Kireeff fica no PSD
Acabou parte do mistério. O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), recebeu vários convites para deixar o partido pelo qual se elegeu em 2012, mas decidiu ficar. A informação foi confirmada pelo presidente do PSD no Paraná, Eduardo Sciarra, Chefe da Casa Civil. "Kireeff não sai. Já garantiu que fica no partido, só não garantiu, ainda, se será candidato à reeleição. Estamos acreditando e torcendo para isso, mas é evidente que se trata de uma decisão pessoal e nós vamos respeitar."

Prisão preventiva
O juiz Sérgio Moro decretou ontem a prisão preventiva do marqueteiro João Santana e da mulher, Mônica Moura, que tinham sido detidos na semana passada na fase Acarajé da Operação Lava Jato. Santana, responsável por três campanhas presidenciais do PT, é suspeito de receber no exterior pagamentos da Odebrecht e do lobista Zwi Skornicki, que representava o estaleiro asiático Keppel no Brasil. Com o decreto, o casal ficará detido por tempo indeterminado. Eles estão na Superintendência da PF no Paraná desde o dia 23. Moro citou como argumento em sua decisão provas obtidas em apreensões feitas na semana passada. Mencionou, por exemplo, planilhas que mostram pagamentos de R$ 22,5 milhões para o casal entre 2014 e 2015. O juiz disse que o uso de dinheiro de origem criminosa ou em caixa dois "é algo muito grave".

Odebrecht segue preso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou ontem pedido de liberdade feito pela defesa do empresário Marcelo Odebrecht, um dos presos da Operação Lava Jato. O pedido foi rejeitado porque o Supremo entende que não cabe habeas corpus contra decisão de ministro do tribunal. A defesa questionou decisão de Teori Zavascki, relator da Lava Jato, no caso. Os advogados argumentaram que o decreto de prisão preventiva padece de fundamentação idônea, apta a justificar a sua necessidade, bem como estariam ausentes os pressupostos estabelecidos pelo Código de Processo Penal. O empresário está preso desde junho em Curitiba. Em ofício encaminhado ao Supremo, o juiz federal Sergio Moro usou o risco de fuga de executivos da Odebrecht como argumento para a permanência na prisão do empreiteiro.

Justiça Aberta
Foi prorrogada para 15 de abril a data para envio de informações pelos tribunais da produtividade dos juízes e serventias judiciárias, referentes aos 12 meses de 2015 e aos três primeiros meses de 2016. Após essa data, a transmissão das informações deve ser feita mensalmente ao CNJ até o dia 20 do mês subsequente ao de referência. Os dados vão alimentar o antigo módulo judicial do Sistema Justiça Aberta agora denominado Módulo de Produtividade Mensal do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário (SIESPJ). As inovações têm o objetivo de permitir maior integração das informações com os conceitos e dados já trabalhados no Justiça em Números, além de simplificar a coleta e ampliar a qualidade dos dados recebidos dos tribunais pelo CNJ.

‘Incompreensíveis’
O Colégio de Presidentes de Institutos dos Advogados do Brasil criticou as duas polêmicas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) - uma que autoriza prisão de réus condenados já em segunda instância, outra que abre caminho à Receita para acessar dados bancários sem ordem judicial. "Incompreensíveis", afirma documento intitulado "Carta de Viçosa do Ceará à Sociedade Brasileira" divulgado pelo Colégio. Para os advogados, as duas decisões recentes da Corte máxima, guardiã da Constituição, "violam garantias e a dignidade do cidadão, pois não são somente os corruptos que são alvos de processos num universo de mais de 100 milhões de ações na Justiça Brasileira".

Uso irregular de carros oficiais
A Corregedoria Nacional de Justiça apura o suposto uso irregular de carros oficiais por juízes de primeiro grau no Ceará. A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, nomeou a desembargadora Salete Maria Polita Maccaióz, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com sede no Rio de Janeiro, para comandar a investigação. Segundo a resolução 72/2009 do Conselho da Justiça Federal (CJF), os veículos de transporte institucional são destinados ao transporte dos juízes de segundo grau e dos juízes diretores de foro e de subseções judiciárias. A denúncia é de que inúmeros juízes federais do Ceará que não se enquadram nas hipóteses da resolução continuariam utilizando, de forma particular, carros oficiais e motoristas pagos com recursos públicos. Será apurado também o possível uso de carros oficiais por juízes e servidores em deslocamentos para os quais recebem ajuda de custo para transporte. Além disso, os veículos não ficariam restritos aos trajetos permitidos – que são locais de embarque e desembarque, local de trabalho e hospedagem ou residência.

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