Governo de Minas atrasa salários
Com dificuldade para pagar os servidores públicos, o governo de Minas Gerais atrasou os salários de dezembro e não sabe ainda como quitará os meses de janeiro, fevereiro e março. Não estão descartados novos atrasos nem a possibilidade de parcelamento. Os pagamentos de dezembro deveriam ser feitos até sexta-feira, mas o governo informou que só fará os depósitos no dia 13 de janeiro. Uma posição sobre este mês só deve ser anunciada na próxima semana.
Mesmo com as medidas para aumentar a arrecadação tomadas no ano passado, a situação seguirá incerta até março. Em 2015, Minas conseguiu a transferência da maior parte dos depósitos judiciais do Estado -aproximadamente R$ 5 bilhões- para os cofres do governo. Também obteve a aprovação do aumento de alíquotas de ICMS, que passam a valer este ano.

‘Culpa das gestões tucanas’
"Nada está definido ainda. Nós estamos fazendo conta. Esse atraso de dois dias úteis foi por absoluta falta de fluxo financeiro", afirmou ontem o secretário de Planejamento Helvécio Magalhães, o "homem forte" do governo Fernando Pimentel (PT). Segundo ele, a primeira parcela do ICMS chega ao estado apenas no dia 10, o que ajudará a quitar a dívida de dezembro. Ele culpa as gestões anteriores, do PSDB, por um "inchaço na máquina" e a queda de arrecadação por conta da crise - o PSDB sempre negou que tenha sido responsável pelo deficit nas contas mineiras. Para este ano, o governo prevê um deficit de R$ 8,9 bilhões no orçamento.

Lobista apela ao STF
A defesa de Alexandre Paes dos Santos, preso preventivamente na Operação Zelotes, entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a liberdade do lobista. O caso será analisado pelo presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, responsável pelo plantão do Tribunal no período do recesso do Judiciário. Conhecido como APS, Alexandre Santos foi denunciado por envolvimento no suposto esquema de "compra" de medidas provisórias no governo federal. Como alternativa ao pedido de liberdade, a defesa de APS pede que ele saia da prisão com outras medidas restritivas - como a proibição de ter contato com outros acusados. Os advogados do lobista argumentam que a denúncia já foi oferecida e que não há indicativos de que ele poderia atrapalhar a investigação ou o andamento do processo. Na segunda-feira, o lobista arrolou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para depor como sua testemunha de defesa na Justiça no processo que corre na 10ª Vara Federal de Brasília.

Contas de prefeitos
Segundo o Tribunal de Contas (TC) do Paraná, até o início da tarde de ontem 56 câmaras municipais ainda não haviam enviado ao órgão informações sobre o resultado do julgamento das contas dos prefeitos referentes aos oito últimos exercícios financeiros. Das 399 casas legislativas do Estado, 343 já responderam o questionário (86% do total). O TC prorrogou para a próxima segunda-feira o prazo final para o envio das informações.

Prazo ampliado
De acordo com a assessoria do TC, no dia 26 de novembro do ano passado, o presidente do TC, conselheiro Ivan Bonilha, encaminhou ofício às 399 câmaras de vereadores do Paraná, dando prazo de 30 dias para o envio das informações. Após o trânsito em julgado da prestação de contas anual dos prefeitos, o Tribunal encaminhará seu parecer (recomendando a aprovação, aprovação com ressalvas ou desaprovação das contas) às respectivas câmaras. A legislação determina que cabe aos vereadores fazer o julgamento definitivo das contas. Mas é função do Tribunal de Contas encaminhar o resultado desse julgamento à Justiça Eleitoral. Para desconsiderar a conclusão do parecer do TC, são necessários dois terços dos votos dos vereadores.

Contas irregulares
O Tribunal de Contas (TC) do Paraná emitiu parecer prévio pela irregularidade das contas de 2012 de Luiziana (Centro-Oeste), sob responsabilidade do ex-prefeito José Cláudio Pol (gestões 2005-2008 e 2009-2012). O ex-gestor foi multado em R$ 725,48. Cabe recurso à decisão. O julgamento pela irregularidade ocorreu em função do resultado financeiro das fontes não vinculadas e do recolhimento incorreto dos valores devidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ocasionando o pagamento de contribuições menor do que o valor devido. A Diretoria de Contas Municipais (DCM), responsável pela instrução do processo, opinou pela irregularidade, pois não houve nenhum esforço do município para ajustar as contas, que já apresentavam deficit financeiro de 8,64% em 2011. A unidade técnica destacou que houve irregularidades no aporte de valores ao INSS. O parecer do Ministério Público de Contas (MPC) acompanhou o entendimento da DCM.

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