Natal em casa
Os auditores e três particulares presos na quarta fase da Operação Publicano, deflagrada 3 de dezembro, tiveram sorte e vão passar o Natal em casa, com suas famílias. Alguns também terão a companhia da tornozeleira eletrônica e não podem, de forma alguma, deixar a residência, conforme habeas corpus concedidos pelo juiz substituto em 2º grau Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. Outros, que já eram réus em fases anteriores da Publicano, conseguiram a revogação da nova prisão e ficaram sujeitos apenas às limitações impostas em liminares obtidas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), como proibição de ausentar-se da comarca e afastamento do cargo público.

Na cadeia
O único auditor que vai passar o Natal na cadeia é Luiz Antonio de Souza, o principal delator do esquema de corrupção na Receita Estadual de Londrina. Em acordo de delação premiada, que incluiu também acusações de exploração sexual de adolescentes, o auditor antecipou o cumprimento da pena. Ele fica em regime fechado até junho 2016.

Destinos cruzados
Dois dos réus da primeira fase da Operação Publicano fizeram pedidos ao juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina de ausência da comarca – ambos residem em Bandeirantes – entre os dias 29 de dezembro e 10 de janeiro do ano que vem. Vão passar férias com as famílias em Balneário Camboriú (SC), conforme peticionou o advogado Fernando Boberg, que representa os dois. Trata-se de Paulo Dias Midauar, dono da Bigpetro, uma distribuidora de combustíveis, e de Ednardo Paduan, "fiel escudeiro" de Midauar, nas palavras do Ministério Público. Paduan, conforme a denúncia, é um dos "laranjas" de Midauar, que, por sua vez, tem fortes laços de amizade com Márcio de Albuquerque Lima, auditor apontado como líder do esquema de corrupção na Receita, e Luiz Abi Antoun, "líder político" da mesma organização criminosa. Tanto Midauar quanto Paduan têm contra eles medidas restritivas alternativas à prisão, conforme habeas corpus que obtiveram no STJ. Não podem se ausentar da comarca sem autorização judicial e não podem manter contato com outros réus do processo. Espera-se que eles não se encontrem no litoral catarinense...

Transparência
Desde que lançou o projeto Transparência nos Municípios, em março, o Ministério Público (MP) do Paraná firmou termos de ajustamento de conduta (TAC) com 359 prefeituras e câmaras municipais para que chefes do Executivo e presidentes do Legislativo corrijam os portais de transparência, apresentando todos os dados exigidos pelas normas de acesso à informação. A atuação dos promotores nas 399 comarcas do Estado resultou ainda no ajuizamento de 14 ações por improbidade contra instituições com as quais o acordo não foi possível. O balanço é da assessoria de imprensa do MP. No caso de Londrina, os TACs com Câmara e prefeitura foram firmados em agosto.

Em rede
O projeto começou com um levantamento relativo a todas as prefeituras e câmaras dos 399 municípios paranaenses. A partir da constatação dos problemas de cada órgão, o MP orientou os órgãos públicos, indicando as mudanças que deveriam ser feitas. Sempre que necessário, foram firmados TACs. Ainda na primeira etapa do projeto, foi desenvolvida a plataforma tecnológica "Transparência Municípios", lançada por iniciativa da Rede de Controle da Gestão Pública do Paraná, formada por diversos órgãos de controle. A ferramenta foi desenvolvida pela Celepar, com apoio do MP, do Tribunal de Contas (TC) e da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), e está à disposição, gratuitamente, de todas as prefeituras e câmaras. O modelo de portal proposto pelo MP tenta ir além das exigências básicas da lei.

Audiência pública
No atual estágio do projeto, o MP tenta envolver a população nas ações de fiscalização. Em 2016, os modelos criados a partir da plataforma da Celepar serão aperfeiçoados com base em sugestões dos usuários. Está prevista para fevereiro audiência pública para divulgar à população – e especialmente aos órgãos de controle da gestão pública – os portais, de modo a estimular o envolvimento dos cidadãos na fiscalização dos atos do poder público em âmbito municipal. A fiscalização dos portais pelo MP continuará, com o objetivo de fazer com que as 798 prefeituras e câmaras do Paraná tenham portais em conformidade com o que exige a legislação.

Dilma e Lula defendem Chico Buarque
A presidente Dilma Rousseff se solidarizou com o compositor Chico Buarque nas redes sociais, após o episódio em que o cantor discutiu com um grupo que acusou o PT, sigla que ele defende, de ser bandido, em frente a um restaurante no bairro do Leblon, no Rio. "Minha solidariedade a Chico Buarque, um dos maiores artistas brasileiros, que foi hostilizado no Rio por conta de suas posições políticas", diz a presidente em sua página na rede de microblogs Twitter. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também usou as redes sociais para defender o compositor: "É muito triste ver a que ponto o ódio de classe rebaixa o comportamento de alguns que se consideram superiores, mas não passam de analfabetos políticos. Apesar de vocês, amanhã há de ser outro dia. Receba, querido Chico, nossa solidariedade, sempre".

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