Novo delator da Lava Jato
O empresário Luis Eduardo Campos Barbosa da Silva é o novo delator da Operação Lava Jato. O executivo é sócio do operador da SBM Julio Faerman - outro delator do esquema de corrupção na Petrobras - na empresa Oildrive Consultoria em Energia e Petróleo e ex-funcionário da Asea Brown Boveri (ABB). Segundo a Polícia Federal, Luis Eduardo "agiu como operador financeiro em favor das empresas Alusa, Rolls Royce e SBM". O relatório aponta que Luis Eduardo é suspeito de "receber informações privilegiadas para que a Alusa pudesse vencer licitação em curso na Petrobras, além de repassar propinas, segundo delação de Pedro Barusco. Ele é um dos sócios da Oildrive Consultoria, uma das representantes da multinacional holandesa SBM Offshore, suspeita de pagar propinas em troca de contratos na Petrobras", afirma a PF

‘Batman e Robin’
Luis Eduardo, Julio Faerman e outros 10 investigados foram denunciados pelo Ministério Público Federal, em dezembro de 2015, por envolvimento no esquema de pagamento de US$ 42 milhões em propinas entre 1997 e 2012 por meio de contratos de aluguel de navios-plataforma da empresa holandesa SBM Offshore. A delação de Julio Faerman foi homologada pela Justiça em agosto do ano passado. As investigações chegaram a Luis Eduardo por meio da delação premiada do ex-gerente executivo da Petrobras Pedro Barusco. Segundo o delator, Julio Faerman e Luis Eduardo eram chamados de "Batman e Robin", por andarem sempre juntos.

Perícia contábil
A Polícia Federal (PF) pediu um laudo pericial contábil para identificar pagamentos feitos pela Petrobras para o Grupo Schahin, um dos alvos da Operação Lava Jato. Os donos da empresa, em processo de falência, confessaram ter dado um empréstimo de R$ 12 milhões, em 2004, para o PT por intermédio do pecuarista José Carlos Bumlai - amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A perícia terá que fornecer ainda dados sobre transações financeiras do Grupo com agentes públicos, partidos políticos ou pessoas e firmas ligadas a eles, eventuais pagamentos para operadores de propina alvos a Lava Jato, contratações de consultorias ou prestações de serviços e movimentações financeiras com empresas offshore. A Schahin foi contratada de forma irregular para operação do navio-sonda Vitoria 10000, em 2009. O contrato teria sido dirigido para a empresa, como compensação pelo empréstimo concedido ao PT em 2004, nunca pago por Bumlai. Ele foi preso em Brasília na Operação Passe-Livre, desdobramento da Lava Jato, em 24 de novembro.

Governo expulsou 541 servidores
Em 2015, o Executivo expulsou 541 servidores por infrações à lei que rege o funcionalismo público, de acordo com levantamento da Controladoria-Geral da União divulgado ontem. O principal motivo para os desligamentos, de acordo com o órgão, foi a corrupção, justificativa para a saída de 332 dos 541 servidores. Além de servidores da ativa, o cálculo total inclui 53 cassações de aposentadorias e a saída de 41 ocupantes de cargos em comissões. Não estão contabilizados, entretanto, funcionários expulsos de empresas estatais, como a Petrobras e a Caixa Econômica Federal. Em 2015, o principal estado a ser atingido com as expulsões foi o Rio de Janeiro, que registrou 97 casos, seguido de São Paulo (78) e Distrito Federal (59). O governo federal divulga desde 2003 a quantidade de servidores expulsos de seus quadros. Desde então, 5.659 funcionários públicos da ativa e aposentados foram expulsos dos quadros.

Argentino transferido
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, determinou a transferência do argentino Alberto Angel Pérez, preso preventivamente para extradição na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, para a Penitenciária Federal de Catanduvas. O objetivo é evitar riscos para segurança de presos da Operação Lava Jato que estão na Superintendência, como o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. A PF argumentou que o núcleo de custódia daquele Departamento de Polícia está em processo de desativação e que Pérez é pessoa de alta periculosidade, considerando que sua extradição foi requerida por ser acusado do homicídio de mãe e filha numa disputa entre vizinhos em Avellaneda, na Argentina.

Juízes podem perder auxílio-moradia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT) interrompa o pagamento de auxílio-moradia a magistrados aposentados e pensionistas, em cumprimento ao estabelecido na Resolução 199/2014, do CNJ. A decisão foi tomada a partir da verificação de que alguns Tribunais de Justiça estariam efetuando pagamento de auxílio-moradia a seus magistrados em desconformidade com a resolução que regulamenta o pagamento da ajuda de custo no âmbito do Judiciário. A verificação, feita por meio de um procedimento que acompanha o cumprimento de decisões do CNJ (Cumprdec), resultou na instauração de um pedido de providência contra a presidência do TJMT, responsável pelo ordenamento de despesas do tribunal.

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