Depoimento suspenso
O prefeito de Cornélio Procópio (Norte Pioneiro), Fred Alves (PSC), conseguiu suspender, com liminar na Justiça, convocação para depor na Comissão Processante (CP) instaurada pela Câmara de Vereadores por suspeita de irregularidades praticadas por ele em uma licitação para aquisição de 50 caixas térmicas, no valor de R$ 6,8 mil, que nunca teriam sido entregues. O juiz Guilherme Formagio Kikuchi acatou preliminarmente a argumentação de que o processo deveria ter início com base em representação apresentada por eleitor do município – a CP tem como base relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou os fatos e chegou à conclusão de que houve irregularidades. O jurídico do Legislativo deve entrar com recurso no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná depois de amanhã.

Só o depoimento
A liminar concedida a Fred Alves suspendeu as audiências que seriam realizadas anteontem e ontem para ouvir testemunhas, mas não suspendeu o processo, afirma o membro da Comissão Processante (CP), Élio Janoni (DEM). Para ele, Alves cometeu "um erro" ao evitar judicialmente a oitiva. "Ele seria ouvido, depois, liberado. Não tem o que temer", disse. O prefeito também responde a outra CP, instaurada por supostas irregularidades no aluguel de um palco, no valor de R$ 7 mil. Segundo as denúncias, nos dois casos, a contratação por meio de dispensa de licitação serviu para pagar fornecedores em atraso. A FOLHA tentou localizar Alves e um de seus assessores ontem por meio de um número de celular fornecido pela Prefeitura de Cornélio Procópio, mas não obteve retorno até o fechamento da edição.

Barros insiste em corte de R$ 10 bi no Bolsa Família
Para garantir o cumprimento do superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), o relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou ontem que vai manter o corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família, correspondente a 35% do total do programa. Em entrevista coletiva, o parlamentar detalhou os cortes de despesas e o remanejamento de recursos do orçamento no montante de R$ 16,51 bilhões a fim de garantir a meta fiscal estipulada pelo governo. Barros afirmou que o corte no Bolsa Família vai atingir, conforme projeções da ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, 23 milhões de pessoas. Em sua justificativa, o relator disse que auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram deficiências no programa, como falta do registro de frequência de alunos beneficiários ou mesmo famílias beneficiárias com rendas superiores ao previsto em lei.

Entidade deve ressarcir R$ 82,7 mil ao Estado
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE) acatou recurso do Ministério Público de Contas (MPC) contra o acórdão nº 5460/15 do Tribunal Pleno que desaprova as contas dos exercícios financeiros de 2011 e 2012 de convênio entre a Secretária de Estado da Saúde e a Sociedade Brasileira de Patologia (SBP). O TC determinou a devolução do valor gasto indevidamente – R$ 82.709,14 –, solidariamente pela SBP e o então presidente da entidade, Luiz Martins Collaço. O montante, atualizado monetariamente, deve ser ressarcido aos cofres do Estado. Colaço e a SBP já ingressaram com recurso contra a decisão.

Pagamento indevido
O objetivo do convênio foi a implantação de programa de prevenção e controle de câncer ginecológico, do colo de útero e de mama. O motivo do recurso de revisão do MPC foi o uso irregular de dinheiro do convênio no pagamento de serviços contábeis. A situação configura desvio de finalidade e é vedada pelo Artigo nº 85, IV, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar nº 113/2005) e pela Uniformização de Jurisprudência nº 3 do Tribunal.

Cunha pede investigação sobre oferta de propina
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), enviou ofício ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, solicitando a instauração de inquérito da Polícia Federal (PF) para apurar as supostas ofertas de propina ao ex-relator do seu processo de cassação, Fausto Pinato (PRB-SP). Cunha, porém, pede que "caso não seja comprovada a veracidade das alegações", que a PF investigue "eventual prática de delito de falsa comunicação de crime". Esta ressalva pode proporcionar uma retaliação a Pinato, que foi destituído do cargo de relator por uma manobra de Cunha após apresentar um parecer a favor da admissibilidade do processo de cassação do presidente da Câmara.

Marcelo formaliza afastamento da presidência Odebrecht
Preso na Operação Lava Jato em junho e réu por corrupção e lavagem de dinheiro, o empresário Marcelo Odebrecht formalizou na quarta-feira o afastamento da presidência da Odebrecht S.A., holding de sua família que controla várias companhias. O executivo também se afastou dos cargos de presidente dos conselhos de administração de Braskem - empresa em que a Petrobras também é acionista -, Odebrecht Óleo e Gás, Odebrecht Realizações Imobiliárias e Odebrecht Ambiental.

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