Ouvidoria
A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei do Executivo que prevê a criação da Ouvidoria-Geral do Município. Com custo mensal de R$ 14,8 mil, a estrutura será ligada à Chefia do Gabinete do prefeito. A criação de uma ouvidoria municipal foi uma das 25 propostas apresentadas aos candidatos à prefeitura em 2012, pelo Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL), com o objetivo de ampliar a transparência no setor público.

Audiência Pública
Está marcada para as 18 horas de amanhã, no Teatro Bento Mossurunga, a segunda audiência pública dos Planos Integrados do Município de Castro, compostos pelo Plano de Desenvolvimento de Castro, Revisão do Plano Diretor e Plano de Mobilidade. O trabalho é desenvolvido pela Prefeitura de Castro, em parceria com a Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar). Durante o encontro serão colocadas para debate propostas sobre ordenamento territorial, desenvolvimento social e econômico, conservação do meio ambiente e gestão pública.

Direito do Idoso
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) vai realizar amanhã, às 9 horas, a primeira reunião de 2016. O objetivo é debater mudanças na Secretaria Municipal do Idoso; a data para a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que deve ocorrer no segundo semestre, e a destinação do valor arrecadado pelo Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Londrina (FMDI). Segundo a secretária do CMDI, Fernanda Serenário, durante o encontro será apresentado um resumo sobre as ações realizadas com o valor do FMDI, o montante arrecadado no final de 2015 e serão aceitas sugestões para a destinação desse valor com a elaboração de editais de licitação. A reunião é aberta à comunidade.

Repelente para grávidas
O deputado Luciano Ducci (PSB) apresentou nesta semana três emendas à MP 712/16, que prevê ações para o controle das doenças causadas pelo mosquito Aedes Aegypti, que transmite dengue, o vírus zika e o vírus chikungunya. Entre as emendas, Ducci quer garantir que mulheres grávidas atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) recebam nos postos de saúde, durante o pré-natal, repelente de insetos. O deputador também quer incluir a vacinação da dengue no calendário do programa nacional de imunizações do SUS, devendo ser distribuída inicialmente nas regiões de maior risco epidemiológico.

Depósitos para partidos
Em ano de eleições municipais, o Banco Central divulgou ontem comunicado sobre como as instituições financeiras devem proceder para abrir, movimentar e encerrar contas de depósitos à vista de partidos políticos e de candidatos. A instituição lembra que, nesses casos, além das regras do BC, os bancos precisam também seguir as orientações dos tribunais eleitorais. Esse comunicado é divulgado todo o ano em que há eleição, com adequações das leis mais recentes no âmbito eleitoral. O comunicado desta terça é o de número 29.108.

Contas em Paiçandu
O Instituto de Gestão e Assessoria Pública (Igeap), de Londrina, o ex-presidente da entidade, Pérsius Antunes Sampaio, e os ex-prefeitos de Paiçandu (Norte), Nelson Teodoro de Oliveira (2008) e Vladimir da Silva (2009-2012), deverão restituir, de forma solidária, a soma de R$ 37.903,49 aos cofres municipais. A decisão é do Tribunal de Contas (TC) do Paraná. O valor deverá ser corrigido monetariamente e calculado após o trânsito em julgado da decisão, da qual cabem recursos. As contas foram julgadas irregulares em razão da execução de despesas a título de taxa administrativa sem demonstração de seu caráter indenizatório; a terceirização ilegal de serviço público; e a ausência de comprovação da capacidade técnica da entidade para a prestação dos serviços pactuados.

Defesa
De acordo com o processo no TC, a Oscip argumentou que as despesas administrativas referiam-se ao pagamento de aluguel, internet, telefone, energia elétrica e manutenção de veículos, além da compra de material de expediente, limpeza e higiene. Esses gastos, segundo a entidade, estariam previstos no termo de parceria. Os ex-prefeitos defenderam a regularidade da parceria ao afirmar que o município adotou medidas para selecionar servidores efetivos de acordo com a demanda da administração. Também afirmaram que não houve contratação de pessoal para a execução de limpeza pública e que a parceria foi realizada para complementar as ações de políticas públicas do município.

Laudo médico
Laudo médico feito a pedido da Justiça Federal diz que a empresária Cristina Mautoni, presa na Operação Zelotes sob a acusação de "comprar" medidas provisórias no governo, tem condições de continuar em regime fechado e não precisa ser transferida para a prisão domiciliar. A informação consta da análise feita por dois peritos, nomeados pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília. A defesa da empresária havia solicitado a transferência para o regime domiciliar, justificando que ela não tem condições de saúde para permanecer numa unidade prisional. Cristina é mulher do lobista Mauro Marcondes Machado, também preso por envolvimento no suposto esquema de "compra" das normas, que concederam incentivos fiscais para montadoras de veículos. Os dois respondem a ação penal em curso na 10ª Vara.

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