Correção salarial
Na sessão ordinária de segunda-feira, o plenário da Câmara Municipal de Marialva aprovou, por unanimidade, em regime de urgência especial, o projeto de Lei Ordinária do Executivo (3/2016), que concede aos servidores públicos municipais a correção salarial de 10,71%, de acordo com o percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) referente ao período de fevereiro de 2015 a janeiro de 2016, acrescido de 0,49% de aumento real, totalizando 11,20%. O reajuste será dado aos servidores efetivos, comissionados, inativos, do quadro magistério e da administração indireta, como o Serviço de Água e Esgoto de Marialva (Saema) e o Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam). Aos agentes políticos do Poder Executivo foi concedida somente a recomposição do índice inflacionário na ordem de 10,71%, considerando o mesmo período aquisitivo.

Não tem teto de vidro
O Ministério Público do Paraná, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Curitiba e Maringá, encaminhou, na última semana, denúncia ao Tribunal de Justiça contra o prefeito de Marumbi, um vereador, o ex-secretário municipal de Agricultura e mais uma pessoa por desvio de bens públicos em proveito alheio. De acordo com as investigações, conduzidas pelo Gaeco de Maringá, em 2013 o prefeito abriu licitação para reforma e substituição da cobertura do Ginásio de Esportes da cidade pelo valor de R$ 143 mil. Ocorre que as telhas que foram substituídas ainda estavam em bom estado de conservação, tanto que foram, inclusive, doadas pela prefeitura, parte para um amigo do prefeito, parte para o vereador e parte para o então secretário.

Atire a primeira pedra
Na denúncia, o MP-PR ressalta que "embora o administrador possa agir com discricionariedade, a decisão de substituição integral da cobertura do Ginásio de Esportes Municipal, tomada a pretexto de total imprestabilidade das telhas de alumínio, não tinha a mínima justificativa e plausibilidade técnica e financeira". Salienta, ainda, que laudo da Polícia Científica informa que as "telhas retiradas e substituídas, cujo destino foi descoberto, estavam em estado de utilidade e conservação, tanto que foram reutilizadas". Em resposta ao Ministério Público, o prefeito chegou a informar que uma empresa recolhera as telhas para depositá-las em lugar adequado, o que foi desmentido pela própria empresa apontada.

Peculato
Três vereadores e um servidor da Câmara Municipal de Campo Largo, Região Metropolitana de Curitiba, tiveram decretada a indisponibilidade de bens pela Justiça. As liminares, expedidas pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda pública da Comarca, atendem a três ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, ajuizadas pela 1ª Promotoria de Justiça de Campo Largo. Uma das decisões se refere à prática de ato de improbidade por um vereador e presidente da Casa Legislativa e um servidor comissionado, lotado no gabinete da Presidência. Conforme relata o Ministério Público, esse servidor não cumpriria a jornada de trabalho prevista junto à Câmara e atuava como advogado, inclusive participando de audiências cíveis e criminais durante horário de expediente. Por esse caso, a Promotoria de Justiça também denunciou os dois pela prática de peculato.

Repasse mensal
A segunda situação se refere a um vereador acusado de se apropriar de parte dos vencimentos de servidor comissionado, nomeado por interferência dele para um cargo junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente em 2010. Ele deixou os quadros do Município em outubro de 2012. Durante o período em que trabalhou na prefeitura, repassava R$ 250 mensais ao vereador, totalizando R$ 7.250 no período. O terceiro caso remete a um vereador suspeito de enriquecimento ilícito, por suposto aumento desproporcional de patrimônio observado entre 2009 e 2013. O MP-PR analisou as declarações de IR do agente político, via Núcleo de Apoio Técnico Especializado (Nate), que identificou desproporcionalidade entre a aquisição de bens e a renda declarada do vereador na ordem de R$ 14.504,01.

Festa do PT sem Dilma
O Partido dos Trabalhadores reunirá seu Diretório Nacional, hoje, no Rio de Janeiro. O encontro será ampliado, com uma série de atividades da Fundação Perseu Abramo (FPA), e encerrado no sábado à noite, com um show de celebração dos 36 anos do partido. O presidente do PT do Rio de Janeiro, Washington Quaquá, afirmou que não faz questão da presença da presidente Dilma Rousseff na festa. "Vamos prestigiar o Lula. É preconceito achar que pobre não pode ascender socialmente. Para nossos adversários, os petistas não podem pegar o elevador social", afirmou Quaquá. Mais cedo, rumores apontavam que a presidente queria cancelar sua participação na festa. Ministros do PT, porém, ainda estariam tentando convencê-la a mudar de ideia. A decisão de Dilma teria ocorrido após ela ser informada de que a ofensiva do PT contra o ajuste fiscal será ampliada neste fim de semana. A versão oficial é de que Dilma estará no Chile para um encontro com a presidente Michelle Bachelet.

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