Fora Dilma
O governo Dilma Rousseff recebeu avaliação negativa de 62,4% dos entrevistados, enquanto 11,4% das pessoas consideraram positiva a gestão, de acordo com a pesquisa CNT/MDA, organizada pela Confederação Nacional de Transporte e divulgada ontem. Em relação ao desempenho pessoal da governante, 21,8% aprovam e 73,9% desaprovam. Em relação ao levantamento anterior, em outubro, houve uma melhora na avaliação do governo. Naquela pesquisa, 70% das pessoas consideraram negativa a gestão Dilma, enquanto 8,8% consideraram positiva.

Sobrinho preso
Maurício Youssef Parizzoto, sobrinho do doleiro Alberto Youssef, foi preso na tarde da última terça-feira, na região central de Londrina. De acordo com informações da Polícia Militar (PM), Parizzoto teria roubado o celular de uma adolescente. Populares teriam segurando o rapaz no local do crime e acionado a polícia. O rapaz sofreu algumas escoriações e foi atendido na Unidade de Pronto Atendimento. Ainda segundo dados da PM, ele tem uma ficha policial extensa, com mais de 30 crimes.

Segregação de massas
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, expediu parecer favorável ao Estado do Paraná em ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo PT, que questionava as alterações promovidas na Paranaprevidência, particularmente no novo critério de segregação de massas. A lei 18.469/2015, que reestruturou o Plano de Custeio e Financiamento do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Paraná, transferiu para o Fundo de Previdência os servidores com idade igual ou superior a 73 anos que estavam no Fundo Financeiro, suportado de forma integral com recursos do Tesouro. "Havendo indicação de fontes de custeio, não se pode dizer que a transferência de segurados de um fundo para outro contrarie, ao menos do ponto de vista formal, os princípios da contrapartida, do equilíbrio financeiro e atuarial e da diversidade da base de financiamento", afirmou o procurador. Seu parecer será remetido ao Supremo Tribunal Federal, a quem cabe a análise sobre a constitucionalidade de legislações.

Educação Infantil
A Prefeitura de Cambé vai assumir a administração de nove Centros Municipais de Educação Infantil em funcionamento na cidade, bem como proceder a contratação dos servidores aprovados em concurso público para atuarem nessas unidades de ensino. As iniciativas decorrem de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na última segunda-feira entre o Município e o Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça. No documento, o MP-PR pontua que a admissão da entidade que seria responsável pela gestão das unidades de educação infantil via Contrato de Prestação de Serviços foi conduzida de forma irregular e caracteriza terceirização de mão de obra. Foi acordado prazo de 45 dias para o cumprimento do TAC.

Improbidade na saúde
A contratação indevida de empresas para a prestação de serviços na área de saúde pelo Município de Santa Terezinha de Itaipu (Oeste) levou a 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu a propor ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade. Na ação, o Ministério Público relata que a partir de abril de 2013 a prefeitura realizou o credenciamento de empresas prestadoras de serviços de saúde com a justificativa de que havia sido feito concurso público para a contratação de médicos, mas não houve interessados. Foi apurado pela Promotoria que o referido concurso realmente foi anunciado, porém com vencimentos muito inferiores ao piso da categoria médica – menos da metade do valor.

Salário baixo
Em 2016, o Município abriu novo edital para a contratação de médicos, mas novamente com remuneração muito aquém do piso da categoria. Conforme sustenta a Promotoria na ação, isso comprovaria "o desinteresse do alcaide na efetivação de servidores, como preceitua o ordenamento legal, repassando o dever constitucional à iniciativa privada". Além do prefeito, são requeridos na ação os secretários municipais de Administração e de Saúde, os empresários contratados e suas respectivas empresas, num total de 17 pessoas e 12 estabelecimentos privados de saúde. Uma eventual condenação por improbidade administrativa pode levar a sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução ao erário dos valores recebidos indevidamente, proibição de contratar com o poder público e multa.

'Superavit'
A Secretaria de Saúde de Castro apresentou anteontem, na Câmara dos Vereadores, o relatório de prestação de contas da pasta, referente ao terceiro quadrimestre de 2015. Conforme os dados apresentados, a receita somou no período um total de R$ 14.658.249,15 e as despesas totalizaram R$ 13.649.006,25. Entretanto, segundo o secretário municipal de Saúde, Júlio Cesar Sandrini, o montante que parece "sobrar" é referente às verbas destinadas pelo governo federal que estão sendo repassadas com atraso.

Médicos terceirizados
O secretário também falou sobre o término da primeira fase de reforma do Hospital Anna Fiorillo Menarim, informando que a ala da clínica médica já está em funcionamento e as obras na maternidade concluídas. Agora o entrave é quanto ao limite de contratações imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para que a maternidade possa iniciar os atendimentos é necessário que a equipe de sustentação esteja completa, e por isso é necessário aguardar os prazos de contratação dos profissionais concursados, e a terceirização dos médicos, já que não houve interessados pelo concurso.

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