA/Comurb, esquema de desvio de dinheiro de dinheiro da prefeitura na administração do ex-prefeito Antonio Belinati. Ao final da eleição, lista tríplice com os nomes dos mais votados será encaminhada ao governador Beto Richa (PSDB), que tem a palavra final na escolha do novo procurador-geral de Justiça.

Discrepância
A Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba) determinou à Câmara Municipal que demita 126 funcionários comissionados. A decisão atende pedido do Ministério Público (MP), que, em ação civil pública, alertou para a enorme discrepância entre o número de servidores efetivos (apenas 16), em relação ao número de cargos em comissão (237, além de outros sete servidores cedidos pela prefeitura).

Comedimento
Na sentença, o juiz acatou todos os pedidos do MP, inclusive o de "comedimento nas admissões até que sejam adequadas à lei os métodos de implantação de cargos, do quadro de funcionários e da remuneração". A Câmara deverá ainda assegurar a devida proporcionalidade entre os cargos efetivos e comissionados e realizar concurso público para a nomeação dos cargos efetivos.

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