Direção perigosa
O prefeito Alexandre Kireeff (PSD) respondeu as declarações do Sindicato dos trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná (Sindiurbano), que cobrou a demissão "imediata" do funcionário comissionado da CMTU que foi flagrado dirigindo sem cinto de segurança e falando ao celular. A imagem circulou nas redes sociais. "Quem quer providências é o Executivo, que imediatamente cobrou um posicionamento da CMTU, que eu acredito, vá tomar as medidas cabíveis."

Demissão sumária
Segundo o prefeito Alexandre Kireeff (PSD), não é adequada, no caso do funcionário sem cinto e ao celular, a demissão sumária. "Na administração direta, existe uma lei que prevê a isonomia de tratamento a servidores municipais concursados e comissionados. Ou seja, se multa de trânsito gerar demissão sumária para comissionados, teoricamente, deveria gerar demissão sumária também para concursados, o que me parece se tratar de um exagero."

Prazos para o título
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está divulgando os prazos eleitorais, para evitar filas nos cartórios. O alistamento eleitoral e a transferência vão até dia 4 de maio. Esta também é a data final para o eleitor que mudou de residência dentro do mesmo município pedir a alteração de endereço no seu título eleitoral. O prazo vale, ainda, para que o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicite sua transferência para uma seção eleitoral especial, a fim de que possa votar com mais tranquilidade e sem obstáculos. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos. Pode se inscrever para votar o jovem que completar 16 anos até o dia da eleição, em 2 de outubro.

Superfaturamento
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) apontou superfaturamento da obra para construção da cobertura metálica da Escola Municipal Reino da Loucinha, em Campo Largo (Região Metropolitana de Curitiba) em 2005. O valor orçado era de R$ 46.267,63 e foram gastos na obra R$ 109,8 mil. A empresa contratada para a execução da obra e o assessor administrativo da pPrefeitura à época, Ricardo Sthuart Saldanha de Araújo, deverão restituir, solidariamente, R$ 63.532,37, referentes à diferença entre o valor orçado e o superfaturado. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente desde 2005 e calculados após o trânsito em julgado da decisão, da qual cabem recursos. Em sua defesa, Araújo alegou que não tinha nenhum poder de decisão em relação aos atos de gestão do município e que o responsável pela autorização da contratação seria o secretário municipal da pasta.

Minha Casa Minha Vida
O Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), presidido pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab, fixou em R$ 970 milhões o montante do fundo destinado a ações do Programa Minha Casa Minha Vida este ano. A informação consta de resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) que traz o plano de metas e as diretrizes gerais para a aplicação dos recursos alocados ao FDS para o exercício de 2016 no âmbito do programa de moradia popular. De acordo com a resolução, desse total, R$ 613,833 milhões serão destinados ao pagamento de obras em curso; R$ 338 milhões para contratação de novas operações de crédito; e R$ 18,166 milhões para despesas com danos físicos no imóvel, remuneração do agente financeiro, despesas com custas e emolumentos cartorários.

FHC na berlinda
O Ministério da Justiça divulgou ontem que a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar as suspeitas de crimes cometidos pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso envolvendo o envio de dinheiro para e jornalista com quem teve um caso extraconjugal, Mirian Dutra, na Espanha por meio de um contrato da empresa Brasif Exportação e Importação S.A.. O inquérito correrá sob sigilo de Justiça e terá como base as afirmações da jornalista em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, na qual ela afirmou que o ex-presidente, com quem teve um caso extraconjugal, assinou um contrato fictício com a empresa pelo qual recebeu US$ 3 mil mensais entre 2002 e 2006. Ainda segundo Mirian, o ex-presidente teria enviado, por meio de contas no exterior, dinheiro para sustentar ela e seu filho Tomás no exterior quando ainda comandava o País.

Permanecem presos
O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Justiça Federal de Curitiba, prorrogou ontem a prisão temporária do marqueteiro João Santana e de sua mulher, Mônica Moura, presos desde terça pela Operação Acarajé. Moro atende ao pedido da Polícia Federal e do Ministério Público Federal para mantê-los presos por mais alguns dias. O juiz também prorrogou a prisão temporária de Maria Lúcia Tavares, funcionária da Odebrecht apontada como elo dos pagamentos ao marqueteiro. De acordo com a decisão de Moro, eles ficarão presos até o dia 3 de março.

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