Prefeito empossado
O município de Rolândia (Região Metropolitana de Londrina) voltou a ter um prefeito oficialmente eleito, desde a noite de ontem, quando Luiz Francisconi (PSDB) foi empossado em cerimônia na Câmara de Vereadores. Quem passou a faixa foi José de Paula Martins (PSD), que retomou a presidência do Legislativo minutos antes e deu a posse ao ex-adversário de urnas. Em seu discurso, Francisconi voltou a adotar uma posição de conciliador. Participaram da cerimônia, além dos vereadores locais, os prefeitos de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), de Cambé, João Pavinato (PSDB), e o presidente da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Mounir Chaowiche.

Prestando contas
Antes de deixar a Prefeitura de Rolândia, o interino José de Paula Martins reuniu o secretariado para fazer um balanço de seus 236 dias como gestor do município. Entre os feitos estão a economia com o salário de vice-prefeito, em torno de R$ 80 mil; com o acúmulo de pastas por secretários, calculado em R$ 60 mil; e com a adoção de mecânica própria para veículos municipais, em corte de R$ 200 mil, segundo os dados oficiais.

Profis: última chance
Termina hoje o Programa de Regularização Fiscal (Profis) promovido este ano pela Prefeitura de Londrina para os pequenos devedores, com débitos abaixo de R$ 5,1 mil. Para estes, a administração municipal concede 100% de abate em multas e juros e 60% para parcelamento em até 12 meses. Os interessados podem se dirigir à Praça de Atendimento no andar térreo da prefeitura.

Presos na Lava Jato apelam ao STF
Sem conseguir reverter as prisões preventivas determinadas pela Justiça Federal no Paraná, executivos das duas maiores empreiteiras do país e políticos acusados de envolvimento com o esquema de corrupção da Petrobras apostam no Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar a prisão. Os pedidos de liberdade envolvem o presidente licenciado da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, além de dois ex-executivos da construtora, Márcio Faria e Rogério Araújo. No caso da Andrade Gutierrez, o presidente, Otávio Marques de Azevedo, e o executivo da empreiteira Elton Negrão de Azevedo Júnior aguardam decisão do STF.

Vargas e Argôlo
Entre os políticos, os ex-deputados André Vargas (ex-PT-PR) e Luiz Argôlo (afastado do Solidariedade - BA) entraram com pedidos de habeas corpus no tribunal. Eles tiveram a liberdade negada pelo Superior Tribunal de Justiça ( STJ) e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A investida, no entanto, pode enfrentar dificuldades para ter uma decisão célere no tribunal, que está em recesso. Relator da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki pediu que o juiz federal no Paraná Sérgio Moro se manifeste em até dez dias sobre os pedidos de soltura. Na sequência, o Supremo deve requisitar uma posição da Procuradoria-Geral da República. Como Teori chegou a analisar os casos antes de as atividades do STF serem paralisadas, o ministro tem a preferência para deliberar. Para acelerar uma decisão, as defesas terão de pedir que os pedidos sejam avaliados pelo plantão do tribunal, que analisa casos urgentes. O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, deve comandar o tribunal até a primeira quinzena de janeiro. Na sequência, a vice-presidente, Cármen Lúcia, assume o plantão.

Divergências com Dilma
O ex-ministro londrinense Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência do governo Dilma Rousseff) disse à Polícia Federal que "se afastou da presidente por razões múltiplas, basicamente por divergências a respeito da maneira de conduzir o governo". Ele ocupou o cargo entre 2001 e 2015. Carvalho prestou depoimento no último dia 10 no inquérito da PF que investiga organização criminosa envolvendo parlamentares de diversos partidos supostamente beneficiados pelo esquema de propinas instalado na Petrobras entre 2004 e 2014.

Justiça bloqueia bens de prefeito
O Juízo da Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba) determinou liminarmente o bloqueio dos bens do prefeito de Tijucas do Sul, de dois secretários municipais (Educação e Administração) e de outras seis pessoas por envolvimento em fraude à licitação para contratação de serviços de transporte naquele município. A decisão atende pedido do Ministério Público (MP) em ação civil pública por ato de improbidade administrativa. De acordo com as investigações do MP, houve diversas irregularidades no procedimento licitatório que resultou na contratação de uma empresa para realização do transporte de estudantes com necessidades especiais.

Direcionamento de licitação
Segundo a ação do MP, houve direcionamento da licitação, falsificação de documentos e superfaturamento de valores, entre outras irregularidades. Todos os réus tiveram os bens bloqueados até o montante de R$ 427 mil, para garantia de ressarcimento dos prejuízos causados ao erário. No julgamento do mérito, a ação requer a condenação dos envolvidos por ato de improbidade administrativa, que pode resultar em penas como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público, entre outras.

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