Garçons do TJ
O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná informou ontem que gasta R$ 3,072 milhões ao ano para bancar 104 garçons terceirizados que atendem juízes de Curitiba e região metropolitana (das 12 às 18 horas). Segundo a assessoria de imprensa do TJ, a contratação foi feita na gestão anterior por meio de licitação e o contrato foi renovado no ano passado. Apesar de ser de 2014, o contrato com a empresa HIGI Serv com os valores não era localizável no Portal da Transparência do tribunal. Anteontem, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Paraná (Sindijus) divulgou nota de repúdio contra o presidente do TJ, Paulo Roberto Vasconcelos, devido à falta de transparência da Corte.

Emergência reconhecida
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil reconheceu a situação de emergência decretada em Londrina, Arapongas, Califórnia e Kaloré, em decorrência das enxurradas provocadas pelas fortes chuvas deste mês. A portaria de número 19 foi publicada no Diário Oficial de ontem e também cita oito municípios gaúchos e um sergipano em estado de emergência – no caso da cidade nordestina, em decorrência da seca. Na prática, o despacho habilita os municípios a receberem recursos federais para auxiliar na solução dos prejuízos.

Baixa no PHS
No mesmo dia em que o deputado federal Diego Garcia assumiu a presidência do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) no Paraná, a sigla teve uma baixa ontem. O secretário estadual do Planejamento, Silvio Barros, anunciou sua saída do partido alegando "falta de garantia de participar de debates caso fosse candidato pelo PHS à Prefeitura de Maringá". A nova legislação eleitoral exige, no mínimo, nove deputados federais eleitos para a participação em debates. "Quero dar uma cara nova para o nosso partido no Paraná. Quero dar oportunidade para quem acredita na boa política, voltada para o bem comum",afirmou Garcia, que projeta triplicar o número de vereadores e prefeitos no Estado nas eleições de outubro.

Moro mantém interrogatório de Dirceu
O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, indeferiu pedido de suspensão do interrogatório do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) - a audiência está mantida para esta sexta-feira. Os advogados do ex-ministro requereram a medida se fosse confirmado eventual acordo de delação premiada do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Duque foi preso em março de 2015 e é réu em oito ações penais. Ele teria sido indicado por Dirceu para a Diretoria de Serviços da Petrobras. O ex-ministro nega.

Vigilância animal
Está em vigor desde o último dia 10 de janeiro a lei 17.949/2014 que obriga os pet shops paranaenses a gravarem os serviços de tosa e banho de cães e gatos. Segundo a lei, de autoria do deputado estadual Rasca Rodrigues (PV), os estabelecimentos devem gravar os serviços, armazenar as gravações por seis meses e fornecê-las aos clientes que solicitarem. Os pet shops que não fizerem a adaptação estão sujeitos a multa de R$ 10 mil.

No empate, ganha a micro
As microempresas devem ter a preferência nas contratações junto ao serviço público, no caso de empate em licitações. A determinação é do Tribunal de Contas (TC) do Paraná, que julgou recurso apresentado pela Convênios Card Administradora e Editora Ltda contra o município de Nova Esperança (Norte). Embora não tenha cancelado o pregão, para não acarretar prejuízos ao município, o TC emitiu recomendações à administração para futuras licitações.

Dinheiro de volta
O volume de dinheiro que retornou aos cofres públicos decorrente de sanções aplicadas pelo Tribunal de Contas (TC) do Paraná atingiu cerca de R$ 9,35 milhões em 2015. Os números se referem às determinações do tribunal, impondo devolução de recursos mal empregados pelos gestores municipais ou estaduais e também por entidades privadas que utilizam dinheiro público. Também entram no cálculo as multas administrativas aplicadas pelo TC com base em sua Lei Orgânica.

Posse na Amuvi
A prefeita de São Pedro do Ivaí, Maria Regina Della Rosa Magri (DEM), assume hoje a presidência da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi). É a primeira vez que uma mulher assume o comando da Associação que é formada por 26 municípios. A posse será no salão paroquial em São Pedro, às 16 horas, e ela recebe o comando do prefeito de Ivaiporã, Luiz Carlos Gil (PMDB).

Inelegíveis por oito anos
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) declarou ontem o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e seu vice, Tadeu Filippelli (PMDB), inelegíveis por oito anos. Por unanimidade, os membros do TR-DF julgaram procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral impetrada pela Coligação União e Força (PTB, PR, DEM, PRTB e PMN), que os acusava de abuso de poder político, usando publicidade para se favorecerem nas eleições de 2014. Além da inelegibilidade, Agnelo e Filippelli também foram multados em R$ 30 mil. A defesa de Agnelo e Filipelli informou que vai recorrer da decisão.

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