‘Facão’ nos comissionados
A prefeitura de Almirante Tamandaré (Região Metropolitana de Curitiba) cortou todos os comissionados. A "decisão drástica", segundo a prefeitura, visa a manutenção do equilíbrio financeiro e atingiu 239 servidores. Foram mantidos apenas os secretários que também sofreram redução salarial de 45%. Em nota, o Executivo afirmou que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) representa cerca de 70% do orçamento e a redução dos repasses prejudicou o caixa. Com os cortes, a administração admite que será "inevitável que haja um decréscimo na qualidade dos serviços prestados". A reportagem procurou o Executivo, mas a assessoria de imprensa não deu retorno.

FPM cai hoje
Principal fonte de renda da maioria dos municípios, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) confirmou as expectativas negativas e o primeiro repasse do ano cai na conta das prefeituras hoje com redução de quase 13% em relação ao mesmo período de 2015. O montante a ser distribuído é de R$ 2,07 bilhões ao considerar o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o primeiro FPM do ano passado somou quase R$ 3 bilhões. No entanto, segundo esclarecimentos dos economistas da entidade, ao considerar o valor nominal e ignorar as consequências da inflação no poder de compra, o repasse apresenta retração de 5,77%.

Delegados temem desmanche da PF
Os delegados de Polícia Federal divulgaram manifesto "contra o desmonte e em defesa da PF".
Os delegados se dizem "indignados" com o tratamento dado à Polícia Federal pelo governo federal e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. "Há alguns anos, observamos a redução dos investimentos na PF e a carência sistemática de recursos, inclusive, para a manutenção das atividades rotineiras da instituição", afirma o manifesto. O mal-estar entre os delegados e o governo Dilma piorou desde que o Congresso cortou R$ 133 milhões do orçamento da PF no final de 2015 – a quantia chega a R$ 151 milhões, segundo a direção da PF.

PF pede dinheiro a Moro
No vermelho, a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba chegou a pedir judicialmente verbas recuperadas pela Justiça Federal para pagar conta de energia elétrica, gastos com gasolina e manutenção de carros. O juiz federal Sérgio Moro concordou com a liberação de R$ 172 mil para que as investigações da Operação Lava Jato não fossem interrompidas "por falta de dinheiro para despesas básicas". A informação sobre a liberação de recursos por Moro foi publicada pelo jornal "O Globo" e pela revista "Veja".

Reclamação é ‘descabida’
O relator-geral do Orçamento, deputado federal Ricardo Barros (PP), também é apontado como responsável pelo corte de recursos para a PF. Em nota, ele disse que "a Polícia Federal executou somente 74% de seu Orçamento de 2015 na administração da Unidade e manutenção de Transporte, portanto é descabida a reclamação de corte de 3,7%". Ele afirmou ainda, que "se dependesse só de mim teríamos cortado os R$ 10 bilhões do Bolsa Família, mas vale a vontade do plenário, portanto cabe à PF trabalhar junto ao Ministério da Justiça a recomposição dos valores".

Multas para Mac Donald
O Tribunal de Contas (TC) do Paraná aplicou 14 multas, que somam R$ 20.313,72, ao ex-prefeito Paulo Mac Donald Ghisi (PDT), que administrou Foz do Iguaçu em dois mandatos, entre 2005 e 2012.
A maior parte das irregularidades – nove casos – está relacionada a falhas em licitações. As outras foram prorrogação indevida de dois contratos; apresentação de dados ao TC em divergência com a contabilidade municipal; abandono de patrimônio público no
Parque Ambiental do município; e utilização indevida de recursos da taxa de iluminação pública para o pagamento de despesas. O prazo para recurso está aberto ao ex-prefeito.

Demissão por ineficiência
A Associação Nacional dos Procuradores de Estado entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal questionando a lei complementar paulista, sancionada no ano passado, que reorganizou a Procuradoria-Geral do Estado. Segundo os procuradores, dispositivos da legislação são inconstitucionais, porque preveem que procuradores do Estado possam ser demitidos caso apresentem "ineficiência no serviço". A norma determina que a Corregedoria da Procuradoria-Geral do Estado avalie o trabalho dos procuradores e, os que tiverem desempenho considerado insuficiente, podem ser punidos com a exoneração. A associação afirma que uma emenda constitucional, de fato, determinou que servidores públicos com estabilidade podem perder o cargo ao terem seu desempenho considerado ruim por avaliações periódicas. Entretanto, continuam os procuradores, a regulamentação deveria se dar por lei complementar da União. Desse modo, argumentam na ação, a lei paulista se sobrepõe à Constituição e não deve ser seguida. A ação foi remetida ao gabinete do ministro Dias Toffoli, que decidiu não emitir liminar sobre o assunto por considerá-lo relevante. A matéria será julgada no mérito diretamente no plenário do tribunal.

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